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Tribunal anula lei de Cuiabá que autorizava licença de vereadores para exercício de cargos como deputados e senador

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Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) julgou procedente ação contra lei de Cuiabá que prevê a possibilidade de vereadores ocuparem os cargos eletivos de senador, deputado federal e deputado estadual, ampliando as hipóteses previstas nas Constituições da República e do Estado de Mato Grosso.
 
Segundo a lei, não perderá o mandato o vereador investido em cargos parlamentares de senador e deputados Federal e estadual, desde que não seja na condição de titular.
 
O Ministério Público, autor do processo, salientou que a legislação municipal não pode reduzir as proibições e incompatibilidades previstas nas Constituições para o exercício da vereança, por se tratar de norma de absorção compulsória pelos Municípios.
 
Em sua manifestação, a Câmara Municipal salientou que a Constituição Federal, bem como a Constituição do Estado de Mato Grosso, são no “sentido de limitar que o agente político seja titular de mais de um mandato, o que significa dizer que o Parlamentar não pode, por exemplo, ser eleito para Vereador e Deputado Estadual e exercer as duas funções cumulativamente. Entretanto, nada impede que o agente político seja titular de um mandato e suplente de outro.
 
“No caso concreto, os dispositivos questionados apenas regulamentam a possibilidade do Vereador Titular, na eventualidade de ser suplente de Deputado Estadual, Deputado Federal ou Senador, se licenciar do cargo de Parlamentar Municipal para assumir mandato temporário na Assembleia Legislativa ou no Congresso, o que não ofende em nada a Constituição Federal ou a Constituição Estadual”, argumentou a Câmara.
 
Ação do Ministério Público foi julgada procedente no dia 17 de fevereiro. Desembargadores do Órgão Especial seguiram de forma unânime o voto do relator, desembargador Rubens de Oliveira. O conteúdo do voto ainda não foi disponibilizado.

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FONTE/ REPOST: ARTHUR SANTOS – OLHAR DIRETO 

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Dia Mundial do Rock e Oficinas de Pokémon movimentam o fim de semana em Cuiabá

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O rock que marcou gerações e o universo dos games e animes se encontram neste fim de semana em Cuiabá. O Goiabeiras Shopping preparou uma programação que reúne música ao vivo, cultura geek, gastronomia e atividades gratuitas para toda a família, transformando o empreendimento em um dos principais destinos de lazer da capital.

Em celebração ao Dia Mundial do Rock, comemorado em 13 de julho, o Terraço Goiabeiras Malcom recebe no sábado (11), uma edição especial dedicada ao gênero musical que reúne tantos adeptos pelo mundo. A partir das 16h, o público poderá aproveitar mais de cinco horas de música ininterrupta com três bandas, em dois palcos, começando às 16h30 com a Rota Vinil, tocando clássicos de Black Sabbath, Van Halen, Bon Jovi, Led Zeppelin e muito mais.

Após, às 18h, será vez da Vila 71, com o melhor do rock dos anos 80, 90 e 2000, com Creed, Blink-182, Scorpions, Kiss e Aerosmith. Já às 20h, entra Camila Fidelis e os Fora da Lei, em uma viagem por Janis Joplin, Journey, Pitty, Led Zeppelin, Greta Van Fleet e grandes hinos do rock. O evento contará com opções gastronômicas, drinks, chopp artesanal e o pôr do sol mais bonito da cidade. Os ingressos custam R$ 35.

O Dia Mundial do Rock faz referência ao histórico Live Aid, megaevento beneficente realizado em 1985, que reuniu artistas como Queen, U2, David Bowie, Elton John e The Who, eternizando o rock como símbolo de liberdade, atitude e transformação.

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Além da programação musical, o Goiabeiras Shopping dá início, também neste sábado, às atividades especiais de férias em parceria com o Espaço Geek e o Saloon Geek. Até o dia 25 de julho, sempre aos sábados, das 14h às 20h, crianças, jovens e adultos poderão participar gratuitamente de oficinas de Pokémon e Yu-Gi-Oh!, realizadas no primeiro andar, em frente ao Espaço Geek.

A proposta é apresentar aos participantes estratégias dos jogos de cartas colecionáveis, promover a interação entre iniciantes e jogadores experientes e proporcionar uma experiência divertida durante o período de férias escolares.

Conforme o gerente de Marketing do shopping, Diogo Salgado, a programação do final de semana foi pensada para unir cultura, entretenimento e experiências para públicos de diferentes perfis. “Nosso objetivo é oferecer um fim de semana com opções variadas para quem deseja curtir boa música, conhecer o universo geek ou simplesmente aproveitar momentos de lazer em família”, completou.

Outras atrações

A Arena Panini segue em operação no Goiabeiras Shopping até o dia 2 de agosto, oferecendo uma experiência imersiva para crianças e famílias durante as férias escolares. O espaço reúne atividades interativas, brincadeiras e atrações temáticas, como a máquina de vento com brindes e figurinhas, mesa de troca do álbum oficial e desafios interativos, como chute a gol, futebol sentado, arena de drible e pebolim. O ambiente ainda conta com totens instagramáveis para registros temáticos.

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Outra opção é o Cinelaser Goiabeiras, que mantém a promoção em que todos os clientes pagam meia-entrada, inclusive aos finais de semana. Durante este mês de férias, a abertura das salas é a partir das 13h, com programação infantil e juvenil, inclusive do lançamento do live action da Moana. Os frequentadores contam com estacionamento gratuito por até quatro horas, mediante apresentação do comprovante do cinema na base da Indigo.

O Shopping oferece ainda outras atrações com bilheteria, como o Wow Park (parque de trampolins), o Enigmatrix (Cabines Escape Game), o Acelera Kart, localizado no 5º subsolo, e o Joggy eSports, no 1º andar, espaço dedicado ao universo gamer e às experiências digitais.

Serviço
Dia Mundial do Rock – Terraço Goiabeiras Malcom
Data: 11 de julho (sábado)
Horário: Das 16h às 22h
Local: Terraço Goiabeiras Shopping
Ingressos: R$ 35

Oficinas de Pokémon e Yu-Gi-Oh!
Período: 11 a 25 de julho (aos sábados)
Horário: Das 14h às 20h
Local: 1º andar, em frente ao Espaço Geek
Entrada: Gratuita.

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