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Após promessas: Governador não garante desconto real nas bombas de combustíveis

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Mesmo com o  programa estadual de redução de impostos para o diesel, o governador Mauro Mendes (DEM) não deu garantias de que a diminuição na tributação irá gerar um “efeito real” nas bombas de combustível.

À imprensa, na manhã da última sexta-feira (19), o governador afirmou que não detém o controle total de todas as condicionantes que compõem o preço do combustível. E, por conta disso, só poderia garantir a redução dos impostos.

Isso não depende de mim (desconto real), porque não é um preço controlado. Da energia e das telecomunicações eu tenho 100% de certeza que vai chegar”, disse.

“Agora, do diesel vamos ver o movimento das bombas. Senão, eu dou o desconto, cobro menos imposto e isso fica perdido no meio da cadeia. Aí também não dá”, acrescentou o governador.

O chefe do Executivo estadual frisou ainda que o projeto que cria o programa está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, onde já passou por primeiro votação e aguarda a segunda apreciação dos deputados.

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Programa

O programa faz parte de um pacote de investimentos anunciado pelo Estado em setembro deste ano. Caso aprovada na ALMT, a medida deverá passar a valer a partir de 2022.

Será reduzido o ICMS da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e  30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).

FONTE/ REPOST: GAZETA DIGITAL

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Agora é Lei! Projeto do vereador Alex Rodrigues garante Wi-Fi gratuito nas unidades de saúde de Cuiabá

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A população que utiliza os serviços públicos de saúde de Cuiabá poderá contar com acesso gratuito à internet via Wi-Fi nas unidades da rede municipal. A medida foi garantida com a aprovação e sanção do Projeto de Lei de autoria do vereador Alex Rodrigues, que autoriza a Prefeitura a contratar empresas especializadas para fornecer o serviço.

A nova lei tem como objetivo ampliar o conforto, melhorar a comunicação e promover a inclusão digital de pacientes e acompanhantes. O vereador explicou que a proposta surgiu a partir do diálogo com a população, que muitas vezes precisa acessar documentos, pedir ajuda ou simplesmente manter contato com a família enquanto aguarda atendimento médico.

“Sabemos que a internet é fundamental, principalmente para o acesso à informação. Essa lei nasce da escuta e da necessidade real de quem utiliza o SUS”, afirmou Alex Rodrigues durante a cerimônia de sanção.

O prefeito Abilio Brunini destacou a importância da iniciativa e a colaboração da Câmara Municipal na criação de políticas públicas voltadas ao bem-estar da população. “Parabéns aos vereadores por suas iniciativas. A internet nos postos de saúde é mais que conforto, é dignidade e acesso à informação”, disse.

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Com a sanção, a Prefeitura de Cuiabá está autorizada a iniciar os trâmites para viabilizar o serviço. A lei será publicada na Gazeta Municipal e passa a ter validade legal em todo o município.

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