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Politec emitiu 580 documentos de identidade durante Mutirão Rural 2021

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A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), por meio da Diretoria Metropolitana de Identificação Técnica, emitiu 580 documentos de identidade durante o Mutirão Rural no ano de 2021.

O trabalho realizado em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural de Mato Grosso (Senar-MT) visitou, no ano passado, 17 comunidades nos municípios de Alta Floresta, Confresa e Campo Novo do Parecis. A expectativa este ano é atender 50 comunidades, entre fevereiro e julho.

“Esta parceria é muito importante porque vai até comunidades distantes 90 a 150 quilômetros da cidade, onde fica uma população carente, sem estudo e que não tem acesso a esse tipo de serviço”, afirmou o coordenador de Identificação Civil da Politec, Carlos Eduardo José da Silva.

Para o coordenador, ter um documento de identificação pode parecer “simples”, mas, quando se trata de pessoas em vulnerabilidade social, é um ato grandioso. “Certamente abre portas para outras oportunidades, como receber benefícios do governo federal, fazer capacitação pelo próprio Senar ou receber um certificado”.

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Na manhã desta sexta-feira (11.02), a Politec participou da abertura oficial do Mutirão Rural 2022, no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), com perspectiva de fortalecer o trabalho e ampliar atendimento à população no interior de Mato Grosso.

Sobre o Mutirão Rural

É uma das principais ações sociais do Senar e uma das formas de retribuição à contribuição do produtor rural. Realizado há cerca de 25 anos, utiliza o recurso do produtor para benefício das comunidades rurais mato-grossenses.

Dentre os serviços ofertados estão atendimento médico e odontológico, consulta oftalmológica, produção de óculos de grau, emissão e plastificação de documentos, atendimento jurídico, educação financeira e educação no trânsito.

Além da Politec, são vários parceiros entre os órgãos estaduais, como Defensoria Pública, Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

Fonte: GOV MT

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TJMT concede essencialidade de maquinários agrícolas mesmo após término do período de blindagem 

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A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através de julgamento unanime, decidiu que a proteção de bens essenciais à atividade rural pode subsistir, mesmo após o término do chamado stay period — período de suspensão das ações e atos de expropriação previsto na Lei de Recuperação Judicial.

O julgamento ocorreu no âmbito de um agravo de instrumento envolvendo empresa Martelli Agroindustrial, em recuperação judicial com dívidas declaradas de R$ 244 milhões, e tratou da possibilidade de constrição de maquinários agrícolas indispensáveis à produção da safra 2025/2026.

Ao reformar decisão de primeiro grau, o TJMT reconheceu que o encerramento do stay period não retira automaticamente a competência do juízo da recuperação judicial para analisar a essencialidade dos bens e decidir sobre medidas constritivas.

Na prática, o Tribunal entendeu que a competência do juízo recuperacional permanece até o encerramento formal do processo e os bens essenciais à atividade econômica não podem ser retirados quando isso comprometer a continuidade da atividade.

A decisão também suspendeu medidas de busca e apreensão sobre tratores, colheitadeiras, plantadeiras e outros equipamentos considerados fundamentais para a manutenção da produção agrícola.

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O processo foi conduzido pela banca de advogados do Grupo ERS, que analisam a medida como “um avanço no entendimento que a análise da essencialidade dos bens deve priorizar a preservação da atividade econômica e ainda, reforça o papel da Assembleia Geral de Credores como espaço para deliberação sobre medidas que impactam diretamente o sucesso da recuperação”, explica a advogada, Ranielly Chagas.

Além disso, o entendimento sinaliza que medidas de execução individual devem ser analisadas com cautela quando houver risco de inviabilizar a atividade produtiva, mesmo em situações envolvendo créditos extraconcursais.

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