MATO GROSSO
Justiça condena Senai por não pagar prêmios para ex-alunas em MT
MATO GROSSO
Três ex-alunas do Senai em Mato Grosso, que venceram o Projeto Inova Senai 2013, e que teriam que receber um notebook cada uma, além de uma viagem a Minas Gerais para participar da etapa nacional do concurso, vão receber uma indenização de R$ 14,5 mil da instituição. Apesar de vencerem a disputa, elas não receberam os prêmios.
A decisão é do juiz da 8ª Vara Cível de Cuiabá, Guilherme Carlos Kotovicz, e foi publicada no último dia 9 de fevereiro. De acordo com informações do processo, as três ex-alunas venceram o Projeto Inova Senai 2013 na categoria “Produto Inovador”. A expectativa criada em torno da premiação – cujo regulamento estabelecia que os vencedores levariam um notebook, além de uma viagem a Belo Horizonte (MG) para participar da etapa nacional da disputa -, acabou transformando-se em frustração.
“[As ex-alunas] no ano de 2013, participaram e venceram em primeiro lugar o Projeto Inova Senai 2013, na categoria ‘Produto Inovador’. Sustentam, ainda, que, como premiação, receberiam, cada uma, 01 notebook avaliado em R$ 1.500,00, além de uma viagem para participar de uma etapa nacional em Belo Horizonte/MG, contudo, mesmo procurando a parte demandada por diversas vezes, não conseguiram receber nenhum dos prêmios, razão pela qual requerem a reparação por danos materiais e morais”, diz trecho dos autos.
Em sua defesa, o Senai argumentou nos autos que as ex-alunas estão agindo de “má-fé”, e que elas “nunca foram retirar a premiação”. O juiz Guilherme Carlos Kotovicz, porém, revelou que somente dois anos após o concurso é que o Senai realizou uma licitação para adquirir os notebooks. O concurso realizado em Mato Grosso pela instituição, inclusive, não estava vinculado à etapa nacional da disputa.
“Houve um atraso na entrega dos notebooks, pois houve atraso e complicações na licitação. Dessa feita, embora o Senai alegue que as Autoras se recusaram a receber o prêmio, não é o que restou demonstrado, pois, ao todo momento, buscaram receber a premiação. Aliás, os comprovantes de AR para a retirada dos prêmios, apenas reforçam esse cenário, já que foram expedidos em meados de 2015, ou seja, quase 02 anos após a data em que os prêmios deveriam ter sido entregues”, observou o magistrado.
Cada uma das ex-alunas vai receber R$ 4,5 mil a título de danos materiais e outros R$ 10 mil por indenização a danos morais. Os valores ainda serão acrescidos de juros e correção monetária.
FONTE/ REPOST: DIEGO FREDERICI – FOLHA MAX


MATO GROSSO
Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).
O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior - índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).
A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.
No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.
A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.
Dificuldades
As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.
As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).
Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.
Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.
“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.
Dados da pesquisa
O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.
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