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Testemunha: ex-deputados teriam recebido propina em envelopes

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Ex-servidores da Assembleia Legislativa afirmaram, em depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE), que deputados estaduais teriam recebido dinheiro de “mensalinho” em envelopes e mochilas.

As afirmações constam em três novas ações civis públicas de ressarcimento de dano ao erário ajuizada pelo MPE contra os ex-deputados estaduais Humberto Bosaipo, Antônio Severino de Brito e Joaquim Sucena Rasga.

Na ação, o  promotor Marcos Regenold Fernandes, da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, pede a condenação dos ex-parlamentares ao pagamento de mais de R$ 38 milhões ao erário.

Conforme o MPE, a testemunha J.B., que trabalhava no gabinete de Bosaipo, confirmou que ele recebia o mensalinho e, inclusive, chegou a buscar o dinheiro a mando do próprio do deputado. 

“Olha é eu vou dizer para o senhor porque, às vezes, eu que ia buscar, às vezes, com o secretário de…o secretário de Finanças [da Assembleia]. Na época era o Edemar [Adams]. É, às vezes, até com o próprio deputado, ex-deputado José Riva [sic]”, diz trecho do depoimento.

 

Já a  testemunha C.V., que era assessor parlamentar no gabinete de Riva, também confirmou o esquema e declarou que alguns deputados buscavam o dinheiro usando mochilas. 

“Correto, correto. É, geralmente acontecia sim, o Edemar ia lá e tal e depois você notava que os deputados passavam ali, entravam lá dentro e ficavam um tempo, né? E, às vezes, saía com envelope. Alguns entravam com mochilas e a gente não podia precisar o que tinha dentro né? Se pegou alguma coisa ou não, mas é provavelmente que sim [sic]”, diz trecho do depoimento.

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C.V. ainda afirmou que os deputados recebiam o dinheiro todo mês.

 

“Todo mês, isso aí era um tipo, uma rotina [sic]”, afirmou.

 

A ação

Consta na ação, que Humberto Bosaipo, que também é ex-conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), teria recebido ilegalmente R$ 2,4 milhões no período em que exerceu o mandato de deputado. Dele, o MPE pede o ressarcimento de R$ 18,2 milhões em valores atualizados.

Já Rasga, conforme o MPE, teria recebido ilegalmente R$ 1,9 milhão. O MPE pede que ele seja condenado a ressarcir R$ 15 milhões, em valores atualizados. 

 

Brito, por sua vez, segundo o MPE, teria recebido ilegalmente R$ 1 milhão. O Ministério Público pede dele o ressarcimento de R$ 4,9 milhões, também em valores atualizados.

 

A ação tem como base informações contidas nas delações do ex-governador Silval Barbosa e do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva. 

 

Conforme o promotor, o ex-governador afirmou em delação – fechada com o Ministério Público Federal e homologada pelo Supremo Tribunal Federal – que deputados estaduais, entre eles Bosaipo, Brito e Rasga, receberam um “mensalinho” entre os anos de 1999 e 2012.

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A propina vinha de desvio de recursos públicos da própria Assembleia, por meio de contratos firmados com empresas, que devolviam 15% a 25% dos valores que lhes eram pagos no contrato e de 30% a 50% nos aditivos.

O “retorno” era entregue pelas empresas diretamente a Silval e ao então deputado estadual José Riva, cabendo a ambos repassarem a propina aos demais deputados através do “mensalinho”,

 

Silval Barbosa ainda relatou que, em algumas oportunidades, houve atraso no pagamento dos retornos por parte dos prestadores de serviço da Assembleia, fato que o obrigou e a José Riva a buscarem empréstimos junto aos empresários Valdir e Valcir Piran com o fim de manter o pagamento dos “mensalinhos”.

Segundo o promotor, as informações de Silval foram confirmadas por José Riva em sua delação.

Além disso, segundo Regenold,  as declarações dos colaboradores “não são isoladas, mas devidamente corroboradas por testemunhas e também por documentos”. 

FONTE/ REPOST: THAIZA ASSUNÇÃO – MÍDIA NEWS 

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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