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Projeto suspende pagamento de operações de crédito rural em MG por 36 meses

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Acervo Câmara dos Deputados
Deputado Pinheirinho
Pinheirinho: medida permitirá que agropecuaristas honrem compromissos

O Projeto de Lei 85/22 suspende por 36 meses o pagamento de operações de crédito rural contratadas no estado de Minas Gerais relacionadas ao financiamento de atividades negativamente impactadas por desastres naturais.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta permite que o montante não pago nesse período seja dividido em três parcelas iguais, anuais e sucessivas, sendo a primeira exigível 12 meses após o fim da suspensão, incidindo sobre as parcelas os encargos originais da operação contratada.

Pelo texto, a suspensão valerá para os seguintes programas e linhas de crédito:

  • Programa de Incentivo à Irrigação e à Produção em Ambiente Protegido (Moderinfra);
  • Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro);
  • Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop);
  • Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf);
  • Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp);
  • Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste
    – Programa de Capitalização das Cooperativas de Produção Agropecuária (Procap–Agro);
  • BNDES – Agro;
  • BB – Investe Agro; e
  • Financiamentos de Custeio Pecuário.
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Autor do projeto, o deputado Pinheirinho (PP-MG) cita levantamento preliminar feito pela Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais (Emater-MG) mostrando que cerca de 127 mil produtores rurais do estado sofreram algum tipo de dano por causa das chuvas entre novembro de 2021 e janeiro de 2022.

“Os produtores rurais do estado de Minas Gerais enfrentaram nos últimos meses outros problemas que agravaram a já grave crise econômica provocada pelas chuvas excessivas que levaram a perdas superiores a 50% na safra de grãos, a exemplo da pandemia, das queimadas descontroladas, que destruíram pastagens, mataram animais de produção e consumiram benfeitorias”, avalia o parlamentar.

Segundo ele, a medida permitirá que os agropecuaristas de Minas Gerais mantenham suas atividades produtivas e honrem compromissos financeiros assumidos.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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