JURÍDICO
Juristas da Ordem recebem medalha Luiz Gama do IAB
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O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizou, nesta terça-feira (15/3), em Brasília, uma sessão para homenagear grandes nomes da advocacia e da luta pela democracia e pelo Estado Democrático de Direito no Brasil. A entidade agraciou os advogados Marcus Vinicius Furtado Coêlho, membro honorário vitalício da OAB Nacional, e Nabor Bulhões, ex-presidente da OAB-AL e medalha Ruy Barbosa, com a comenda Luiz Gama. A sessão marcou ainda a posse de Felipe Sarmento, presidente do Fida (Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados), como membro efetivo do IAB.
A Medalha Luiz Gama é uma das principais honrarias concedidas pelo IAB. A comenda é destinada a personalidades que lutam pelo direito, pela democracia, pela liberdade e pela defesa do Estado Democrático de Direito. O símbolo foi desenhado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, especialmente para o IAB, em 2009. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, abriu a sessão e passou o comando dos trabalhos para a presidente do IAB, Rita Cortez.
“Estou feliz de estar acolhendo, mas também de estar homenageando duas pessoas que acho fantásticas, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Nabor Bulhões, além de ter agora como confrade Felipe Sarmento. A Medalha Luiz Gama é dada a todos aqueles que defendem a democracia e as liberdades, o cerne da advocacia. É a comenda que melhor representa as nossas funções no IAB e na OAB”, afirmou Rita Cortez.
Ao receberem a honraria, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Nabor Bulhões foram homenageados. A saudação ao membro honorário vitalício da OAB Nacional foi feita pela ex-conselheira federal e medalha Ruy Barbosa, Cléa Carpi da Rocha, que destacou a trajetória do agraciado em defesa da advocacia e dos valores democráticos.
“Ressalto aqui os três anos de profícua gestão de Marcus Vinicius na OAB, com a defesa da dignidade profissional do advogado e o reforço do papel central da advocacia no Estado Democrático de Direito, base de uma sociedade justa e melhor. Soube Marcus Vinicius atuar e zelar na defesa das prerrogativas e no fortalecimento das instituições democráticas, assim como Luiz Gama, que exterioriza o protagonismo da Advocacia nas evoluções sociais”, afirmou a medalha Ruy Barbosa.
Já a ex-presidente da OAB-AL e primeira presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Fernanda Marinela, ficou responsável pela saudação a Nabor Bulhões. Fernanda afirmou que a homenagem é mais do que justa, ao agraciar o “maior jurista vivo do país”.
“O IAB confere hoje esta grande homenagem a um gigante conhecedor do Direito. Um advogado de técnica perfeita e com uma sustentação oral que é uma aula, talvez até uma prece. Nabor tem o nosso respeito, um dirigente da Ordem que defende a classe, mas, acima de tudo, defende a democracia brasileira. Saiba da nossa admiração pelo jurista que é, mas também pela pessoa e pelo amigo que é para todos aqui e para a advocacia”, ressaltou Marinela.
Nabor Bulhões falou em nome dos agraciados. Ele destacou a importância histórica de Luiz Gama e agradeceu ao IAB pela comenda concedida. “Marcus Vinicius representou e representa o que de melhor se pode fazer em prol da advocacia e em prol dos valores republicanos. É uma honra receber esta homenagem e poder falar em nome dele também. Receber a medalha Luiz Gama das mãos de Rita Cortez, uma advogada brilhante e combativa, jurista sensível e brilhante, é uma grande honra, ainda mais em solenidade que também se destina a dar posse ao amigo e conselheiro federal Felipe Sarmento. IAB e OAB sempre estão na defesa das bandeiras institucionais da advocacia e temos hoje dirigentes da Ordem que nos orgulham e nos darão muitas alegrias, porque, já neste início, a nova diretoria da Ordem demonstrou que está aqui para cumprir aquilo que está posto no nosso estatuto”, agradeceu Nabor Bulhões.
Posse de Felipe Sarmento
Na mesma sessão, tomou posse como membro efetivo do IAB o conselheiro federal decano e presidente do Fida, Felipe Sarmento. “Eu precisava tomar posse aqui na minha casa. Sem dúvidas, posso dizer, certamente, que o Conselho Federal é a minha casa e vem sendo a minha casa nos últimos 15 anos. A minha saudação aqui é apenas para agradecer a cada um que está neste momento nos prestigiando. Vocês fazem parte da minha vida, saibam do meu carinho, respeito e admiração. Espero honrar e representar da melhor forma tudo o que se espera de um membro do IAB”, disse Sarmento.
Ministro Humberto Martins presente
A cerimônia foi prestigiada ainda pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que também fez uma saudação aos homenageados. “Os três dedicaram uma vida às instituições, à Ordem e ao Brasil. Os três se dedicaram à justiça no sentido de distribuição do justo, da lealdade e do verdadeiro Direito. É uma honra para a Ordem e para o IAB ter Nabor Bulhões, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Felipe Sarmento, três homens dedicados ao Direito e à cidadania”, encerrou o presidente do STJ.


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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