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Policiais civis são convocados em meio a greve no sistema prisional

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O delegado-geral da Polícia Civil Mário Dermeval proibiu o afastamento de policiais civis e os convocou para reforçar as atividades nas delegacias de Mato Grosso por conta do movimento grevista dos policiais penais. A portaria Nº145/2021 foi publicada no Diário Oficial do Estado, que circula nesta terça-feira (21).
Mesmo após decisão da desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que declarou ilegal a greve deflagrada pelo Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado (Sindspen-MT) e determinou retorno imediato ao trabalho sob pena de multa diária de R$ 100 mil, os servidores seguem em ação. Em Cáceres (218km de Cuiabá), por exemplo, policiais penais se negaram a receber reeducandos na última segunda-feira (20).
Na convocação, o delegado-geral considera a necessidade de estabelecer medidas temporárias de contingenciamento de crise na Segurança Pública, bem como o reforço no serviço prestado nos plantões policiais da Polícia Civil, em especial na região metropolitana de Cuiabá, para potencializar a capacidade de pronta resposta da Instituição em situações emergenciais.

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A portaria cita também a necessidade de se manter e reforçar o atendimento para realização de audiência de custódia e perícia em custodiados. Por conta do movimento grevista, a Polícia Civil deverá permanecer em estado de alerta e com sistema de escalas excepcionais. Também será traçado um plano de ação emergencial para enfrentar eventual crise estabelecido pelos policiais penais.

Sendo assim, os policiais civis estão proibidos de se afastarem por motivos particulares de suas unidades policiais. – As diretorias de Atividades Especiais, Metropolitana, de Execução estratégica e a diretoria de Inteligência deverão apresentar no prazo de 24h a relação de todos os policiais civis a serem convocados para situações extraordinárias, inclusive plantões.

O delegado Marcos Aurélio Veloso e Silva, lotado na Gerência Estadual de Polinter, foi nomeado para atuar em caráter especial como autoridade policial centralizadora aos assuntos operacionais decorrentes do movimento grevista.

Mário Dermeval cita, inclusive, a Lei Complementar nº 407/2010, sobre os deveres dos policiais civis: “XII – obedecer às ordens legais de superiores hierárquicos e promover sua fiel execução, exceto quando manifestamente ilegais; XVII – atender prontamente às determinações superiores no tocante a trabalhos policiais desenvolvidos em horário que ultrapasse a jornada normal; XVIII – comparecer à unidade, órgão ou serviço policial, independentemente de convocação, quando tiver conhecimento de iminente perturbação da ordem ou em caso de calamidade pública; CONSIDERANDO consoante o artigo 116 da Lei Complementar nº 407/2010 que “São atribuições privativas do Investigador de Polícia: XXV – providenciar o recolhimento, a movimentação, a disciplina e a vigilância, bem como a guarda de valores e pertences do preso, procedendo à escrituração no livro de registro, enquanto perdurar a custódia legal”. 

FONTE/ REPOST: FABIANA MENDES – OLHAR DIRETO
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Vereador Alex Rodrigues defende criação de comissão permanente para enfrentar aumento da população em situação de rua em Cuiabá

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O vereador Alex Rodrigues participou nesta quarta-feira (03), na Câmara Municipal de Cuiabá, de uma audiência pública destinada a discutir as causas do crescimento da população em situação de rua na capital e cobrar a elaboração de um plano de ação efetivo para enfrentar o problema.

O debate reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de integrantes do Ministério Público, Defensoria Pública e entidades da sociedade civil organizada. O objetivo foi promover uma ampla discussão sobre o tema e buscar alternativas para reduzir o número de pessoas vivendo nas ruas da cidade.

Durante a audiência, foram apresentados dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), que revelam um aumento expressivo da população em situação de rua em Cuiabá nos últimos anos.

Segundo o levantamento, em 2025 a capital contabilizou 1.783 pessoas vivendo nas ruas. O número representa um crescimento superior a 2.775% em comparação com 2013, quando apenas 62 pessoas estavam registradas nessa condição.

Os dados reforçam a necessidade de políticas públicas integradas envolvendo assistência social, saúde, segurança pública, qualificação profissional e reinserção social.

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Alex Rodrigues propõe comissão permanente

Durante sua participação, o vereador Alex Rodrigues defendeu a criação de uma comissão permanente de enfrentamento à população em situação de rua, com a missão de reunir diferentes órgãos públicos e entidades para construir soluções práticas e duradouras.

Para o parlamentar, é necessário que o debate avance além das discussões institucionais e resulte em medidas efetivas que impactem diretamente a vida das pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Essa discussão não pode ficar apenas no plenário. Precisamos transformar o debate em resultados reais nas ruas de Cuiabá, oferecendo dignidade, oportunidades e atendimento adequado para quem mais precisa”, afirmou.

Curitiba é citada como exemplo

Alex Rodrigues também destacou experiências bem-sucedidas desenvolvidas em outras cidades brasileiras. Entre os exemplos mencionados está Curitiba, que vem apresentando resultados positivos por meio de políticas públicas avançadas e ações integradas entre diferentes órgãos governamentais.

Segundo o vereador, Cuiabá pode adaptar iniciativas que já demonstraram eficiência em outras regiões do país, fortalecendo o acolhimento social e ampliando as oportunidades de reinserção para pessoas em situação de rua.

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Ao final da audiência, os participantes defenderam a continuidade do diálogo entre os poderes públicos e a sociedade civil para a construção de estratégias permanentes que contribuam para reduzir o problema e garantir mais dignidade à população vulnerável da capital.

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