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POLITÍCA NACIONAL

Debatedores defendem valorização do ensino técnico para inclusão de jovens no mercado

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POLITÍCA NACIONAL


Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - A educação técnica profissional de nível médio, a inclusão produtiva no Brasil. Dep. Professor Israel Batista PV-DF
Comissão da Câmara discute o aproveitamento de créditos obtidos em escolas técnicas

Parlamentares e especialistas em educação sugeriram, nesta terça-feira (8), que o momento atual seja de uma virada para a formação técnica profissional no Brasil. Essa área da educação, segundo os participantes de um debate promovido pela Comissão Especial sobre a Formação Técnica Profissional, não pode mais ser considerada como de segunda categoria. Deve, ao contrário, ser vista como algo que contribuirá para o desenvolvimento social e econômico do Brasil e para a inclusão de milhares de jovens brasileiros.

Segundo o presidente do colegiado, deputado Professor Israel Batista (PV-DF), a comissão cumprirá uma função importante de modificar o imaginário da sociedade brasileira a respeito do ensino profissionalizante.

“Nós precisamos de uma educação profissionalizante que rompa com a visão elitista que olhava o trabalhador de cima para baixo”, afirmou Batista. “A gente tem uma hierarquização do saber que corrobora com uma sociedade que a gente quer ver pelas costas, que é essa sociedade brasileira colonialista, inadequada para os anseios de futuro que o Brasil precisa.”

Também o deputado Patrus Ananias (PT-MG) defendeu a superação da distinção entre os ensinos profissionalizante, voltado para as classes trabalhadoras, e o tradicional, para a classe média.

O deputado Luizão Goulart (Republicanos-PR), por sua vez, observou que o ensino técnico profissional serve para que o jovem tenha não só preparo para entrar no mercado de trabalho, mas também para seguir a vida e até ingressar no ensino superior.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - A educação técnica profissional de nível médio, a inclusão produtiva no Brasil. Dep. Tabata Amaral PSB - SP
Tabata Amaral: proposta pode ajudar jovens que estão sem trabalhar e sem estudar

Projeto de lei
A audiência desta terça foi a primeira realizada pela Comissão sobre a Formação Técnica Profissional da Câmara dos Deputados, que analisa o Projeto de Lei 6494/19. A proposta permite que as instituições de ensino superior aproveitem os créditos obtidos por estudante na educação profissional técnica na modalidade presencial, sempre que o curso técnico e o superior forem de áreas afins.

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Segundo a relatora da comissão, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), a Câmara deve dar uma resposta, especialmente para os jovens que estão sem trabalhar e sem estudar.

“A ideia aqui é que a gente tenha uma construção conjunta e que possamos caminhar para ter um marco colocando o ensino técnico no lugar de trazer protagonismo, oportunidade e possibilidades para a nossa juventude”, disse.

Segundo dados da consultoria IDados, mais de 12 milhões de jovens brasileiros de até 29 anos de idade não estudam nem trabalham.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - A educação técnica profissional de nível médio, a inclusão produtiva no Brasil. Gustavo Henrique Moraes - Coordenador-Geral de Instrumentos e Medidas Educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
Gustavo Moraes defendeu o aproveitamento da experiência dos estudantes

Sugestões
Os participantes da audiência fizeram diversas sugestões ao projeto de lei. O coordenador-geral de instrumentos e medidas educacionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC), Gustavo Moraes, defendeu que a proposta não faça determinações quanto à carga horária da educação técnica a ser aproveitada no ensino superior, nem fique restrita à modalidade presencial.

“Há outras formas de aproveitamento dos estudos e dos saberes. Aqueles saberes constituídos no âmbito do trabalho, do estágio, por exemplo, ou de experiências pregressas, onde eles ficam?”, questionou Gustavo Moraes.

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O gerente executivo de Educação Profissional e Tecnológica do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Felipe Morgado, chamou a atenção para a importância de garantir a qualidade da educação profissionalizante, em um momento em que as profissões que vão surgir estarão ligadas à tecnologia. “Vão surgir novas vagas. Essas vagas serão muito próximas às necessidades dos jovens. As profissões rotineiras deixam de existir.”

O coordenador de ensino médio e técnico do Centro Paula Souza, Almério de Araújo, acrescentou que os institutos de formação técnica devem estar sempre conectados com a realidade do mercado.

“Hoje a escola oferece o mesmo curso sempre. Teria de pensar em indicadores que sinalizem uma oferta e também o esgotamento da demanda, uma readequadação das escolas a outras demandas regionais, porque a região é dinâmica”, afirmou Araújo.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

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Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

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O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

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Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

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A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

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