BRASIL
MJ lança guia de proteção de dados pessoais em inglês e espanhol
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O Ministério da Justiça e da Segurança Pública lançou hoje (27) as versões em inglês e espanhol do guia “Como proteger seus dados pessoais”. O guia traz uma linguagem simplificada com informações, dicas e orientações sobre as relações de consumo e conceitos básicos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A versão em português havia sido lançada em setembro do ano passado, mas o MJSP decidiu ampliar seu conteúdo à compreensão de cidadãos estrangeiros residentes no país.

“Ficou evidente num país com a nossa extensão territorial, com a capilaridade que nós temos, com o turismo, que era necessário trabalhar com outros idiomas, fazer essas traduções e romper com essas barreiras que possam eventualmente existir”, disse a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues. A ideia do ministério foi traduzir o guia para o espanhol, por ser a língua materna de grande parte das Américas, e o inglês, por ser um idioma muito utilizado por turistas estrangeiros que visitam o Brasil.
“Esperamos que aqueles que residem no Brasil, e tenham como suas línguas maternas o espanhol ou o inglês, consigam compreender melhor essa agenda, essa política pública. E que aqueles que estejam seguros para vir ao nosso país, conhecer as belezas do Brasil, que entendam também como podem proteger seus dados pessoais”, acrescentou a chefe da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), um dos departamentos responsáveis pelo guia.
Dentre o conteúdo disponibilizado no guia, estão as situações em que é possível o tratamento de dados pessoais, quais informações são necessárias e quem pode realizar esse tratamento, além de orientar o consumidor sobre o que deve ser feito em caso de violação que envolva o compartilhamento indevido de dados.
A cartilha também tem por objetivo divulgar a plataforma do governo federal, o Consumidor.gov.br, como uma forma alternativa de resolução de conflitos nas relações de consumo, envolvendo compartilhamento indevido de dados.
“Nesta cartilha nós procuramos uma linguagem mais próxima do consumidor, levando conhecimentos importantes, não só o que o controlador pode fazer com seus dados pessoais, mas principalmente como o titular de dados, o consumidor, pode se defender”, disse Waldemar Ortunho, diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ANPD, parceira do ministério na elaboração do guia. O evento de lançamento das versões em inglês e espanhol foi online, transmitido pela internet.
LGPD
Aprovada em 2018, depois de alguns anos, e vigente no país desde setembro de 2020, a LGPD coloca o Brasil ao lado de mais de 100 países onde há normas específicas para definir limites e condições para coleta, guarda e tratamento de informações pessoais.
A LGPD (Lei Nº 13.709) disciplina um conjunto de aspectos: define categorias de dados, circunscreve para quem valem seus ditames, fixa as hipóteses de coleta e tratamento de dados, traz os direitos dos titulares de dados, detalha condições especiais para dados sensíveis e segmentos (como crianças), estabelece obrigações às empresas, institui um regime diferenciado para o Poder Público, coloca sanções em caso de violações e prevê a criação de uma autoridade nacional.
Edição: Maria Claudia
BRASIL
AACCMT contribui para diagnóstico nacional da atenção ao câncer infantojuvenil
A Associação de Amigos da Criança com Câncer (AACCMT) recebeu, no dia 11, a visita técnica do Mapeamento Nacional do Câncer Infantojuvenil, iniciativa que integra o projeto OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica e tem como objetivo levantar informações sobre a estrutura, os fluxos de atendimento e os principais desafios enfrentados por hospitais e instituições de apoio que atuam no cuidado de crianças e adolescentes com câncer em diferentes regiões do país.
Idealizado pela Sociedade Brasileira de Oncologia Pediátrica (SOBOPE) e pela Confederação Nacional das Instituições de Apoio e Assistência (CONIACC), o Mapeamento é conduzido pelo Ministério da Saúde em parceria com o Departamento de Atenção ao Câncer (DECAN/SAES), o Instituto Nacional de Câncer (INCA) e a Coordenação Geral de Projetos (CGPROJ) da SAES, por meio do Proadi-SUS. O Einstein Hospital Israelita atua como instituição executora.
A iniciativa busca construir um diagnóstico situacional da atenção oncológica infantojuvenil no Brasil, reunindo dados quantitativos e qualitativos que possam apoiar a formulação e o aprimoramento de políticas públicas, fortalecer a rede de atenção no Sistema Único de Saúde e contribuir para a redução das desigualdades regionais no acesso ao cuidado.
Durante a visita, foram abordados aspectos relacionados à infraestrutura disponível, à composição das equipes, à organização dos serviços, aos fluxos assistenciais e à articulação com a rede de atenção. A proposta é compreender a realidade local a partir da escuta e da observação dos contextos de atendimento, ao mesmo tempo em que se reconhecem experiências, desafios e estratégias já desenvolvidas pelas instituições participantes.
O Mapeamento contempla visitas e entrevistas com hospitais habilitados e não habilitados para o tratamento oncológico infantojuvenil, além de instituições de apoio, em diferentes estados brasileiros. Ao ampliar a compreensão sobre a jornada do cuidado, a iniciativa pretende gerar insumos que fortaleçam a tomada de decisão estratégica e contribuam para o aperfeiçoamento da atenção ao câncer infantojuvenil no país.
Para o vice-presidente da AACCMT, Benildes Firmo, a participação no Mapeamento representa uma oportunidade de contribuir para a construção de um panorama nacional mais consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil, dando visibilidade à realidade vivida nos territórios e colaborando com esforços voltados ao fortalecimento da rede de cuidado.
“Participar deste mapeamento é uma oportunidade importante para contribuir com a construção de um diagnóstico nacional mais amplo e consistente sobre a atenção oncológica infantojuvenil. Ao compartilhar a realidade vivenciada em nosso estado, ajudamos a dar visibilidade e a colaborar para o fortalecimento das políticas públicas e da rede de cuidado destinada às crianças e adolescentes em tratamento contra o câncer”, destaca o vice-presidente da AACCMT”, Benildes Firmo.
O OncoBrasil – Transformando a Jornada Oncológica atua em pontos estratégicos da jornada oncológica adulta e infantojuvenil no Brasil, com foco em conscientização e prevenção do tabagismo, formação e capacitação de profissionais e diagnóstico situacional da rede de atenção ao câncer. A proposta é contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e da atenção oncológica no SUS por meio de ações integradas voltadas à prevenção, à qualificação profissional e à geração de evidências para subsidiar decisões estratégicas.
Sobre a AACCMT
A AACMT é uma instituição sem fins lucrativos que oferece hospedagem gratuita para crianças com câncer e um acompanhante. Ao longo desses 27 anos, a instituição já acompanhou cerca de 900 crianças e adolescentes e realizou mais de 25.638 mil atendimentos.
Os assistidos vêm do interior de Mato Grosso, de outros estados, de áreas indígenas e até de outros países, em busca de tratamento em centros especializados de oncologia pediátrica em Cuiabá.
A associação disponibiliza também alimentação, transporte, atendimento psicossocial e acompanhamento multiprofissional, iniciativas que fazem a diferença na jornada de quem enfrenta a doença. Tudo isso é realizado de forma gratuita.
Quem desejar colaborar pode entrar em contato em horário comercial pelos telefones (65) 3025-0800 ou (65) 99213-8300.
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