MATO GROSSO
Desembargador mantém contas de vereadora reprovadas por eleição em 2018
MATO GROSSO
O desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), negou seguimento a recurso da vereadora Edna Sampaio (PT), que tentava rediscutir decisão que rejeitou contas de campanha de 2018, data em que a parte concorreu ao cargo de deputada federal.
Recurso foi apresentado “ante a ausência de fundamentação e motivação que levou o Tribunal a quo a julgar as irregularidades na prestação de contas da Recorrente como sendo de natureza grave”.
Ainda segundo Edna, “à natureza do ato administrativo recorrido, sua motivação deve ser mais detalhada, devendo ser textualizada a opção pela decisão tomada diante das opções trazidas pela Lei em aprovar, aprovar com ressalvas ou desaprovar as contas da recorrente”.
Em sua decisão, Carlos Alberto explicou que não assiste razão à recorrente. Segundo o relator, nos diversos acórdãos prolatados, há exaustiva fundamentação que justifica a gravidade das irregularidades constantes, aptas a ensejar a desaprovação das contas, “seja em face da ausência de transparência e higidez das informações prestadas, da ausência de comprovação de despesa paga com recurso público ou mesmo do percentual dos valores das irregularidades comparado ao recurso utilizado”.
“Forte nesses fundamentos, por não restar configurada a suscitada violação a dispositivo legal no acórdão combatido, nego seguimento ao recurso especial eleitoral interposto por Edna Luzia Almeida Sampaio”, decidiu o desembargador.
FONTE/ REPOST: ARTHUR SANTOS – OLHAR JURÍDICO
MATO GROSSO
CONCEEL-EMT participa de evento que discute o futuro da energia no Brasil
Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT estão participando nesta quinta e sexta-feira (28) do XXV Encontro Nacional de Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica, realizado em Belém. A cidade, que recentemente sediou a COP 30, volta a receber importantes debates sobre energia, sustentabilidade e justiça social. O evento está sendo realizado no Hotel Princesa Louçã.
A participação dos conselheiros do CONCEEL-EMT tem como objetivo acompanhar de perto as discussões e painéis da programação, que este ano tem como tema central: “Mudanças climáticas e justiça energética: desafios e propostas para acesso à energia limpa e preços justos”.
Durante o encontro, os representantes do conselho estão presentes em mesas redondas, apresentações técnicas e diálogos que abordam temas essenciais para o setor elétrico. A iniciativa reúne representantes de todo o país.
“Participar do encontro nacional é fundamental para aprofundar o debate sobre direitos dos consumidores, acompanhar tendências do setor elétrico e contribuir para propostas que promovam justiça energética, sustentabilidade e preços mais equilibrados”, ressaltou o Benedito Paulo de Abreu, vice-presidente do CONCEEL-EMT.
Sobre o CONCEEL-EMT
O conselho tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.
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