JURÍDICO
Simonetti participa do Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-SC da gestão 2022/2024
JURÍDICO
No período da manhã desta sexta-feira (18), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, e o vice-presidente, Rafael Horn, membro honorário vitalício da Seccional catarinense, participaram do primeiro Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-SC da gestão 2022/2024. A presidente Cláudia Prudêncio, acompanhada dos dirigentes das 52 Subseções do Estado, receberam sob forte aplauso a presidência do CFOAB no plenário da Seccional.
Por mais de uma hora, os dirigentes do CFOAB dialogaram com os presidentes que participaram da conferência realizada de forma híbrida. “Um presidente que teve a frase ‘OAB de Portas Abertas’ como o nome da sua chapa, hoje está fazendo valer essa máxima, viajando até Santa Catarina para estar frente a frente e ouvir as lideranças da advocacia de todas as regiões do nosso Estado”, declarou Cláudia, a respeito da visita da presidência do CFOAB no 104º Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-SC.
O presidente nacional da OAB Nacional reafirmou que a defesa das prerrogativas da advocacia e a causa da mulher advogada são prioridades da sua gestão. “Estou ao lado de uma mulher que, de forma aguerrida, provou para a advocacia que merece estar entre as cinco mulheres eleitas presidentes das Seccionais no Brasil”, afirmou Simonetti, ao lado de Cláudia na mesa diretora.
Aos representantes dos advogados e advogadas de Santa Catarina, Simonetti disse estar copresidindo o CFOAB com um “grande advogado catarinense que agora está emprestado para o Brasil”. O vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn, por sua vez, expressou ser uma grande emoção ter o presidente nacional da OAB no início dos trabalhos da OAB/SC com suas 52 Subseções.
“Levamos um pouco da experiência catarinense para o Brasil e trazemos um pouco da experiência nacional para Santa Catarina. Hoje viemos demonstrar o comprometimento do CFOAB com os advogados e advogadas que trabalham na base de cada região do Estado, pois sabemos que os êxitos somente serão possíveis se estivermos juntos e conectados”, destacou Horn.
Também prestigiaram o primeiro Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-SC desta gestão: o procurador nacional de Prerrogativas do CFOAB e conselheiro federal por Rondônia, Alex Sarkis; a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada e conselheira federal pelo Distrito Federal, Cristiane Damasceno; o presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA) e conselheiro federal pelo Amapá, Felipe Sarmento; entre outras autoridades do Sistema OAB/SC.
Fonte: com Assessoria de Comunicação da OAB-SC
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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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