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Mato Grosso é dependente de importação de fertilizantes russos, apontam dados do TCE

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O estado de Mato Grosso é totalmente dependente da exportação de fertilizantes e de minerais para a produção de fertilizantes vindos da Rússia, de acordo com informações do portal Radar Exportações e Importações, mantido pelo Tribunal de Conta do Estado de Mato Grosso (TCE-MT). 

De acordo com dados obtidos no portal pela reportagem do site Agro Olhar, Mato Grosso importou em 2021 um total de 582 milhões de dólares em produtos como cloretos de potássio, ureia, adubos, nitratos e sulfatos de amônio. Ao todo, o estado importou 1,61 milhões de toneladas destes produtos da Rússia em 2021 em 126 importações diferentes.

O valor total (com todos os países inclusos) das importações em 2021 foi de 3,1 bilhões de dólares em mais de 8,49 milhões de toneladas e 6.352 importações diferentes. O volume de importações da Rússia só não é maior do que as importações da China, que totalizaram 585 milhões de dólares. 

A diferença é que Mato Grosso não exporta tantos produtos para a Rússia como exporta para a China. A balança comercial, que mede a diferença entre exportações e importações, aponta para um diferença de 327 milhões de dólares, uma vez que o volume exportado pelo estado para o país euroasiático é de 254 milhões de dólares em diversos produtos. 

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Neste cenário, o estado se torna dependente dos produtos químicos e minerais russos. Cerca de 76% dos produtos importados por Mato Grosso no estado são utilizados na agricultura de alto padrão, como na produção de soja e milho no estado. 

A dependência do estado com relação aos fertilizantes e insumos russos fez com que o presidente da Associação de Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) pedisse que o Congresso Nacional reavalie o Projeto de Lei 191/2020, que possibilita a mineração em terras indígenas. 

A expectativa de Cadore e de grupos ligados aos agronegócio brasileiro é de que o conflito no leste Europeu acenda o alerta sobre essa dependência e faça com que o estado brasileiro explore riquezas minerais que ainda estão sob proteção constitucional. 

“O Congresso Federal precisa agir rápido, é momento de deixar as ideologias de lado e se preocupar com o futuro e a alimentação das pessoas”, afirmou o presidente da Aprosoja-MT. “Precisamos desburocratizar o sistema de concessão e de licenciamento dessas jazidas de recursos minerais com potenciais para o uso de fertilizantes no país”, enfatizou.

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FONTE/ REPOST: LÁZARO THOR BORGES – OLHAR DIRETO 

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TJMT concede essencialidade de maquinários agrícolas mesmo após término do período de blindagem 

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A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, através de julgamento unanime, decidiu que a proteção de bens essenciais à atividade rural pode subsistir, mesmo após o término do chamado stay period — período de suspensão das ações e atos de expropriação previsto na Lei de Recuperação Judicial.

O julgamento ocorreu no âmbito de um agravo de instrumento envolvendo empresa Martelli Agroindustrial, em recuperação judicial com dívidas declaradas de R$ 244 milhões, e tratou da possibilidade de constrição de maquinários agrícolas indispensáveis à produção da safra 2025/2026.

Ao reformar decisão de primeiro grau, o TJMT reconheceu que o encerramento do stay period não retira automaticamente a competência do juízo da recuperação judicial para analisar a essencialidade dos bens e decidir sobre medidas constritivas.

Na prática, o Tribunal entendeu que a competência do juízo recuperacional permanece até o encerramento formal do processo e os bens essenciais à atividade econômica não podem ser retirados quando isso comprometer a continuidade da atividade.

A decisão também suspendeu medidas de busca e apreensão sobre tratores, colheitadeiras, plantadeiras e outros equipamentos considerados fundamentais para a manutenção da produção agrícola.

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O processo foi conduzido pela banca de advogados do Grupo ERS, que analisam a medida como “um avanço no entendimento que a análise da essencialidade dos bens deve priorizar a preservação da atividade econômica e ainda, reforça o papel da Assembleia Geral de Credores como espaço para deliberação sobre medidas que impactam diretamente o sucesso da recuperação”, explica a advogada, Ranielly Chagas.

Além disso, o entendimento sinaliza que medidas de execução individual devem ser analisadas com cautela quando houver risco de inviabilizar a atividade produtiva, mesmo em situações envolvendo créditos extraconcursais.

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