MATO GROSSO
Refrigerante vencido de R$ 3 faz aniversariante passar vergonha e vira processo
MATO GROSSO
Uma moradora de Cuiabá que comprou um refrigerante da marca Simba ao custo de R$ 3,19 para servir aos convidados em sua festa de aniversário e passou vergonha porque o produto estava vencido, recorreu à Justiça com uma ação de indenização. Ela está processando o Fort Atacadista e exige receber de volta o valor pago no refrigerante e também quer uma indenização por danos morais.
A ação tramita na 9ª Vara Cível da Capital sob a juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro. Em abril de 2019 foi realizada uma audiência de conciliação, mas não houve acordo entre as partes, até porque a empresa sequer enviou representante, o que resultou na aplicação de uma multa por ato atentatória à dignidade da justiça.
Agora, em novo despacho, a magistrada acolheu pedido da ré e revogou a multa por confirmar que não houve citação da empresa com antecedência ao dia da audiência, realizada em 2 de abril de 2019. “Reconheço que a citação se deu com o comparecimento voluntário ao feito, o que ocorreu em 30 de abril de 2020, afastando a multa por ato atentatória a dignidade da justiça, pelo não comparecimento a audiência de conciliação”, despachou a magistrada.
Uma audiência de instrução e julgamento por videoconferência foi agendada o dia 23 de fevereiro deste ano para ouvir testemunhas, uma vez que a parte autora solicitou a produção de prova testemunhal.
A juíza fixou como ponto controvertido se houve a prática de ilícito pela parte ré e se a parte autora sofreu danos. Por isso defiriu a produção da prova oral postulada pelas partes sendo: depoimento pessoal da parte requerente e oitiva de testemunhas. Foi concedido um prazo comum de 10 dias úteis para as partes apresentarem rol de testemunhas todas identificas por nome, profissão e endereço sob a pena de preclusão, caso tais exigências não sejam atendidas.
O CASO
A ação contra a empresa SDB Comércio de Alimentos Ltda –ME (Forte Atacadista) foi ajuizada em dezembro de 2018 e ainda encontra-se em fase de instrução processual. A mulher relata que fez uma compra na loja da empresa adquirindo para sua festa de aniversário, itens como refrigerante, salgadinhos e outros ingredientes, conforme consta na nota fiscal eletrônica emitida em 28 de abril de 2018.
Contudo, durante a festa, os convidados começaram a consumir o refrigerante da marca Simba, envazados em garrafa pet de 2 litros, quando perceberam um sabor estranho e reclamaram para a anfitriã. Ela analisou a embalagem do refrigerante e constatou que estava vencido desde o dia 6 de abril de 2018. Em sede de contestação, a parte ré sustenta que inexiste o dever de indenizar pois os fatos alegados pela requerente são absolutamente desprovidos de fundamentos fáticos quanto jurídicos. Por isso, será preciso ouvir testemunhas para depois a magistrada decidir quem tem razão.
FONTE/REPOST: Welington Sabino – FOLHAMAX
MATO GROSSO
Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões
Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação
O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.
A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.
O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.
Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.
Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.
Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.
“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.
Credores aprovam novo período de proteção
Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.
A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.
O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.
Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira
Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.
Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.
Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.
“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.
Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.
A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.
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