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Procon-MT realiza programação especial em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor

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O Procon Estadual de Mato Grosso, vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), realiza uma programação especial nesta semana em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado em 15 de março. Entre as atividades previstas estão palestras e ações de orientação aos consumidores.

A programação teve início nesta terça-feira (15.03) pela manhã, com cerimônia de abertura, na Legião da Boa Vontade (LBV), localizada no bairro Dom Aquino, na Capital.

O evento contou com a presença de representantes do Procon e de entidades que trabalham com a defesa do consumidor, como Delegacia do Consumidor (Decon) e Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa (DEDCPI), da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesp), e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Dededipi), da Setasc, além de servidores da LBV e de crianças e adolescentes atendidos pela organização.

Durante a abertura, o secretário adjunto de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT), Edmundo Taques, lembrou que o Dia Mundial do Consumidor é uma das datas mais importantes para os Procons.

“O Governo de Mato Grosso tem investido para melhorar o atendimento prestado pelo Procon à população, disponibilizando recursos e ferramentas para facilitar o acesso aos serviços do órgão e agilizar a resposta aos consumidores, bem como promover a Educação para o Consumo. A data de hoje [Dia Mundial do Consumidor] é uma ótima oportunidade para conscientizar a população sobre seus direitos e promover a Educação para o Consumo”, explicou o secretário.

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O delegado da Decon, Rogério Ferreira, destacou que todos somos consumidores e que por isso é importante que tenhamos acesso à informação. “As crianças são multiplicadoras do conhecimento. Tudo o que  aprendem, elas levam para dentro de casa e compartilham com seus pais e familiares. Daí a relevância de conhecerem seus direitos desde cedo”.

O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa, Izandir Rezende, e o delegado da DEDCPI, Vitor Domingues, ressaltam que os idosos são hipervulneráveis no mercado de consumo e que a maioria dos crimes contra esse público são cometidos pelos próprios familiares, como filhos e netos. Essa é a realidade não só de Mato Grosso, mas do país. Por isso os órgãos que atendem os idosos precisam trabalhar de forma integrada e formar uma rede de proteção, afirmam.

Após a abertura, foi realizada Palestra Educativa sobre direitos dos consumidores para os alunos da LBV. Para a gestora social da LBV, Paula Cristina da Silva, realizar um evento de promoção da defesa do consumidor é extremamente importante. “Atualmente, a Legião da Boa Vontade atende 200 crianças e adolescentes e 75 idosos, que serão beneficiados com as atividades. É com muita alegria que recebemos o Procon e as entidades parceiras”, informou.

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Durante a manhã também foi realizada ação de orientação aos consumidores na Praça Alencastro, das 8h3min às 11h30min. Durante o evento, servidores do Procon ficaram disponíveis para atender a população,  tirar dúvidas e prestar esclarecimentos sobre  direitos e deveres dos consumidores no mercado de consumo. Também foi distribuído material educativo.

A programação prossegue à tarde, com palestra na LBV, das 14h às 16h, e no Centro Comunitário do bairro Altos da Glória, das 16h às 17h30min.

Quarta-feira

Na quarta-feira (16.03) será realizada atividade de orientação sobre direitos dos consumidores na sede da Setasc, localizada no bairro CPA 1 . Os servidores do Procon-MT também ficarão à disposição para dirimir dúvidas dos servidores.

Também está prevista palestra educativa na LBV. As atividades serão realizadas em dois períodos: pela manhã, das 8h às 10h, e à tarde, das 14h às 16h.

Dia Mundial do Consumidor

É comemorado mundialmente em 15 de março. A data foi instituída em 1962, após pronunciamento do presidente dos Estados Unidos, John Kennedy, sobre direitos dos consumidores, como o direito à segurança, informação, opção e a ser ouvido. A partir daí, o mundo, incluindo o Brasil, preocupou-se em assegurar nas suas legislações e no seu cotidiano direitos básicos para o cidadão que adquire produtos e contrata serviços para atender suas necessidades.

Fonte: GOV MT

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Acrismat solicita à Sefaz renovação de incentivo do ICMS para a suinocultura até 2032

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A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) se reuniu nesta semana com a equipe da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para entregar um ofício solicitando a renovação, até 2032, da concessão de cumulatividade do crédito presumido do ICMS, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (Proder). O pedido abrange as operações próprias de saídas interestaduais de suínos vivos, em todas as finalidades. A vigência atual do benefício se encerra em 31 de dezembro de 2026.

A solicitação busca assegurar condições de competitividade à suinocultura mato-grossense, especialmente aos produtores independentes. No ofício, a Acrismat aponta que Mato Grosso registrou uma redução de aproximadamente 20 mil matrizes suínas nos últimos anos, cenário que reforça a necessidade de medidas voltadas à sustentabilidade econômica das propriedades e à permanência dos suinocultores na atividade.

Para subsidiar a demanda, a entidade encaminhou o estudo “Desenvolvimento da suinocultura em Mato Grosso: impactos da queda produtiva e alternativas de incentivo”, elaborado pelo Instituto Mato-grossense de Economia Agropecuária (Imea).

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“O crédito presumido favorece a comercialização de suínos vivos em outros estados e representa uma alternativa importante para o escoamento da produção que não é integralmente absorvida pelos frigoríficos instalados em Mato Grosso. A continuidade do instrumento contribui para a viabilidade da atividade e a preservação da capacidade produtiva estadual”, pontuou o presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho.

O documento também destaca que as oscilações cíclicas do mercado afetam os custos de produção, a rentabilidade e a capacidade de investimento dos suinocultores. Nesse contexto, a renovação é defendida como uma medida para proporcionar maior segurança ao setor e manter condições de competitividade em relação aos produtores de outras unidades da Federação.

Além dos efeitos nas propriedades, a associação ressalta os reflexos da atividade na manutenção de empregos, na geração de renda e na movimentação da economia dos municípios. O pedido considera toda a cadeia produtiva e os serviços vinculados à criação de suínos.

Articulação institucional

O ofício informa que a mesma solicitação foi formalizada junto à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT). A entidade também pediu apoio à Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) para a demanda no Conselho Deliberativo dos Programas de Desenvolvimento de Mato Grosso (Condeprodemat).

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A demanda conta com apoio do deputado estadual Dilmar Dal Bosco, do Fórum Agro MT e do Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo-MT).

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