MATO GROSSO
Justiça condena concessionária por não quitar financiamento de cliente morto
MATO GROSSO
A concessionária Gramarca Veículos LTDA e a seguradora Metropolitan Life Seguros foram condenadas a pagar indenização por dano moral de R$ 10 mil e mais R$ 28 mil a títulos de danos materiais a uma viúva que perdeu o marido, proprietário de um veículo da marca Chevrolet, que faleceu vítima de um problema cardíaco.
A punição foi motivada porque a seguradora resistiu injustificadamente a quitar o financiamento do veículo após a morte do homem, que foi provocada por causa natural. Além disso, a concessionária Gramarca Veículos LTDA também se recusou a proceder com a quitação do contrato.
A sentença foi dada pela juíza da 11ª Vara Cível de Cuiabá, Olinda de Quadros Altomare Castrillon e publicada na quarta-feira (1º) no Diário da Justiça.
A defesa da seguradora alegou que o contratante omitiu informações de que teria uma doença pré-existente que poderia culminar em infarto.
Porém, a magistrada deixou claro que não foi juntado aos autos do processo nenhuma prova documental neste sentido, afastando assim a responsabilidade de que o contratado tenha gerado prejuízo ou agido de má-fé
“A seguradora não pode se eximir do dever de indenizar alegando, para tanto,a omissão de informações por parte do segurado acerca de doenças preexistentes à contratação quando não exigir a apresentação de exames clínicos ou quando não provar, de forma inequívoca, a máfé do segurado no momento da contratação”, diz um dos trechos da decisão.
FONTE/ REPOST: RAFAEL COSTA – FOLHA MAX
MATO GROSSO
Audiência pública em Itanhangá discute qualidade dos serviços de energia elétrica no município
Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT) estiveram na região de Itanhangá, onde participaram de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal, com o objetivo de ouvir a população e debater as principais dificuldades enfrentadas no fornecimento de energia elétrica no município.
Durante o encontro, moradores, produtores rurais, comerciantes e autoridades locais relataram problemas recorrentes, como interrupções frequentes e prolongadas no fornecimento de energia, oscilações que causam prejuízos a equipamentos e atividades econômicas, falta de clareza nas cobranças das faturas, e qualidade dos serviços prestados.
O conselho reforçou seu compromisso de representar os interesses dos consumidores, encaminhando as demandas para a Energisa MT, atuando para promover melhorias no sistema elétrico de Mato Grosso.
“Sabemos que os problemas relatados são recorrentes e afetam diretamente a vida das pessoas, o comércio, a produção agrícola e todo o desenvolvimento do município. O CONCEEL vai levar essas demandas adiante e continuar cobrando ações efetivas que garantam um fornecimento de energia com qualidade, regularidade e respeito ao consumidor”, ressaltou o vice-presidente do CONCEEL-EMT, Benedito Paulo de Abreu.
Também participaram da audiência, o prefeito Emerson Sabatine, a vice-prefeita Veridiana Cavasin, o presidente da Câmara Irineu Sandeski, vereadores, além do coordenador de relacionamento da Energisa, Jorge Sírio, e o gestor de clientes da Energisa, Eliseu Nascimento.
Representaram o CONCEEL os conselheiros Jefferson Alves (classe Poder Público), Rafael Malheiros (classe Rural), Felipe Xavier (Fecomércio) e Walter Arruda (classe Residencial), que também é presidente da Federação Matogrossense de Associações de Moradores de Bairros (FEMAB).
Sobre o CONCEEL-EMT
O CONCEEL-EMT tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.
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