CIDADES
Relatório sobre proposta que proíbe criação de despesas sem previsão de receita pode ser votado nesta terça
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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda à Constituição que proíbe a criação de novas despesas para os municípios sem a indicação da fonte de recursos (PEC 122/15) reúne-se nesta terça-feira (22) para votar o parecer do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).
A reunião será realizada no plenário 8, a partir das 13h30.
A votação estava prevista para a semana passada, mas foi novamente adiada. “O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), fez um apelo, ainda querem dirimir algumas dúvidas”, afirmou Costa Filho ao explicar o novo adiamento.
Segundo ele, o parecer conta com o apoio da maioria dos integrantes do colegiado. “A forma mais democrática de resolver a questão é no voto”, disse.
Costa Filho afirma que a proposta vai acabar com o “federalismo predatório”, em que a União cria programas a serem executados pelos entes federativos sem as contrapartidas em dinheiro.
O relator sugere a aprovação do texto sem alterações. Isso porque qualquer mudança torna obrigatório o retorno do projeto ao Senado.
Professores
O parecer de Costa Filho recomenda também a rejeição de proposta apensada, que estende a mesma vedação aos pisos nacionais cuja definição cabe por lei à União, excetuando, porém, os salários dos professores da educação básica, dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
No começo de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro oficializou um reajuste de 33,24% no piso nacional dos professores da rede pública, para R$ 3.845. Na ocasião, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) avaliou que os novos salários consumirão 90% dos repasses do Fundeb, afetando as contas das prefeituras.


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Jovem é puxado para o fundo do rio e morre afogado durante a pescaria
Allax Wanderley Melo, de 23 anos, morreu afogado na segunda-feira (28) no Rio Araguaia, em Santa Terezinha, a 1.206 km de Cuiabá. De acordo com portais locais, ele estava em uma pescaria quando pescava uma pirarara, peixe que pode pesar até 70 kg. Allax saiu da embarcação para puxar o animal, momento em que submergiu na água e desapareceu.
O incidente aconteceu em frente à aldeia indígena Itxalá. Na terça-feira (29), ribeirinhos presenciaram o momento em que o corpo foi localizado pelos bombeiros, a alguns metros da margem. Encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), o corpo passará por exame de necropsia para confirmar a causa da morte. A suspeita é de que ele tenha pisado em um buraco ou sido puxado por um rebojo. O caso é investigado pela Polícia Civil.
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