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PM é demitido por furtar algemas e perde salário de R$ 6,6 mil em MT

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O comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Jonildo José de Assis, publicou portaria confirmando a demissão do soldado R.F.A.P., de 32 anos, lotado no 5º Batalhão de Rondonópolis (212 km de Cuiabá).  Ele virou alvo de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) acusado pelo crime de peculato, por ter furtado uma algema de carga, de modo a configurar transgressão disciplinar de natureza grave.

A investigação foi instaurada em 2019 pela Corregedoria da Polícia Militar. O soldado tinha um salário de R$ 6,6 mil na corporação onde entrou por força de decisão liminar da Justiça em meados de 2013.

Em 2019, sua defesa recorreu ao Tribunal de Justiça para tentar trancar o PAD contra ele perante o Conselho de Disciplina alegando suposta violação do princípio do contraditório e da ampla defesa, no processo destinado a expulsá-lo da corporação. Contudo, o juiz João Bosco Soares da Silva em decisão do dia 3 de setembro de 2019 indeferiu o pedido de liminar.

Segundo o magistrado, o soldado não estava sofrendo qualquer restrição indevida à liberdade de locomoção, ao contrário, estava sendo submetido a procedimento disciplinar administrativo de natureza demissória, razão pela qual, o habeas corpus impetrado pela defesa, era inadequado para pretensão almejada.

A sindicância foi instaurada em 2017 por ter, em tese, o soldado ter apropriado de uma algema de carga da Polícia Militar, sendo descoberto após se envolver em ocorrência policial na cidade de Rondonópolis.

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DEMISSÃO

Na portaria nº 39267 assinada pelo comandante da PM e publicada no Diário Oficial do Estado (Iomat) consta que o Conselho de Disciplina concluiu pela demissão do soldado “por ter cometido os fatos descritos na peça acusatória, assim como, infringido valores éticos, morais, deveres e obrigações previstos nos Artigos 12 e 13, itens 1 e 2, c/c os itens 7 e 79, tudo do Regulamento Disciplinar da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso”.

Dessa forma, ele foi demitido da Polícia Militar a contar do dia 21 deste mês com ordem para proceder sua exclusão da folha de pagamento. “Determinar que o comandante imediato realize o recolhimento da identificação funcional, do fardamento e dos apetrechos que pertença a Fazenda Pública Estadual e que estejam sob a posse do ex-SD PM R.F.A.P. (…), remetendo tais materiais, ora a Diretoria de Gestão de Pessoas (identidade), ora para a Seção de Apoio Logístico e Patrimônio (material da Fazenda Pública), tendo 05 (cinco) dias, a partir da publicação deste ato em Diário Oficial para a remessa ou que preste informação de qualquer impossibilidade”, diz trecho da decisão.

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HISTÓRICO DE CONFUSÕES

Na Justiça Militar, o agora ex-soldado é processado numa ação penal que tramita na 11ª Vara Criminal Militar sob o juiz Marcos Faleiros da Silva, desde outubro de 2018. Ainda não há decisão no processo criminal.

No âmbito da Polícia Militar, o soldado também foi punido em abril de 2014 com uma detenção de 10 dias por causa de uma “transgressão militar”. Naquela ocasião, ele a punição foi determinada numa sindicância instaurada porque o policial tentou entrar sem pagar na área Vip no Centro de Eventos Ideias, no dia 3 de novembro de 2013.

Como foi barrado pelos seguranças do estabelecimento, o então aluno-soldado “promoveu verdadeiro tumulto, ameaçando as pessoas que ali trabalham, em visível estado de embriaguez, utilizando o nome da Polícia Militar a fim de obter vantagens pessoais, causando situação vexatória e constrangedora”, constou no documento de homologação da punição assinado pelo coronel Walter Silveira dos Santos, comandante do 4º Comando Regional, em 4 de abril de 2014.

FONTE/ REPOST: WELINGTON SABINO – FOLHA MAX

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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