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Justiça condena postos por “cartel” e proíbe lucro acima de 12% em MT

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A Justiça mandou intimar dois postos de combustíveis de Cuiabá condenados numa ação civil pública para que cumpram a sentença, hoje em fase de execução, e deixem de alinhar os preços de combustíveis. Terão ainda que comercializar os produtos sem ultrapassar a margem de lucro máxima de 12% por litro de gasolina sobre o valor adquirido nas distribuidoras.

O despacho assinado pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas se aplica às empresas Bosque da Saúde Comércio de Combustíveis Ltda (Posto América 3) e Emboava Dias Comércio de Combustíveis Ltda, (Rede Santa Elisa). O pedido para obrigar o cumprimento da sentença partiu do Ministério Público Estadual, autor do processo ajuizado há duas décadas.

Desde a sentença de primeira instância que condenou os postos de combustíveis, foram interpostos diversos recursos, mas por fim a condenação foi mantida. Na hipótese de descumprimento, ficou estabelecida a multa diária de R$ 300, limitada a R$ 60 mil.

No novo despacho, assinado no dia 19 de janeiro deste ano, a magistrada voltou a negar pedidos feitos pelas empresas que continuam insatisfeitas com a condenação. A empresa Renascença Auto Posto Ltda, por exemplo, contestou o cumprimento da sentença alegando que o pedido do Ministério Público extrapola o dispositivo da decisão judicial constante nos autos da ação civil pública.

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Célia Vidotti não acolheu essa argumentação porque anteriormente ela já tinha acolhido recurso de embargos de declaração do Ministério Público e fixado prazo de 15 dias para as rés apresentarem os documentos fiscais e contábeis que comprovem o cumprimento da sentença, elaborados no período de 30 dias, compreendido entre 5 de fevereiro e 6 de março de 2021.

“Como se vê, a matéria já foi decidida e a empresa requerida não se insurgiu contrária à referida decisão, por meio de recurso próprio. Desta forma, esta preclusa a matéria, não havendo, pois, o que se falar em pedido além daquele constante na sentença. Assim, rejeito a impugnação ao cumprimento da sentença apresentado pela requerida empresa Renascença Auto Posto Ltda”, despachou Vidotti.

Em seguida, ela acolheu pedido do MPE e mandou intimar o Posto América 3 e Rede Santa Elisa para o efetivo cumprimento da sentença. A magistrada determinou ainda a notificação da empresa Comércio de Combustíveis São Carlos Ltda para complementar a documentação anexada ao processo devendo apresentar as notas fiscais de aquisição de gasolina comum referente ao período de 5 de fevereiro até 6 de março de 2021.

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FONTE/REPOST: Welington Sabino – FOLHAMAX

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Evento reúne grandes nomes do jornalismo e do desenvolvimento humano

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Cuiabá recebe no dia 16 de março de 2026, a partir das 18h, no Centro de Eventos do Pantanal, em Cuiabá, um evento dedicado ao desenvolvimento da comunicação humana e suas aplicações no mundo profissional. A programação reunirá três especialistas da área, com destaque para a jornalista e escritora Luzimar Collares, considerada uma das grandes referências do jornalismo em Mato Grosso, a jornalista de entretenimento Monique Arruda e a fonoaudióloga, master em PNL Sonia Mazetto.

O encontro foi idealizado por Danillo Rodrigues, CEO do RDanillo Academy, empresa de desenvolvimento humano que já treinou mais de 50 mil profissionais em todo o Brasil.
Segundo pesquisas sobre ambiente corporativo, 85% das pessoas pedem demissão por causa do chefe, e um dos principais fatores está relacionado a falhas na comunicação. Muitos profissionais possuem excelente conhecimento técnico, mas encontram dificuldade em transmitir suas ideias com clareza, segurança e credibilidade.
Destaque do evento
Entre as palestrantes confirmadas está a jornalista Luzimar Collares, com mais de 25 anos de experiência em televisão e sete anos em rádio. Autora do livro Comunicação de Primeira e especialista em comunicação assertiva, influência e negociação, ela conduzirá a palestra “Comunicação Assertiva e Influência”.
Durante sua apresentação, Luzimar abordará temas como postura profissional na comunicação com clientes, gestão da comunicação em momentos de crise, etiqueta nas redes sociais, produção de conteúdos digitais e o impacto da comunicação na reputação de empresas e líderes. A jornalista também compartilhará técnicas de storytelling para construção de narrativas capazes de gerar conexão e resultados.
Outra presença de destaque é a jornalista e palestrante Monique Arruda, conhecida nacionalmente por sua atuação no jornalismo de entretenimento. Com mais de 20 anos de carreira e passagens por veículos como TV Globo, UOL, GNT e Metrópoles, atualmente integra a equipe do jornalista Leo Dias.

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Em sua palestra “Comunicação que Conecta”, Monique compartilhará experiências de sua trajetória profissional e como a comunicação empática foi essencial para construir relações com grandes nomes do entretenimento brasileiro, como Virgínia Fonseca, Cauã Reymond, Luciano Huck, Luan Santana, Marcos Mion e Marina Ruy Barbosa, entre outros.
A programação também contará com a palestra da fonoaudióloga e treinadora Sonia Mazetto, especialista em desenvolvimento da comunicação humana, que abordará o tema “Inteligência Espiritual na Comunicação”.
Conteúdo e networking
Além das palestras, o evento também pretende promover networking qualificado entre empresários, líderes, gestores, profissionais de vendas, profissionais da saúde, advogados, corretores imobiliários, estudantes e demais interessados em desenvolver uma comunicação mais eficaz.

Os participantes receberão certificado digital com carga horária de quatro horas.

“As pessoas que se comunicam melhor ocupam os melhores cargos e possuem os maiores salários nas organizações”, ressalta o idealizador do evento, Danillo Rodrigues.

O evento conta com o apoio e patrocínio de grandes empresas como a TOTVS a maior empresa de tecnologia do Brasil, La Vita referência em saúde ocupacional, Amparo Brasil, Supa 7, Three Pães, Conexão Café a cafeteria italiana que vai até você, Escape 60, Instituto Cantão, Espaço Kalimera, Santa Rosa Coworking, ARS Agro Finance, CEO Odontologia, Lux Talents, NB Assessoria, dentre outras grandes empresas.

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Serviço
📍 Evento: Noite da Comunicação
📅 Data: 16 de março de 2026
Horário: a partir das 18h
Local: Centro de Eventos do Pantanal – Cuiabá (MT)

🎟 Ingressos:
WhatsApp: (65) 99688-5151
Site: www.rdanillo.com/academy

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