Search
Close this search box.
CUIABÁ

POLITÍCA NACIONAL

Especialistas defendem política de proteção às vítimas

Publicados

POLITÍCA NACIONAL


Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Conceito de Vítima e dos Direitos das Vítimas. Dep. Rui Falcão PT-SP
Deputado Rui Falcão espera levar proposta à votação no Plenário da Câmara

Um grupo de trabalho da Câmara realizou audiência pública com representantes do Poder Judiciário, da polícia e das vítimas sobre a proposta que institui o Estatuto da Vítima (PL 3890/20). Entre as inovações trazidas pelo estatuto está a definição de vítima e a definição de um tratamento diferenciado para ela durante e após o processo criminal.

Pelo texto, entende-se como vítima qualquer pessoa que tenha sofrido danos ou ferimentos, especialmente lesões físicas ou psicológicas, danos emocionais ou danos econômicos causados diretamente pela prática de um crime ou calamidade pública.

A vice-presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rita Lima, lamenta que as vítimas hoje sejam tratadas como mais uma prova durante o processo criminal. Ela cobra tratamento diferenciado a essas pessoas. “Todo o sistema de Justiça e todos os equipamentos públicos responsáveis pelo acolhimento dessas pessoas precisam compreender que há um particular respeito a ser dispensado a essas vítimas”.

A representante da Federação Nacional dos Policiais Federais, Susanna do Val Moore, afirmou que o Brasil já avançou na proteção dos direitos dos acusados, mas agora precisa de uma legislação que garanta o direito das vítimas. “Muitas vezes as vítimas são tão ou mais vulneráveis que os acusados, que os condenados. Nós temos vítimas que vêm de uma realidade muito pobre e que precisam de alguma forma serem acolhidas e até encorajadas a buscar a sua reparação”, recomendou.

Leia Também:  Corregedoria pode ser instrumento de pacificação da Câmara em tempos de polarização política

A presidente do Grupo Vítimas Unidas, Maria do Carmo Santos, afirmou que o Estatuto precisa ter efetividade para poder mudar a situação atual das vítimas, que é de medo e abandono. “Vítima é toda pessoa que não teve seu direito garantido e que se enquadra em todos os códigos que nós temos. Nós temos vítimas que estão colocadas e estabelecidas e definidas pelo ECA, nós temos vítimas definidas pela Lei Maria da Penha. Agora o que é que nós não temos? Lamentavelmente nós não temos uma efetividade e essas vítimas estão abandonadas por anos”.

O autor da proposta, deputado Rui Falcão (PT-SP), defendeu mais rapidez na discussão para que a proposta possa ser analisada pelo Plenário. “Todos os depoimentos que ouvimos aqui ressaltam a importância de nós podermos aprovar esse Estatuto da Vítima no Plenário”, destacou.

Corte Interamericana
O presidente da Associação Espírito-Santense do Ministério Público lembrou que o Brasil já está respondendo a processos na corte interamericana de direitos humanos por não dar a devida atenção às vítimas.

Leia Também:  Comissão especial discute combate ao mieloma múltiplo

Descaso sentido na pele por Vana Lopes, fundadora do grupo Vítimas Unidas e primeira mulher a denunciar o médico Roger Abdelmassihr por estupro em 1993, e que atualmente move um processo contra o Brasil pelo descaso com que suas denúncias foram tratadas na época.

Vana Lopes conseguiu, através de buscas na internet localizar o paradeiro do médico que foi preso no Paraguai em 2014. Ele foi condenado a 228 anos de prisão por 56 crimes de estupro em sua clínica de fertilização in vitro.

Reportagem – Karla Alessandra
Edição – Geórgia Moraes

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

Publicados

em

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

Leia Também:  Despesas não obrigatórias do Orçamento de 2024 aumentam 8,5%

 

Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

Leia Também:  Emanuelzinho anuncia renúncia ao cargo de presidente do PTB no Estado

E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA