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Presidente da OAB vai à PGR defender pleno funcionamento da Justiça

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, esteve reunido com o procurador-geral da República, Augusto Aras, para tratar de assuntos relacionados às prerrogativas da advocacia. O encontro foi realizado manhã desta quinta-feira (17), na sede da na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. Simonetti e Aras também falaram a respeito da importância da independência das instituições para o funcionamento do Estado Democrático de Direito, em especial, no atual momento de polarização política.

Ao longo do encontro, Simonetti destacou a importância da permanente disponibilidade do sistema de justiça para o atendimento das demandas da sociedade e da advocacia. “Importante o diálogo entre OAB e PGR. Estamos alinhados em prol da defesa do Estado de Direito, do devido processo legal e das prerrogativas de advogadas, advogados e integrantes da PGR. Além disso, neste momento, temos uma questão urgente que é a necessidade da retomada do pleno funcionamento do sistema de justiça. Sem um Ministério Público e uma advocacia independentes quem perde é a sociedade, que fica desprovida da defesa de tutela dos seus direitos”, disse o presidente da Ordem.

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Aras destacou a atuação das duas instituições para a retomada plena dos trabalhos pós- pandemia. Ele desejou sucesso ao novo presidente da OAB e defendeu o diálogo entre as instituições. O PGR assinalou ainda que o permanente respeito às leis e ao devido processo legal são uma forma de assegurar eficácia e resultados consistentes do trabalho do Ministério Público e do sistema judiciário como um todo.

“Temos atuado de forma responsável, nos limites da Constituição e das leis, para garantir que a persecução penal confiada ao Ministério Público não seja instrumento de perseguições ou acabe contaminada por voluntarismos ou pela retórica política. Não agimos por pressões e não permitiremos a repetição de erros que possam causar danos a essa instituição e à própria sociedade”, afirmou Aras após o encontro.

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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