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Policiais civis são convocados em meio a greve no sistema prisional

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O delegado-geral da Polícia Civil Mário Dermeval proibiu o afastamento de policiais civis e os convocou para reforçar as atividades nas delegacias de Mato Grosso por conta do movimento grevista dos policiais penais. A portaria Nº145/2021 foi publicada no Diário Oficial do Estado, que circula nesta terça-feira (21).
Mesmo após decisão da desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que declarou ilegal a greve deflagrada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindspen-MT) e determinou retorno imediato ao trabalho sob pena de multa diária de R$ 100 mil, os servidores seguem em ação. Em Cáceres (218km de Cuiabá), por exemplo, policiais penais se negaram a receber reeducandos na última segunda-feira (20).
Na convocação, o delegado-geral considera a necessidade de estabelecer medidas temporárias de contingenciamento de crise na Segurança Pública, bem como o reforço no serviço prestado nos plantões policiais da Polícia Civil, em especial na região metropolitana de Cuiabá, para potencializar a capacidade de pronta resposta da Instituição em situações emergenciais.

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A portaria cita também a necessidade de se manter e reforçar o atendimento para realização de audiência de custódia e perícia em custodiados. Por conta do movimento grevista, a Polícia Civil deverá permanecer em estado de alerta e com sistema de escalas excepcionais. Também será traçado um plano de ação emergencial para enfrentar eventual crise estabelecido pelos policiais penais.

Sendo assim, os policiais civis estão proibidos de se afastarem por motivos particulares de suas unidades policiais. – As diretorias de Atividades Especiais, Metropolitana, de Execução estratégica e a diretoria de Inteligência deverão apresentar no prazo de 24h a relação de todos os policiais civis a serem convocados para situações extraordinárias, inclusive plantões.

O delegado Marcos Aurélio Veloso e Silva, lotado na Gerência Estadual de Polinter, foi nomeado para atuar em caráter especial como autoridade policial centralizadora aos assuntos operacionais decorrentes do movimento grevista.

Mário Dermeval cita, inclusive, a Lei Complementar nº 407/2010, sobre os deveres dos policiais civis: “XII – obedecer às ordens legais de superiores hierárquicos e promover sua fiel execução, exceto quando manifestamente ilegais; XVII – atender prontamente às determinações superiores no tocante a trabalhos policiais desenvolvidos em horário que ultrapasse a jornada normal; XVIII – comparecer à unidade, órgão ou serviço policial, independentemente de convocação, quando tiver conhecimento de iminente perturbação da ordem ou em caso de calamidade pública; CONSIDERANDO consoante o artigo 116 da Lei Complementar nº 407/2010 que “São atribuições privativas do Investigador de Polícia: XXV – providenciar o recolhimento, a movimentação, a disciplina e a vigilância, bem como a guarda de valores e pertences do preso, procedendo à escrituração no livro de registro, enquanto perdurar a custódia legal”. 

FONTE/ REPOST: FABIANA MENDES – OLHAR DIRETO
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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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