JURÍDICO
Simonetti participa de posse da nova diretoria da OAB-RR
JURÍDICO
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, participou nesta segunda-feira (7), em Boa Vista (RR), da cerimônia de posse solene da nova diretoria, conselho seccional e Caixa de Assistência dos Advogados de Roraima para o triênio 2022-2024. O advogado Ednaldo Gomes Vidal, que venceu a disputa local, foi reeleito presidente da seccional da Ordem e cumprirá mais um mandato à frente da OAB-RR.
A nova diretoria da seccional conta ainda com a advogada Caroline Coelho Cattaneo na vice-presidência; Cláudio Belmino Rabelo Evangelista, secretário-geral; Andréia Freitas Vallandro, secretária-geral adjunta; Helaine Maise de Morais França, tesoureira; e John Pablo Souto Silva, tesoureiro adjunto.
A solenidade de posse ocorreu no auditória da OAB-RR, com a presença da advocacia e de autoridades convidadas para a cerimônia. Em seu discurso, o presidente do Conselho Federal destacou aos colegas que militam em Roraima que a nova gestão da Ordem está comprometida com a defesa da advocacia e com a interiorização da OAB.
“Assumi a Presidência do Conselho Federal com o compromisso de estar aqui, na belíssima cidade de Boa Vista, nos arredores da histórica Praça Barreto Leite, e em todas as extensões desse Estado. Meu compromisso é conhecer o dia a dia da Advocacia roraimense. Aqui, na casa de vocês, firmo o pacto, como presidente da OAB Nacional, de estar presente em todos os cantos do País, porque precisamos interiorizar as atividades da Ordem”, destacou Simonetti.
O presidente nacional da Ordem afirmou ainda que objetivo da gestão é defender a advocacia, suas prerrogativas, o respeito aos honorários e garantir estrutura de trabalho para todos. “Interiorizar é tornar acessível serviços digitais aos nossos profissionais. É garantir o acesso gratuito e amplo à internet de qualidade. Precisamos tornar acessíveis aplicativos que garantam à mulher advogada vítima de assédio, por exemplo, o contato imediato com a Comissão das Prerrogativas, que vai defendê-la. Dar efetividade às ações da OAB é permitir que o Jovem Advogado possa iniciar sua carreira com estrutura física e virtual. A nossa meta é que a Ordem esteja acessível na palma da mão de cada advogada e de cada advogado de Roraima”, afirmou.
Simonetti firmou compromisso também de lutar pela aplicação da Lei de Abuso de Autoridade. “O Conselho Federal é aqui. O Conselho Federal é Roraima. Estejam certos e certas disso. Uma de nossas grandes missões para os próximos anos é fortalecer a aplicação rigorosa da Lei de Abuso de Autoridade. Tenho a honra de ter lutado por esta conquista: a criminalização da violação das prerrogativas da advocacia. Não há civilidade sem o direito de defesa em sua plenitude. Não existe cidadania sem o respeito aos honorários advocatícios”, defendeu o presidente nacional da OAB.
O presidente reeleito da OAB-RR, Ednaldo Gomes Vidal, agradeceu a presença do presidente nacional da Ordem e ressaltou que o Conselho Federal sempre atuou em prol da advocacia roraimense. “Hoje, começamos uma nova gestão, com muita força e muito entusiasmo, com muita paixão e vontade de trabalhar. Temos que dividir e buscar soluções para atender a advocacia e muitas das vezes as soluções passam pelo Conselho Federal e pelo FIDA. Eles sabem que temos um trabalho de probidade e todas as vezes que buscamos, sempre nos atenderam”, afirmou.
A seccional de Roraima ainda aprovou moções de aplausos ao presidente nacional, Beto Simonetti, e ao presidente do FIDA, Felipe Sarmento, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à advocacia ao longo das últimas gestões, ambos tendo papel fundamental nas obras de construção e reforma da sede da seccional, inaugurada no ano passado.
A solenidade contou com as ilustres presenças do governador de Roraima, Antonio Denarium; do prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique Brandão Machado; do presidente do TJRR, desembargador Cristóvão Suter; da deputada Lenir Rodrigues, representando o presidente da ALERR, deputado Soldado Sampaio; do presidente da Câmara Municipal de Boa Vista, vereador Genilson Costa; do presidente da OAB-PI, Celso Barros; do presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva; do presidente da OAB-ES, José Carlos Rizk Filho; do presidente do FIDA, Felipe Sarmento; e do conselheiro federal pelo Amazonas, Marco Aurélio de Lima Choy.
Posse Caixa de Assistência
A cerimônia marcou ainda a posse solene da nova diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados de Roraima (CAA-RR). A entidade terá como presidente neste triênio a advogada Natália Leitão Costa. A diretoria é formada também por Welington Sena de Oliveira, vice-presidente; Jorci Mendes de Almeida Junior, secretário-geral; Marlene Cantanhede de Oliveira, secretária-geral adjunta; e Anair Paes Paulino, tesoureira.


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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