Ex-servidores da Assembleia Legislativa afirmaram, em depoimento ao Ministério Público Estadual (MPE), que deputados estaduais teriam recebido dinheiro de “mensalinho” em envelopes e mochilas.

As afirmações constam em três novas ações civis públicas de ressarcimento de dano ao erário ajuizada pelo MPE contra os ex-deputados estaduais Humberto Bosaipo, Antônio Severino de Brito e Joaquim Sucena Rasga.

Na ação, o  promotor Marcos Regenold Fernandes, da Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, pede a condenação dos ex-parlamentares ao pagamento de mais de R$ 38 milhões ao erário.

Conforme o MPE, a testemunha J.B., que trabalhava no gabinete de Bosaipo, confirmou que ele recebia o mensalinho e, inclusive, chegou a buscar o dinheiro a mando do próprio do deputado. 

“Olha é eu vou dizer para o senhor porque, às vezes, eu que ia buscar, às vezes, com o secretário de…o secretário de Finanças [da Assembleia]. Na época era o Edemar [Adams]. É, às vezes, até com o próprio deputado, ex-deputado José Riva [sic]”, diz trecho do depoimento.

Já a  testemunha C.V., que era assessor parlamentar no gabinete de Riva, também confirmou o esquema e declarou que alguns deputados buscavam o dinheiro usando mochilas. 

“Correto, correto. É, geralmente acontecia sim, o Edemar ia lá e tal e depois você notava que os deputados passavam ali, entravam lá dentro e ficavam um tempo, né? E, às vezes, saía com envelope. Alguns entravam com mochilas e a gente não podia precisar o que tinha dentro né? Se pegou alguma coisa ou não, mas é provavelmente que sim [sic]”, diz trecho do depoimento.

C.V. ainda afirmou que os deputados recebiam o dinheiro todo mês.

“Todo mês, isso aí era um tipo, uma rotina [sic]”, afirmou.

A ação

Consta na ação, que Humberto Bosaipo, que também é ex-conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), teria recebido ilegalmente R$ 2,4 milhões no período em que exerceu o mandato de deputado. Dele, o MPE pede o ressarcimento de R$ 18,2 milhões em valores atualizados.

Já Rasga, conforme o MPE, teria recebido ilegalmente R$ 1,9 milhão. O MPE pede que ele seja condenado a ressarcir R$ 15 milhões, em valores atualizados. 

Brito, por sua vez, segundo o MPE, teria recebido ilegalmente R$ 1 milhão. O Ministério Público pede dele o ressarcimento de R$ 4,9 milhões, também em valores atualizados.

A ação tem como base informações contidas nas delações do ex-governador Silval Barbosa e do ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva. 

Conforme o promotor, o ex-governador afirmou em delação – fechada com o Ministério Público Federal e homologada pelo Supremo Tribunal Federal – que deputados estaduais, entre eles Bosaipo, Brito e Rasga, receberam um “mensalinho” entre os anos de 1999 e 2012.

A propina vinha de desvio de recursos públicos da própria Assembleia, por meio de contratos firmados com empresas, que devolviam 15% a 25% dos valores que lhes eram pagos no contrato e de 30% a 50% nos aditivos.