MATO GROSSO
Emanuelzinho é relator de projeto de lei que discute o aborto em audiência na Câmara
MATO GROSSO
A Câmara dos Deputados discute na próxima terça-feira (30), o projeto que cria o “Estatuto do Nascituro” e assegura na legislação brasileira, o direito à vida, saúde e políticas públicas às crianças ainda não nascidas. A proposta reconhece no feto que já há vida, por isso, busca proteger juridicamente o bebê no ventre da mãe, com base nas legislações civil e penal.
O deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT) é relator do projeto e propôs audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Segundo ele, o texto contém inúmeros pontos polêmicos que fazem necessário um debate amplo que considere principalmente a proteção da família.
“Muitas vezes durante a gestação, tanto a mãe, quanto o bebê sofrem agressões e passam por situações de risco e violência que o projeto pode ajudar a combater, criando direitos, penas e também segurança jurídica de que o feto não será discriminado ou de que, por não ter nascido ainda, não possa ser amparado pela Lei”, disse Emanuelzinho.
A proposta que é de autoria dos deputados Luiz Bassuma e Miguel Martini, tem como base na lei americana, sancionada em 2004, que garante que em caso de morte ou lesão uma criança ainda em gestação, o causador responderá criminalmente, tanto por ferir o feto, quanto à gestante. A Itália também seguiu a mesma linha, dando ao embrião humano direitos de um cidadão.
“Estudando o projeto temos exemplos de legislações ao redor do mundo que podem sim ser aplicadas aqui no Brasil. No entanto, nosso debate na audiência pública é justamente para ouvir especialistas do direito, de políticas para mulheres, médicos e outros setores que entendem a realidade da maternidade brasileira, para que juntos, possamos aperfeiçoar o projeto”, concluiu Emanuel Pinheiro Neto.
Atualmente à frente da presidência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Emanuelzinho convidou para compor a mesa:
– o juiz da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá (MT), Jamilson Haddad;
– a membro-fundadora da Academia de Direito Eleitoral e Político (Abrade) e voluntária do Grupo Mulheres do Brasil, Andrea Costa;
– a secretária nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto;
– a juíza do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Amini Haddad Campos
– a promotora de Justiça de Mato Grosso, Lindinalva Correia Rodrigues;
– o médico especialista em Saúde Pública e Saúde da Família Marcio Monteiro.
A audiência acontece na Terça-Feira (30), às 16h30h no Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com transmissão ao vivo no YouTube.
Da assessoria
MATO GROSSO
Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá
O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.
O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.
Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.
Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.
Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.
Alex Rodrigues propõe comissão permanente
Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.
Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.
“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.
Curitiba é citada como exemplo
Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.
Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.
Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.
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