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Juiz manda Gol pagar R$ 8 mil para passageira por atraso de 7h

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A empresa Gol Linhas Aéreas foi condenada a indenizar em R$ 8 mil uma passageira que sofreu prejuízos ao ter seu voo cancelado em cima da hora. A cliente precisou ficar sete horas no aeroporto sem assistência.

 

A decisão é do juiz Yale Sabo Mendes, da 7º Vara Civil de Cuiabá, que concluiu a falha na prestação de serviço e condenou a ré por danos morais.

 

Na ação indenizatória, a cliente relatou que havia comprado as passagens com a empresa com antecedência. O planejamento era que ela e a família sairiam de Fortaleza, fariam uma conexão em Guarulhos (SP), para depois chegar em Cuiabá.

Nesta programação, os passageiros deveriam sair às 04h10, com horário previsto de chegada às 07h50, onde seria realizada a conexão com tempo máximo de 2h10min, saindo às 10h para o destino final, com chegada prevista às 11h15.

O atraso sete horas do voo, configura falha na prestação do serviço porque implica em descumprimento das obrigações assumidas

No entanto, no dia 18 de setembro de 2019, data de embarque, a família foi surpreendida com o cancelamento do voo sem aviso prévio. Segundo a Gol, a aeronave precisou passar por uma manutenção por falha mecânica, situação que ocasionou a suspensão do voo.

 

Nesta situação, a cliente foi avisada que o próximo voo seria apenas às 06h30, ou seja, mais de duas horas após o horário planejado inicialmente.

Na ação, a passageira detalhou que entre os familiares também estava um criança de 5 anos, o que agravou a situação de espera e falta de respostas. Apesar disso, eles pegaram o voo atrasado e foram para São Paulo. Já no segundo aeroporto, precisaram esperar mais sete horas até embarcar para Cuiabá.

A família só conseguiu chegar na Capital mato-grossense às 18h30, também com um grande atraso de planejamento. Por isso, a cliente decidiu entrar na Justiça para conseguir a indenização por danos morais.

A defesa da Gol contestou as alegações da cliente e negou a falha de serviço, afirmando que o cancelamento foi causado pela “combinação de diversos fatores  existentes no dia do voo”.

Apesar dos argumentos que citavam mau tempo e problemas de infraestrutura, o juiz entendeu que a passageira saiu prejudicada pela falta de suporte da empresa.

O magistrado disse que houve ausência de informação prévia e a falta de realocação em outro voo ou a opção de reembolso aos passageiros.

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“O atraso sete horas do voo, configura falha na prestação do serviço porque implica em descumprimento das obrigações assumidas, atraso ao destino final e desorganiza as programações feitas pelo consumidor”, afirmou na decisão.

Dessa forma, a empresa aérea foi condenada a pagar R$ 8 mil acrescidos de juros de 1% ao mês. Da decisão, cabe recurso.

FONTE/ REPOST: VITÓRIA GOMES – MÍDIA NEWS 

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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