CIDADES
Relatório sobre proposta que proíbe criação de despesas sem previsão de receita pode ser votado nesta terça
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A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda à Constituição que proíbe a criação de novas despesas para os municípios sem a indicação da fonte de recursos (PEC 122/15) reúne-se nesta terça-feira (22) para votar o parecer do relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE).
A reunião será realizada no plenário 8, a partir das 13h30.
A votação estava prevista para a semana passada, mas foi novamente adiada. “O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), fez um apelo, ainda querem dirimir algumas dúvidas”, afirmou Costa Filho ao explicar o novo adiamento.
Segundo ele, o parecer conta com o apoio da maioria dos integrantes do colegiado. “A forma mais democrática de resolver a questão é no voto”, disse.
Costa Filho afirma que a proposta vai acabar com o “federalismo predatório”, em que a União cria programas a serem executados pelos entes federativos sem as contrapartidas em dinheiro.
O relator sugere a aprovação do texto sem alterações. Isso porque qualquer mudança torna obrigatório o retorno do projeto ao Senado.
Professores
O parecer de Costa Filho recomenda também a rejeição de proposta apensada, que estende a mesma vedação aos pisos nacionais cuja definição cabe por lei à União, excetuando, porém, os salários dos professores da educação básica, dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
No começo de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro oficializou um reajuste de 33,24% no piso nacional dos professores da rede pública, para R$ 3.845. Na ocasião, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) avaliou que os novos salários consumirão 90% dos repasses do Fundeb, afetando as contas das prefeituras.
CIDADES
Educação em pauta: vereador Alex Rodrigues se reúne com dirigentes da FACEIB para discutir futuro do ensino em Cuiabá
A educação esteve no centro das discussões em uma reunião realizada entre o vereador Alex Rodrigues e representantes da Faculdade do Centro Educacional Interdisciplinar do Brasil. O encontro teve como objetivo discutir caminhos e possíveis parcerias para fortalecer o ensino e ampliar oportunidades educacionais em Cuiabá.
Participaram da reunião o diretor acadêmico da instituição, professor Me. Tony José de Souza, e o diretor-presidente, professor Dr. José Olímpio dos Santos.
Durante a conversa, foram debatidas propostas voltadas ao desenvolvimento educacional da capital, incluindo iniciativas que incentivem a formação profissional, a inovação no ensino e o fortalecimento das instituições educacionais.
Parcerias para ampliar oportunidades
Segundo os participantes, a aproximação entre o poder público e as instituições de ensino é considerada estratégica para ampliar o acesso à educação de qualidade e criar novas oportunidades de formação para a população.
O vereador Alex Rodrigues destacou a importância de manter um diálogo permanente com universidades e centros de ensino. A proposta é construir iniciativas conjuntas que possam contribuir para o desenvolvimento social e econômico da cidade, além de preparar melhor os jovens para o mercado de trabalho.
Para os representantes da FACEIB, a cooperação com o poder público pode impulsionar projetos educacionais que tragam impacto direto na comunidade, ampliando programas de formação e incentivando novas metodologias de ensino.
Educação como motor de desenvolvimento
A reunião reforçou a ideia de que o investimento em educação é um dos pilares para o crescimento sustentável de Cuiabá. A troca de experiências entre gestores públicos e educadores pode resultar em políticas e projetos capazes de transformar a realidade de milhares de estudantes.
Ao final do encontro, os participantes ressaltaram que o fortalecimento da educação passa pelo diálogo constante, planejamento estratégico e compromisso coletivo com o futuro da cidade.
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