MATO GROSSO
Justiça condena postos por “cartel” e proíbe lucro acima de 12% em MT
MATO GROSSO
A Justiça mandou intimar dois postos de combustíveis de Cuiabá condenados numa ação civil pública para que cumpram a sentença, hoje em fase de execução, e deixem de alinhar os preços de combustíveis. Terão ainda que comercializar os produtos sem ultrapassar a margem de lucro máxima de 12% por litro de gasolina sobre o valor adquirido nas distribuidoras.
O despacho assinado pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas se aplica às empresas Bosque da Saúde Comércio de Combustíveis Ltda (Posto América 3) e Emboava Dias Comércio de Combustíveis Ltda, (Rede Santa Elisa). O pedido para obrigar o cumprimento da sentença partiu do Ministério Público Estadual, autor do processo ajuizado há duas décadas.
Desde a sentença de primeira instância que condenou os postos de combustíveis, foram interpostos diversos recursos, mas por fim a condenação foi mantida. Na hipótese de descumprimento, ficou estabelecida a multa diária de R$ 300, limitada a R$ 60 mil.
No novo despacho, assinado no dia 19 de janeiro deste ano, a magistrada voltou a negar pedidos feitos pelas empresas que continuam insatisfeitas com a condenação. A empresa Renascença Auto Posto Ltda, por exemplo, contestou o cumprimento da sentença alegando que o pedido do Ministério Público extrapola o dispositivo da decisão judicial constante nos autos da ação civil pública.
Célia Vidotti não acolheu essa argumentação porque anteriormente ela já tinha acolhido recurso de embargos de declaração do Ministério Público e fixado prazo de 15 dias para as rés apresentarem os documentos fiscais e contábeis que comprovem o cumprimento da sentença, elaborados no período de 30 dias, compreendido entre 5 de fevereiro e 6 de março de 2021.
“Como se vê, a matéria já foi decidida e a empresa requerida não se insurgiu contrária à referida decisão, por meio de recurso próprio. Desta forma, esta preclusa a matéria, não havendo, pois, o que se falar em pedido além daquele constante na sentença. Assim, rejeito a impugnação ao cumprimento da sentença apresentado pela requerida empresa Renascença Auto Posto Ltda”, despachou Vidotti.
Em seguida, ela acolheu pedido do MPE e mandou intimar o Posto América 3 e Rede Santa Elisa para o efetivo cumprimento da sentença. A magistrada determinou ainda a notificação da empresa Comércio de Combustíveis São Carlos Ltda para complementar a documentação anexada ao processo devendo apresentar as notas fiscais de aquisição de gasolina comum referente ao período de 5 de fevereiro até 6 de março de 2021.
FONTE/REPOST: Welington Sabino – FOLHAMAX
MATO GROSSO
Férias de julho elevam expectativa de faturamento para maioria dos bares e restaurantes
Mais da metade dos bares e restaurantes brasileiros espera aumentar o faturamento durante as férias escolares de julho. Segundo pesquisa da Abrasel, 54% dos empresários projetam crescimento nas vendas em relação a um mês comum, sem datas comemorativas ou grandes eventos. Desse total, 44% estimam alta de até 20%, enquanto 10% acreditam em expansão superior a esse percentual.
Na comparação com as férias de julho do ano passado, o cenário também é positivo. Para 58% dos entrevistados, o faturamento será maior neste ano. Outros 22% acreditam que o desempenho permanecerá estável, enquanto apenas 10% esperam retração.
O otimismo está relacionado ao impacto que o período costuma ter sobre o fluxo de consumidores. Para 49% dos empresários, as férias de julho são importantes ou muito importantes para o desempenho do negócio. Entre os principais motivos apontados estão o aumento da chegada de turistas e visitantes (49%) e as mudanças na rotina das famílias durante o recesso escolar (43%).
No entanto, o efeito das férias não é uniforme. Em cidades menos turísticas, parte dos bares e restaurantes tende a registrar redução no movimento, o que explica por que 28% dos empresários considera que o período tem pouca ou nenhuma importância para o faturamento.
Para Daniel Teixeira, presidente da Abrasel-MT, os dados mostram que o empresário mato-grossense está otimista para este mês de julho, ainda que nosso estado tenha mais gente saindo do que entrando neste período, o mês das férias escolares tende a ter um aumento no fluxo de consumidores, criando um cenário favorável para bares e restaurantes. “A expectativa é de um movimento mais intenso, especialmente para os estabelecimentos que investirem em experiências e atendimento de qualidade para atrair famílias e grupos de amigos”, destaca ele.
“Julho redistribui o consumo pelo país. Enquanto algumas cidades sentem a queda no movimento porque parte da população viaja, destinos turísticos vivem um dos períodos mais intensos do ano. Cidades associadas ao inverno, como Gramado, Campos do Jordão e Monte Verde, recebem mais visitantes e transformam essa sazonalidade em uma oportunidade para reforçar o caixa e compensar os meses de menor movimento”, afirma Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel.
Copa do Mundo e turismo reforçam cenário favorável
Além das férias escolares, o setor também tem sido beneficiado pela Copa do Mundo, que vem movimentando especialmente os bares nos dias de jogo. Os bons resultados da seleção brasileira aumentam a expectativa do público e devem ajudar a manter os estabelecimentos mais cheios em julho.
Outro fator positivo é o bom momento do turismo internacional. Entre janeiro e maio, os turistas estrangeiros gastaram R$ 25 bilhões no Brasil, valor recorde para o período e 11% superior ao registrado nos cinco primeiros meses de 2025, segundo dados do Ministério do Turismo.
“A Copa sempre muda o clima do país, e a expectativa é de que o Brasil faça uma grande campanha, chegue à final e conquiste o hexa para completar a festa. Somada às férias de julho e ao aumento do fluxo de turistas, a competição deve seguir enchendo as mesas, reunindo as torcidas e impulsionando o movimento nos negócios”, destaca Solmucci.
Maio registra desempenho positivo
A pesquisa da Abrasel mostrou ainda que os empresários encerraram maio com indicadores favoráveis. O mês terminou com 39% das empresas operando no lucro. Outras 41% registraram equilíbrio financeiro, enquanto 19% tiveram prejuízo. Na comparação com abril, quase metade dos estabelecimentos (47%) informou crescimento no faturamento. Para 27%, a receita permaneceu estável, enquanto 25% registraram queda. 1% das empresas não existiam em maio.
“Maio costuma ser um mês muito importante para bares e restaurantes porque conta com o Dia das Mães, uma das datas mais fortes do calendário do setor. O fato de quase metade das empresas ter conseguido ampliar o faturamento em relação a abril mostra resiliência e capacidade de adaptação em um ambiente ainda marcado por margens apertadas, custos elevados e forte pressão sobre o caixa”, afirma Solmucci.
Os dados do estudo mostram que apenas 8% dos empresários conseguiram reajustar os preços acima da inflação nos últimos 12 meses. Outros 57% reajustaram conforme ou abaixo da inflação, enquanto 35% não conseguiram fazer qualquer reajuste.
A pressão sobre o caixa também aparece na inadimplência. De acordo com o levantamento, 37% dos estabelecimentos possuem algum pagamento em atraso. Entre eles, os principais débitos são impostos federais, mencionados por 75% dos empresários, seguidos pelos tributos estaduais, citados por 44%.

-
MATO GROSSO7 dias atrásPizzaiola entra no clima da Copa e premia mais de 100 clientes com rodízios gratuitos; Confira como participar!
-
MATO GROSSO6 dias atrásBlack Princess inova em 2026 com estreia de sua primeira Zero Álcool e versão em lata para cervejas especiais
-
MATO GROSSO5 dias atrás“Torcida Rock” movimenta jogo entre Brasil x Noruega no terraço do Goiabeiras neste domingo (5)
-
MATO GROSSO2 dias atrásInfluenciador automotivo, sorteios e experiências especiais movimentam evento em Cuiabá
-
MATO GROSSO2 dias atrásDo fruto ao chocolate: cacau de MT ganha força nacional e impulsiona festival que valoriza a produção regional
-
ARTIGOS6 dias atrásHospitais privados impulsionam o desenvolvimento da saúde e fortalecem o atendimento à população
-
ARTIGOS7 dias atrásO chocolate que movimenta pessoas, sonhos e a agricultura familiar
-
ARTIGOS6 dias atrásQuando uma cidade acredita nos sonhos de quem chega