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Deputados podem votar duas propostas de socorro ao setor cultural

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A Câmara dos Deputados pode votar em breve dois projetos de lei de apoio ao setor de cultura do País, um dos mais afetados pela pandemia de Covid-19. Ambas as propostas tramitam em regime de urgência.

Um dos projetos (PLP 73/21), conhecido como Lei Paulo Gustavo – em homenagem ao ator, diretor e comediante que faleceu vítima da Covid-19 – prevê a liberação de mais de R$ 3,8 bilhões para socorrer o setor cultural. A proposta já foi aprovada pelo Senado e está na pauta do Plenário da Câmara nesta semana.

Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Alice Portugal PCdoB-BA
A deputada Alice Portugal defende a aprovação das duas propostas pela Câmara

Esse valor virá do superávit financeiro que existe atualmente no Fundo Nacional de Cultura. A União deve enviar os recursos a estados, municípios e ao Distrito Federal, para que sejam aplicados em ações emergenciais de combate aos efeitos da pandemia sobre o setor cultural.

Cerca de R$ 2,8 bilhões desse montante vão ser destinados a ações voltadas ao setor audiovisual, no apoio a produções, salas de cinema, cineclubes, mostras, festivais e capacitação profissional. O restante vai para as outras iniciativas na área da cultura.

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Lei Aldir Blanc
O segundo projeto (PL 1518/21), que está sendo chamado de Lei Aldir Blanc 2, prevê uma política permanente de fomento à cultura no Brasil. De acordo com a proposta, a União deve destinar R$ 3 bilhões de orçamento federal a estados, municípios e ao Distrito Federal. O dinheiro pode ser usado para diversas finalidades, como produção e aquisição de obras, realização de exposições, festivais e feiras, prêmios e bolsas de estudo.

A proposta ganhou o nome porque é inspirada na Lei Aldir Blanc aprovada pelo Congresso Nacional em 2020 para garantir auxílio-emergencial, recursos para manutenção de espaços culturais e programas de fomento ao setor cultural durante a pandemia.

Sobrevivência
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) é uma das autoras do projeto da Lei Aldir Blanc 2. Ela salienta que o setor cultural foi um dos mais prejudicados pela pandemia de Covid-19, com o fechamento de espaços e paralisação de shows e espetáculos. Segundo a parlamentar, que também é presidente da Comissão de Cultura da Câmara, a aprovação das duas leis é fundamental à sobrevivência do setor.

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“O Parlamento fará um grande bem à cultura, como fez na aprovação da Aldir Blanc 1 em 2020. Foi o que sustentou a cultura nesses dois anos”, disse.

Como se trata de projeto lei complementar, a proposta para criar a Lei Paulo Gustavo precisa de maioria absoluta, ou seja, de 257 votos dos deputados para ser aprovada.

Reportagem – Silvério Rios
Edição – Roberto Seabra

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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