JURÍDICO
Juiz dá 15 dias para rede de supermercados falida pagar R$ 550 mil
JURÍDICO
A Justiça deu prazo de 15 dias para que a falida rede de supermercados Modelo pague cerca de R$ 550 mil por vender produtos vencidos em Cuiabá e Várzea Grande.
Desse total, R$ 270 mil é referente à multa e R$ 280 mil por dano moral coletivo. A rede de supermercados teve a falência decretada em outubro de 2014.
O Modelo foi condenado em 2018 por vender 225 produtos impróprios para consumo. A Justiça acolheu uma ação civil pública ingressada pelo Ministério Público Estadual (MPE).
A sentença fixou multa de R$ 1 mil por cada produto apreendido, totalizando R$ 225 mil, todavia, em face do princípio da razoabilidade, limitou-se o valor em R$ 150 mil.
Além disso, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização por dano morais coletivos no valor de R$ 100 mil.
Na ação, o Ministério Público afirmou que em inspeção realizada no mês de agosto de 2009, em conjunto com a Vigilância Sanitária, ficou constatado, de forma irrefutável, o descaso para com segurança alimentar dos consumidores, pois das seis unidades do Grupo Modelo, apenas na filial Modelo Coxipó, não foram apreendidos inúmeros produtos vencidos, mercadorias com omissão da data de fabricação e validade e/ou armazenadas em temperatura inadequada e em dissonância com a prescrita pelos fabricantes, além de inúmeras outras irregularidades de menor envergadura.
A sentença transitou em julgado em julho de 2021 e o Ministério Público requereu à Justiça o seu cumprimento.
Na decisão, o magistrado atualizou o valor da condenação e determinou a incidência de multa de 10% sobre o valor e expedição de mandado de penhora e avaliação caso o pagamento não seja realizado.
“Consigne que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do Código de Processo Civil sem o pagamento voluntário, inicias automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 do Código de Processo Civil)”, diz trecho da decisão.
FONTE/ REPOST: THAIZA ASSUNÇÃO- MÍDIA NEWS
JURÍDICO
Aulão jurídico on‑line une defesa criminal e solidariedade em apoio ao Abrigo João de Deus
O advogado criminalista e professor Lucas Sá Souza promove no dia 22 de dezembro um aulão solidário on‑line sobre Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais, com toda a arrecadação destinada ao Abrigo João de Deus. A iniciativa busca combinar capacitação jurídica com ação social, abrindo espaço para participação de profissionais de todo o país.
Pela primeira vez ministrado exclusivamente em formato virtual, o evento permite que advogados e estudantes de diferentes regiões acompanhem as palestras sem deslocamento. O modelo também visa ampliar o alcance da arrecadação, mantendo o objetivo de impactar diretamente a comunidade acolhida pelo abrigo.
“Além de ser a especialidade do nosso escritório, Sá Souza Advogados, é um assunto importantíssimo para a advocacia criminal, que sempre está em defesa da liberdade nos Tribunais. Pela primeira vez será realizado exclusivamente na modalidade on‑line, pois foi um pedido expresso de muitos colegas advogados de outros lugares do Pará e do Brasil, que sempre querem participar, mas terminavam impossibilitados”, afirma Lucas Sá Souza.
O histórico da mobilização mostra o compromisso do escritório com a causa social: desde 2022, o apoio ao Abrigo João de Deus se mantém ativo. Em 2025 um evento anterior resultou na doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao abrigo. A expectativa agora é ampliar esse resultado e reforçar o impacto da ação beneficente.
“Realizamos este apoio ao abrigo desde 2022, pois entendemos que isso integra a missão social do escritório e também é uma forma de retribuirmos o tanto que recebemos da sociedade. Quanto à expectativa de público e de arrecadação, estou curioso, pois no último que fizemos, arrecadamos mais de uma tonelada de alimentos para o abrigo”, ressalta o advogado.
Inscrições e participação
Interessados devem enviar um e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com , manifestando interesse. A equipe do escritório Sá Souza Advogados enviará as instruções para contribuição via pagamento de R$ 50 ou doação de 10 kg de alimentos não perecíveis.
Serviço
Data: segunda‑feira, 22 de dezembro
Tema: Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais
Formato: 100% on‑line
Investimento: R$ 50 ou 10 kg de alimentos não perecíveis
Inscrições: enviar e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com
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