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Governo retoma visitas presenciais nas unidades prisionais de Mato Grosso

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A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) autorizou, a partir deste sábado (19.02), o retorno das visitas e atendimentos presenciais no Sistema Penitenciário de Mato Grosso. As atividades estavam suspensas desde o dia 19 de janeiro. O retorno se deu por conta da queda nos casos de contaminação pela variante Ômicron, do coronavírus, em Mato Grosso.

A portaria n° 15/2022 que regulamenta as atividades foi publicada no Diário Oficial de Mato Grosso nesta sexta-feira (18.02). Conforme a publicação, as visitas e demais atendimentos presenciais em todas as Unidades Penais do Estado de Mato Grosso devem ocorrer de forma gradativa e deve ser estabelecida pelo gestor de cada unidade.

A entrada de alimentos deve atender às normas sanitárias e de segurança do Sistema Penitenciário. Para a entrega de medicamentos, o gestor de cada unidade deve definir data e hora. Também serão retomados o trabalho intra e extramuro, obedecendo os protocolos das medidas sanitárias de saúde.   

Para ter acesso às unidades, os visitantes deverão seguir as regras de segurança sanitária durante a execução das atividades desenvolvidas nas unidades penais, como: uso de máscara de proteção, higienização das mãos e manter distanciamento social de 1,5 metros. Também deve apresentar ausência de sintomas da Covid-19 e ter completado o calendário de vacinação contra a Covid-19, além da aferição de temperatura.  

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A publicação também autoriza as transferências estaduais e interestaduais de pessoas privadas de liberdade. Também será permitido o retorno gradativo da entrada de profissionais que prestam serviços referente à educação e assistência prevista na Lei de Execução Penal- LEP.

O Núcleo de Atendimento aos Familiares e Visitantes retorna o atendimento presencial, bem como a entrega de documentos e confecção de carteira de visitante. 

Fonte: GOV MT

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Desequilíbrio de Poder e o Papel do Senado

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A recente pesquisa que aponta que 66% do eleitorado deseja votar em candidatos ao Senado comprometidos com o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal revela muito mais do que uma simples preferência política. Trata-se de um sinal claro de insatisfação popular com o atual cenário institucional do país.

Nos últimos anos, temos assistido a um protagonismo crescente do Supremo Tribunal Federal, muitas vezes avançando sobre competências que, em um ambiente de harmonia entre os poderes, deveriam ser exercidas com maior equilíbrio. O Judiciário é, sem dúvida, peça fundamental na manutenção do Estado Democrático de Direito, mas não pode atuar sem os devidos freios e contrapesos.

O Senado Federal, por sua vez, possui uma das mais importantes atribuições nesse sistema: a de julgar ministros do STF em casos de crimes de responsabilidade. No entanto, o que se observa é uma postura muitas vezes omissa diante de denúncias graves, que vão desde suspeitas de corrupção até acusações de abuso de autoridade.

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Esse cenário contribui para o enfraquecimento da confiança da população nas instituições. Quando não há equilíbrio entre os poderes, quem perde é a democracia. O sentimento popular expresso na pesquisa é, portanto, um reflexo direto dessa percepção de desequilíbrio.

É fundamental que o Senado reassuma sua independência e exerça plenamente suas prerrogativas constitucionais. Não se trata de confronto entre poderes, mas de restabelecer a harmonia prevista na Constituição. Um Senado atuante é essencial para garantir que nenhum poder se sobreponha aos demais.

O Brasil precisa de instituições fortes, mas também responsáveis e equilibradas. O momento exige coragem, compromisso com a Constituição e respeito à vontade popular.

Euclides Ribeiro é advogado especialista em recuperação judicial e pré-candidato ao Senado por Mato Grosso

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