A juíza eleitoral Jaqueline da Costa Silva Cherrulli negou pedido para cassar o mandato do prefeito e vice-prefeito eleito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB) e José Hazama (DEM), e ainda do vereador e atual presidente da Câmara Municipal, Fábio Tardin (DEM), por compra de votos em razão da distribuição de água via caminhão pipa ao bairro Jardim Esmeralda nas proximidades da eleição de 2020. A decisão foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça nesta segunda-feira (10).

O pedido de ação de investigação judicial eleitoral foi formulado pela coligação “Várzea Grande Pode Mais”, encabeçada pelo candidato derrotado a prefeito Flávio Vargas, o Flávio da Frical (PSB). A defesa do prefeito Kalil Baracat pediu a improcedência do pedido alegando que não exercia poder de mando nas atividades administrativas da Prefeitura de Várzea Grande no período do fornecimento de água.

Já Hazama alegou que o serviço de fornecimento de água e esgoto possui caráter contínuo e universal e que sua prestação não foi “condicionada ao voto de eleitores ou qualquer coisa do gênero”. Além disso, ressaltou que não compareceu em nenhum momento no fornecimento de água dos caminhões pipa de Várzea Grande e que tampouco houve pré-cadastramento das famílias beneficiadas, conforme sustentado pela coligação adversária. 

Já a defesa do vereador Fábio Tardin alegou que a parte autora não atendeu a exigência da legislação em apresentar provas concretas de que houve abuso de poder político e econômico pelos agentes políticos citados. Os argumentos da defesa foram acolhidos pela magistrada.

Ela alegou não identificar abuso de poder político e econômico por falta de provas, pois não estava devidamente comprovada a gravidade dos fatos imputados. “Não se pode olvidar que a intervenção da Justiça Eleitoral no resultado da eleição é medida excepcional, justificada diante da ocorrência de fatos que levem ao desequilíbrio de oportunidades entre os candidatos. Somente nesses casos serão tomadas medidas para restabelecer o curso normal da disputa com a aplicação de sanções aos responsáveis. Em conclusão, a pretensão deduzida neste âmbito não é passível de acolhimento”, diz um dos trechos da decisão.

FONTE/ REPOST: RAFAEL COSTA – FOLHA MAX