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Quatro torcedores são presos durante jogo entre Atlético-MG e Flamengo

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Quatro pessoas foram presas pela Polícia Militar durante a partida entre Atlético-MG e Flamengo, realizada neste domingo (20.02), na Arena Pantanal, em Cuiabá, por invasão de campo. Cerca de 32 mil torcedores estiveram no estádio para acompanhar a final da Supercopa do Brasil.

Três dos torcedores presos tiveram como penalidade a suspensão do direito de acesso à Arena Pantanal pelo período de três meses. Durante esse período, os infratores terão que comparecer à Central de Flagrantes da Polícia Civil nos dias em que tiverem sendo realizados jogos na Arena Pantanal.

Além disso, a penalidade prevê que a permanência destes três torcedores na delegacia é de pelo menos 6 horas, já que eles precisam chegar duas horas antes do jogo, durante toda a partida e mais duas horas após o jogo ter terminado. O outro torcedor, que é morador de uma cidade do interior do Estado, terá que pagar o valor de um salário mínimo como forma de reparação ao crime.

Algumas condutas dentro do estádio – como a invasão de campo – são consideradas crimes, e muitas vezes os torcedores que infringem as normas acabam presos. Desde o ano passado, devido aos jogos do Cuiabá Esporte Clube na série A e da realização de grandes competições como a Copa América, a Arena Pantanal passou a contar com a Delegacia do Torcedor e o Juizado Especial do Torcedor nos dias de jogos. A segurança é reforçada também com a presença da Polícia Militar, dentro e fora do estádio.

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O titular da Delegacia de Polícia do Torcedor, Rogério Ferreira, chama a atenção para as principais práticas que devem ser evitadas dentro do estádio: invasão do gramado, jogar objetos no campo, levar fogos de artifício ou materiais proibidos para o jogo e até mesmo ofensas racistas e homofóbicas são considerados crimes e o torcedor que cometer algum desses atos será conduzido para a delegacia.

Algumas outras medidas, além da suspensão do direito de frequentar os jogos na arena, estão sendo estudadas. “Medidas relacionadas à prática de serviços comunitários que podem também ser aplicadas a estes torcedores”, destacou o delegado.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante, disse que os jogos na Arena Pantanal são um momento de lazer para toda a família e a sociedade cuiabana. “Qualquer torcedor que insistir em praticar atos ilícitos dentro ou fora do estádio terá a resposta do Estado à altura. Por isso, faço um apelo ao torcedor mato-grossense para ir ao estádio com o respeito necessário, valorizando esse momento de lazer”.

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Fonte: GOV MT

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TJMT concede essencialidade de maquinários agrícolas mesmo após término do período de blindagem 

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A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através de julgamento unanime, decidiu que a proteção de bens essenciais à atividade rural pode subsistir, mesmo após o término do chamado stay period — período de suspensão das ações e atos de expropriação previsto na Lei de Recuperação Judicial.

O julgamento ocorreu no âmbito de um agravo de instrumento envolvendo empresa Martelli Agroindustrial, em recuperação judicial com dívidas declaradas de R$ 244 milhões, e tratou da possibilidade de constrição de maquinários agrícolas indispensáveis à produção da safra 2025/2026.

Ao reformar decisão de primeiro grau, o TJMT reconheceu que o encerramento do stay period não retira automaticamente a competência do juízo da recuperação judicial para analisar a essencialidade dos bens e decidir sobre medidas constritivas.

Na prática, o Tribunal entendeu que a competência do juízo recuperacional permanece até o encerramento formal do processo e os bens essenciais à atividade econômica não podem ser retirados quando isso comprometer a continuidade da atividade.

A decisão também suspendeu medidas de busca e apreensão sobre tratores, colheitadeiras, plantadeiras e outros equipamentos considerados fundamentais para a manutenção da produção agrícola.

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O processo foi conduzido pela banca de advogados do Grupo ERS, que analisam a medida como “um avanço no entendimento que a análise da essencialidade dos bens deve priorizar a preservação da atividade econômica e ainda, reforça o papel da Assembleia Geral de Credores como espaço para deliberação sobre medidas que impactam diretamente o sucesso da recuperação”, explica a advogada, Ranielly Chagas.

Além disso, o entendimento sinaliza que medidas de execução individual devem ser analisadas com cautela quando houver risco de inviabilizar a atividade produtiva, mesmo em situações envolvendo créditos extraconcursais.

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