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Procon-MT realiza programação especial em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor

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O Procon Estadual de Mato Grosso, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realiza uma programação especial nesta semana em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março. Entre as atividades previstas estão palestras e ações de orientação aos consumidores.

A programação teve início nesta terça-feira (15.03) pela manhã, com cerimônia de abertura, na Legião da Boa Vontade (LBV), localizada no bairro Dom Aquino, na Capital.

O evento contou com a presença de representantes do Procon e de entidades que trabalham com a defesa do consumidor, como Delegacia do Consumidor (Decon) e Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa (DEDCPI), da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Dededipi), da Setasc, além de servidores da LBV e de crianças e adolescentes atendidos pela organização.

Durante a abertura, o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Edmundo Taques, lembrou que o Dia Mundial do Consumidor é uma das datas mais importantes para os Procons.

“O Governo de Mato Grosso tem investido para melhorar o atendimento prestado pelo Procon à população, disponibilizando recursos e ferramentas para facilitar o acesso aos serviços do órgão e agilizar a resposta aos consumidores, bem como promover a Educação para o Consumo. A data de hoje [Dia Mundial do Consumidor] é uma ótima oportunidade para conscientizar a população sobre seus direitos e promover a Educação para o Consumo”, explicou o secretário.

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O delegado da Decon, Rogério Ferreira, destacou que todos somos consumidores e que por isso é importante que tenhamos acesso à informação. “As crianças são multiplicadoras do conhecimento. Tudo o que  aprendem, elas levam para dentro de casa e compartilham com seus pais e familiares. Daí a relevância de conhecerem seus direitos desde cedo”.

O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa, Izandir Rezende, e o delegado da DEDCPI, Vitor Domingues, ressaltam que os idosos são hipervulneráveis no mercado de consumo e que a maioria dos crimes contra esse público são cometidos pelos próprios familiares, como filhos e netos. Essa é a realidade não só de Mato Grosso, mas do país. Por isso os órgãos que atendem os idosos precisam trabalhar de forma integrada e formar uma rede de proteção, afirmam.

Após a abertura, foi realizada Palestra Educativa sobre direitos dos consumidores para os alunos da LBV. Para a gestora social da LBV, Paula Cristina da Silva, realizar um evento de promoção da defesa do consumidor é extremamente importante. “Atualmente, a Legião da Boa Vontade atende 200 crianças e adolescentes e 75 idosos, que serão beneficiados com as atividades. É com muita alegria que recebemos o Procon e as entidades parceiras”, informou.

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Durante a manhã também foi realizada ação de orientação aos consumidores na Praça Alencastro, das 8h3min às 11h30min. Durante o evento, servidores do Procon ficaram disponíveis para atender a população,  tirar dúvidas e prestar esclarecimentos sobre  direitos e deveres dos consumidores no mercado de consumo. Também foi distribuído material educativo.

A programação prossegue à tarde, com palestra na LBV, das 14h às 16h, e no Centro Comunitário do bairro Altos da Glória, das 16h às 17h30min.

Quarta-feira

Na quarta-feira (16.03) será realizada atividade de orientação sobre direitos dos consumidores na sede da Setasc, localizada no bairro CPA 1 . Os servidores do Procon-MT também ficarão à disposição para dirimir dúvidas dos servidores.

Também está prevista palestra educativa na LBV. As atividades serão realizadas em dois períodos: pela manhã, das 8h às 10h, e à tarde, das 14h às 16h.

Dia Mundial do Consumidor

É comemorado mundialmente em 15 de março. A data foi instituída em 1962, após pronunciamento do presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, sobre direitos dos consumidores, como o direito à segurança, informação, opção e a ser ouvido. A partir daí, o mundo, incluindo o Brasil, preocupou-se em assegurar nas suas legislações e no seu cotidiano direitos básicos para o cidadão que adquire produtos e contrata serviços para atender suas necessidades.

Fonte: GOV MT

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Hospitais privados e filantrópicos de MT poderão atender pacientes do SUS para abater dívidas federais   

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Equipe técnica do Ministério da Saúde apresentou nesta terça-feira (02), a representantes e gestores de hospitais e clínicas particulares e hospitais filantrópicos, o programa Agora Tem Especialista, do Governo Federal, que permitirá que essas entidades atendam pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. Durante a reunião, que aconteceu no auditório do Sindicato das Empresas de Saúde de Mato Grosso (Sindessmat), foi apresentado as especificações para que os hospitais possam participar do programa.

De acordo com o Ministério da Saúde, o programa foi criado com objetivo de reduzir as filas de espera no SUS e permitir que hospitais privados e filantrópicos possam oferecer atendimento gratuito a pacientes do SUS em troca de créditos financeiros para abatimento de dívidas federais. O assessor institucional para assuntos federativos da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adalberto Fulgêncio dos Santos Junior reforçou que o programa visa ampliar o atendimento médico para melhorar o fluxo de cirurgias eletivas e de consultas especializadas.

“É uma movimentação muito vantajosa para os dois lados. Para os hospitais você pode ter vantagem de ter o CND, ou seja, ficar limpo na praça e a possibilidade de prestar serviço sem uma habilitação, com o processo normal, ordinário de habilitação, e ainda criar um vínculo com o SUS. Aquela instituição que se interessou em participar do programa procure o Sindessmat, o primeiro encaminhamento é esse, e vamos averiguar caso a caso, mas sabemos que na maioria deles é bem vantajosa fazer essa transação tributária.”

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A diretora executiva do Sindessmat, Patrícia West, destacou o papel do Sindicato em reunir os principais players da saúde privada no estado e o interesse das entidades em contribuir com o programa do Governo.

“Tivemos um auditório lotado, isso mostra o interesse das entidades em participarem do programa e vontade de estarem regulares perante sua situação tributária. O Sindessmat neste momento vai ser um importante elo entre o setor público e privado e vai dar encaminhamento àquelas entidades que queiram aderir ao programa e atender pacientes do SUS”, pontuou Patrícia.

“É uma oportunidade também das entidades conseguirem a certidão negativa, renegociar seus débitos e abrir as portas para criar esse relacionamento com o setor público. É um pontapé inicial para uma parceria importante para aquelas empresas que optarem por fazer a adesão ao programa e o sindicato está à disposição para fazer esse elo com o Ministério da Saúde”, completou

Para o deputado Lúdio Cabral, que também participou da reunião, o Agora Tem Especialista é uma oportunidade ímpar para que o Governo consiga acelerar os atendimentos e com um padrão de qualidade muito alto à população.

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“O Brasil tem um problema sério, que é o tempo de espera da população para ter acesso a consultas com especialistas, a exames complementares especializados e às cirurgias. Então, a rede de atendimento à população precisa de mais agilidade para dar conta disso e ela precisa ser ampliada, então o objetivo do Ministério da Saúde é ampliar a oferta de serviços nessas áreas, por meio de várias estratégias e da parceria com o setor privado”, pontuou Cabral.

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