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Parceria entre cadeia pública e Hospital do Amor garante atendimentos com exames preventivos para reeducandas

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Sessenta e cinco reeducandas da Cadeia Pública Feminina de Colíder (362 km de Cuiabá) receberão atendimento para exames de prevenção do câncer de mama e colo do útero. A ação faz parte de uma parceria da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), a Prefeitura de Colíder e o Hospital de Amor, anteriormente conhecido como Hospital de Câncer de Barretos, com unidade em Sinop.

A diretora da Cadeia de Colíder, Willian Maria, explica que os atendimentos, que são feitos em uma carreta totalmente equipada e climatizada, tiveram início nesta segunda-feira (14.02) e seguem até a próxima quarta-feira (16.02). Além disso, os atendimentos são gratuitos e se estendem ainda às policiais penais da unidade e demais recuperandas da região.

“Esta é uma ação de grande significado e valia para a saúde da mulher, com equipe competente e exames confiáveis na detecção do câncer de mama e colo do útero. Além disso, é uma importante estratégia para voltar a atenção da mulher sobre a importância de se cuidar, principalmente daquelas que estão privadas de liberdade e muitas vezes não possuem condições financeiras ou acesso à informação”, ressalta.

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Ainda de acordo com a diretora da unidade, os atendimentos às recuperandas estão sendo feitos por celas, respeitando assim todas as medidas de biossegurança de prevenção à Covid-19. “Depois serão feitos atendimentos das policiais penais que trabalham na unidade e de demais recuperandas da região”, aponta.

O supervisor administrativo do Hospital do Amor, Heverton Costacurta Mota, conta que durante um treinamento de 30 dias em São Paulo conheceu alguns projetos como esse sendo oferecidos em supermercados, shoppings, fábricas e usinas e trouxe a ideia para Mato Grosso, no entanto, dessa vez, para atender mulheres privadas de liberdade.

“Objetivo nada mais é a prevenção. Independente se a mulher está em liberdade ou em reclusão. Todas têm direito a prevenção e qualidade de vida. Tivemos alguns contratempos para efetivar a ida do caminhão até Colíder, mas graças a Deus, conseguimos e estamos colhendo bons resultados dessa parceria”.

Segundo Heverton, a unidade móvel conta com enfermeira que realiza a coleta do exame de colo de útero e com técnicas de radiologia para os exames de mamografia. “Se houver necessidade fazer algum complemento de exame, as reeducandas deverão ser encaminhadas para Sinop, para dar seguimento. No município, elas poderão passar por consulta e procedimentos com médico da área de mastologia e ginecologia. Tudo isso é uma ação social para dar maior visibilidade ao que se refere a prevenção”, reforça.

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Fonte: GOV MT

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TJMT concede essencialidade de maquinários agrícolas mesmo após término do período de blindagem 

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A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através de julgamento unanime, decidiu que a proteção de bens essenciais à atividade rural pode subsistir, mesmo após o término do chamado stay period — período de suspensão das ações e atos de expropriação previsto na Lei de Recuperação Judicial.

O julgamento ocorreu no âmbito de um agravo de instrumento envolvendo empresa Martelli Agroindustrial, em recuperação judicial com dívidas declaradas de R$ 244 milhões, e tratou da possibilidade de constrição de maquinários agrícolas indispensáveis à produção da safra 2025/2026.

Ao reformar decisão de primeiro grau, o TJMT reconheceu que o encerramento do stay period não retira automaticamente a competência do juízo da recuperação judicial para analisar a essencialidade dos bens e decidir sobre medidas constritivas.

Na prática, o Tribunal entendeu que a competência do juízo recuperacional permanece até o encerramento formal do processo e os bens essenciais à atividade econômica não podem ser retirados quando isso comprometer a continuidade da atividade.

A decisão também suspendeu medidas de busca e apreensão sobre tratores, colheitadeiras, plantadeiras e outros equipamentos considerados fundamentais para a manutenção da produção agrícola.

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O processo foi conduzido pela banca de advogados do Grupo ERS, que analisam a medida como “um avanço no entendimento que a análise da essencialidade dos bens deve priorizar a preservação da atividade econômica e ainda, reforça o papel da Assembleia Geral de Credores como espaço para deliberação sobre medidas que impactam diretamente o sucesso da recuperação”, explica a advogada, Ranielly Chagas.

Além disso, o entendimento sinaliza que medidas de execução individual devem ser analisadas com cautela quando houver risco de inviabilizar a atividade produtiva, mesmo em situações envolvendo créditos extraconcursais.

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