MATO GROSSO
Emanuelzinho é relator de projeto de lei que discute o aborto em audiência na Câmara
MATO GROSSO
A Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (30), o projeto que cria o “Estatuto do Nascituro” e assegura na legislação brasileira, o direito à vida, saúde e políticas públicas às crianças ainda não nascidas. A proposta reconhece no feto que já há vida, por isso, busca proteger juridicamente o bebê no ventre da mãe, com base nas legislações civil e penal.
O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) é relator do projeto e propôs audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Segundo ele, o texto contém inúmeros pontos polêmicos que fazem necessário um debate amplo que considere principalmente a proteção da família.
“Muitas vezes durante a gestação, tanto a mãe, quanto o bebê sofrem agressões e passam por situações de risco e violência que o projeto pode ajudar a combater, criando direitos, penas e também segurança jurídica de que o feto não será discriminado ou de que, por não ter nascido ainda, não possa ser amparado pela Lei”, disse Emanuelzinho.
A proposta que é de autoria dos deputados Luiz Bassuma e Miguel Martini, tem como base na lei americana, sancionada em 2004, que garante que em caso de morte ou lesão uma criança ainda em gestação, o causador responderá criminalmente, tanto por ferir o feto, quanto à gestante. A Itália também seguiu a mesma linha, dando ao embrião humano direitos de um cidadão.
“Estudando o projeto temos exemplos de legislações ao redor do mundo que podem sim ser aplicadas aqui no Brasil. No entanto, nosso debate na audiência pública é justamente para ouvir especialistas do direito, de políticas para mulheres, médicos e outros setores que entendem a realidade da maternidade brasileira, para que juntos, possamos aperfeiçoar o projeto”, concluiu Emanuel Pinheiro Neto.
Atualmente à frente da presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Emanuelzinho convidou para compor a mesa:
– o juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá (MT), Jamilson Haddad;
– a membro-fundadora da Academia de Direito Eleitoral e Político (Abrade) e voluntária do Grupo Mulheres do Brasil, Andrea Costa;
– a secretária nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto;
– a juíza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Amini Haddad Campos
– a promotora de Justiça de Mato Grosso, Lindinalva Correia Rodrigues;
– o médico especialista em Saúde Pública e Saúde da Família Marcio Monteiro.
A audiência acontece na Terça-Feira (30), às 16h30h no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com transmissão ao vivo no YouTube.
Da assessoria


MATO GROSSO
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).
O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior - índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).
A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.
No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.
A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.
Dificuldades
As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.
As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).
Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.
Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.
“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.
Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.
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