CIDADES
AMM comemora avanço da PEC que proíbe criação de encargos para municípios sem previsão de receita
CIDADES
Considerada uma das principais reivindicações da pauta municipalista, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 que proíbe a criação de encargos sem indicação da fonte de custeio foi aprovada em comissão especial da Câmara, nesta terça-feira (22). O avanço é considerado muito positivo, pois sinaliza para um maior equilíbrio das contas municipais, que normalmente não fecham devido à desproporcionalidade entre o repasse de atribuições e a transferência de recursos para as prefeituras. A PEC foi aprovada por unanimidade pelos deputados federais na comissão especial e o texto – já aprovado no Senado – segue para votação no plenário da Câmara.
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM, Neurilan Fraga, destaca que agora é imprescindível que a matéria seja aprovada no plenário. “Essa proposta é considerada emergencial para os municípios, que ficam com a menor parte das receitas, embora tenham acumulado incontáveis responsabilidades ao longo dos anos. Vamos mobilizar a nossa bancada federal e parlamentares de outros estados, por meio da CNM, para garantir o avanço da matéria no Congresso”, assinalou.
A PEC acrescenta os parágrafos 6º e 7º ao artigo 167 da Constituição Federal, para “proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo”. A proposta é resultado de demanda apresentada na edição de 2015 da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, tradicional evento promovido pela Confederação Nacional de Municípios – CNM.
“Essa medida é urgente. A gestão municipal não pode seguir refém da transferência de responsabilidades da União para as prefeituras sem repartição adequada de receita. A verba continua concentrada no governo federal, enquanto os serviços à população aumentam no município. A conta, assim, não tem como fechar nunca”, avalia o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.
Durante a votação da PEC na comissão especial, o relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), destacou que o texto manteve a base vinda do Senado, apoiada pela CNM desde a idealização da proposta. “Isso vai dar previsibilidade, vai ajudar os Municípios, a longo prazo, a ampliarem sua capacidade de investimento, que gera renda, gera emprego. Vamos dar segurança fiscal e financeira para os municípios”, opinou.
O relator também esclareceu que não há impedimentos para criação de novos programas e benefícios. Em favor da pauta, deputados titulares da comissão defenderam a iniciativa em prol da autonomia municipal e pediram pela desobstrução da pauta para aprovação da PEC.
RONDONÓPOLIS
Alex Rodrigues cumpre agenda em Rondonópolis, fortalece parcerias e visita projeto mantido por doações que leva alimento e esperança a famílias
Em uma cidade que cresce e enfrenta desafios sociais cada vez maiores, um projeto comunitário tem feito a diferença na vida de centenas de pessoas há mais de três décadas. O Projeto Criança Saudável Filhos de Noel, coordenado por Maria Vieira de Souza, conhecida carinhosamente como Maria do Sopão, segue como referência em solidariedade e acolhimento em Rondonópolis.
A iniciativa voltou a chamar atenção nesta semana durante a visita do vereador por Cuiabá, Alex Rodrigues, que cumpriu uma extensa agenda no município e conheceu de perto o trabalho desenvolvido pela entidade.
Mantido exclusivamente por doações e pela dedicação de voluntários, o projeto oferece diariamente alimentação para crianças, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social. A ação, que começou de forma simples, se transformou em uma importante rede de apoio para famílias que encontram no local não apenas refeições, mas também acolhimento e dignidade.
Além da distribuição de alimentos, o projeto promove atividades e celebrações em datas especiais, proporcionando momentos de lazer, convivência e fortalecimento dos vínculos comunitários.
Segundo voluntários, cada contribuição recebida faz diferença para manter o funcionamento das ações e garantir que o atendimento continue alcançando quem mais precisa.
Visita destaca importância das iniciativas sociais
Durante a passagem por Rondonópolis, Alex Rodrigues esteve no local para conhecer a estrutura, conversar com voluntários e acompanhar parte do trabalho realizado.
Ao visitar o projeto, o parlamentar destacou a relevância de iniciativas que atuam diretamente junto à população em situação de vulnerabilidade.
“Conhecer de perto histórias como essa reforça a importância de apoiar quem dedica a vida ao próximo. São ações que ajudam a transformar realidades e merecem reconhecimento”, afirmou.
Agenda incluiu entidades, projetos e lideranças da cidade
A visita ao Projeto Criança Saudável Filhos de Noel integrou uma programação de três dias em Rondonópolis. Durante a agenda, Alex Rodrigues também passou por instituições sociais como o Centro Louis Braille, Hospital Paulo de Tarso, Lar Cristão, lar de idosos, projetos voltados à infância, esporte e capacitação profissional.
O vereador ainda participou de entrevistas em veículos de comunicação, visitou empreendedores locais, produtores rurais, projetos esportivos e esteve na Câmara Municipal para reuniões com lideranças políticas da região.
Pré-candidatura a deputado estadual é anunciada
Durante a visita ao município, Alex Rodrigues também confirmou que pretende disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso nas eleições de 2026.
Segundo ele, o objetivo é ampliar o diálogo com lideranças regionais e fortalecer pautas ligadas à inclusão social, desenvolvimento regional e apoio às entidades que atuam diretamente com a população.
Como ajudar o projeto
Os responsáveis pelo Projeto Criança Saudável Filhos de Noel reforçam que a continuidade das atividades depende da participação da comunidade.
Doações de alimentos, mantimentos e contribuições voluntárias podem ser entregues diretamente na sede da instituição ou por meio dos canais oficiais do projeto (@criancassaudavelfilhosdenoel).
Em tempos de dificuldades econômicas para muitas famílias, ações como a desenvolvida por Maria do Sopão mostram que a solidariedade continua sendo uma das principais ferramentas de transformação social em Rondonópolis.
-
MATO GROSSO7 dias atrásFim de semana tem rock ao vivo com especial Linkin Park, Heróis de Brinquedo, Fábrica e muito mais em Cuiabá
-
MATO GROSSO7 dias atrásMulheres enfrentam sobrecarga crescente e desafio passa pela saúde emocional, alerta especialistas
-
MATO GROSSO6 dias atrásTNT Energy Drink lança três sabores em latas colecionáveis da NBA
-
ARTIGOS3 dias atrásA autoridade vende, mas o mercado chinês mostrou que só ela não basta
-
MATO GROSSO15 horas atrásPara falar sobre a Amazônia, nos ouçam”: Daniel Nardin conta como nasceu o Amazônia Vox
-
MATO GROSSO15 horas atrásCustos de produção e rentabilidade preocupam suinocultores de Mato Grosso, apontam especialistas
-
ARTIGOS15 horas atrásAdministrador hospitalar: a liderança que transforma gestão em cuidado
-
MATO GROSSO12 horas atrásFim de semana com muitas opções em um só lugar