JURÍDICO
Secretário avalia que liberação de jogos de azar pode ser benéfica ao turismo
JURÍDICO
O secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, Alberto Machado, afirmou que é preciso “avaliar com carinho” a legalização dos jogos de azar, prevista em texto-base aprovado pela Câmara dos Deputados, em razão do impulso que pode trazer principalmente para o setor de turismo em Mato Grosso.
O texto-base foi aprovado por 246 votos favoráveis, contra 202 contrários, e agora segue para o Senado.
“Mato Grosso é um dos maiores potenciais turísticos do Brasil. Temos beleza que poucos Estados têm, temos um trade que começa cada vez mais a se capacitar, a se preparar para receber os visitantes não só daqui de dentro do Estado, mas os de fora”, disse.
“Então, eu acho que tudo que potencializar um segmento que no qual esse Estado é pujante, forte e legítimo, vale a pena avaliar com muito carinho”, completou. Eu acho que tudo que potencializar um segmento que no qual esse Estado é pujante, forte e legítimo, vale a pena avaliar com muito carinho”.
O projeto busca regulamentar jogos de cassino, bingo, jogo do bicho, turfe [corrida de cavalo] e apostas online.
Pela legislação, Mato Grosso poderá ter dois cassinos, 143 bingos e cinco autorizações para o jogo do bicho.
O projeto divide opiniões. Enquanto alguns vêem a matéria como forma, por exemplo, de fomentar o turismo bem como assegurar a geração de empregos e bilhões de reais em receita, outros temem risco à segurança diante do risco de aumento de práticas de lavagem de dinheiro e sobrecarga no Sistema Único de Saúde (SUS) por levar a população ao vício.
“Preciso me aprofundar um pouco mais, mas eu acho que não precisamos ter a velha opinião formada sobre tudo. Temos que sentar, estudar os prós e contras e tomar uma decisão”, afirmou o secretário.
O projeto
De acordo com o projeto, as atividades deverão ser reguladas e fiscalizadas pelo Ministério da Economia, que, para isso, poderá firmar acordos com órgãos federais, estaduais ou municipais.
Segundo o texto, fica proibido o pagamento das apostas em cédulas ou moedas.
O projeto impede que entrem na atividade pessoas que tenham condenações por improbidade administrativa, sonegação fiscal, prevaricação, corrupção, peculato ou qualquer ilícito penal que vede o acesso a cargos públicos.
FONTE/ REPOST: LISLAINE DOS ANJOS – MÍDIA NEWS
JURÍDICO
Aulão jurídico on‑line une defesa criminal e solidariedade em apoio ao Abrigo João de Deus
O advogado criminalista e professor Lucas Sá Souza promove no dia 22 de dezembro um aulão solidário on‑line sobre Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais, com toda a arrecadação destinada ao Abrigo João de Deus. A iniciativa busca combinar capacitação jurídica com ação social, abrindo espaço para participação de profissionais de todo o país.
Pela primeira vez ministrado exclusivamente em formato virtual, o evento permite que advogados e estudantes de diferentes regiões acompanhem as palestras sem deslocamento. O modelo também visa ampliar o alcance da arrecadação, mantendo o objetivo de impactar diretamente a comunidade acolhida pelo abrigo.
“Além de ser a especialidade do nosso escritório, Sá Souza Advogados, é um assunto importantíssimo para a advocacia criminal, que sempre está em defesa da liberdade nos Tribunais. Pela primeira vez será realizado exclusivamente na modalidade on‑line, pois foi um pedido expresso de muitos colegas advogados de outros lugares do Pará e do Brasil, que sempre querem participar, mas terminavam impossibilitados”, afirma Lucas Sá Souza.
O histórico da mobilização mostra o compromisso do escritório com a causa social: desde 2022, o apoio ao Abrigo João de Deus se mantém ativo. Em 2025 um evento anterior resultou na doação de mais de uma tonelada de alimentos não perecíveis ao abrigo. A expectativa agora é ampliar esse resultado e reforçar o impacto da ação beneficente.
“Realizamos este apoio ao abrigo desde 2022, pois entendemos que isso integra a missão social do escritório e também é uma forma de retribuirmos o tanto que recebemos da sociedade. Quanto à expectativa de público e de arrecadação, estou curioso, pois no último que fizemos, arrecadamos mais de uma tonelada de alimentos para o abrigo”, ressalta o advogado.
Inscrições e participação
Interessados devem enviar um e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com , manifestando interesse. A equipe do escritório Sá Souza Advogados enviará as instruções para contribuição via pagamento de R$ 50 ou doação de 10 kg de alimentos não perecíveis.
Serviço
Data: segunda‑feira, 22 de dezembro
Tema: Habeas Corpus e Defesa nos Tribunais
Formato: 100% on‑line
Investimento: R$ 50 ou 10 kg de alimentos não perecíveis
Inscrições: enviar e-mail para sasouzaadvogados@gmail.com
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