O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou na pauta de fevereiro de 2022 o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), proposta pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), e que pode “enfraquecer” a lei da ficha limpa. Caso seja julgada procedente, a vereadora de Várzea Grande, na região metropolitana de Cuiabá, Gisa Barros (DEM), pode perder seu lugar na Casa de Leis para Wanderley Cerqueira (PV).

A ADI questiona a impossibilidade de se candidatar para eleições mesmo após o período de suspensão dos direitos políticos por 8 anos, como estabelece a código civil, em casos de condenação pela lei da ficha limpa.

Wanderley Cerqueira obteve os votos necessários para a eleição na Câmara de Várzea Grande, em 2020, mas acabou tendo seu registro de candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em razão de uma condenação por improbidade administrativa. Apesar de decretada a extinção da punibilidade, o candidato a vereador sofreu os efeitos da suspensão dos direitos políticos, pelo período de 8 anos.

Em dezembro de 2020, o Ministro do STF, Nunes Marques, acatou o pedido do PDT na ADI, impedindo que o período de 8 anos de inelegibilidade seja contado após o cumprimento da pena estabelecida numa eventual condenação pela suspensão dos direitos político. A Procuradoria-Geral da República (PGR), no entanto, ingressou com um recurso contra a decisão.

Mesmo tendo 2.253 votos nas eleições de 2020, a vereadores Gisa Barros pode perder seu cargo caso o julgamento da ADI, que pode beneficiar Wanderley Cerqueira, seja procedente. O candidato do PV, que obteve 1.044 votos, alteraria o coeficiente eleitoral, deixando o DEM, partido da vereadora, com uma cadeira a menos no parlamento municipal.

FONTE/REPOST: Diego Frederici – FOLHAMAX