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Juristas da Ordem recebem medalha Luiz Gama do IAB

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O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) realizou, nesta terça-feira (15/3), em Brasília, uma sessão para homenagear grandes nomes da advocacia e da luta pela democracia e pelo Estado Democrático de Direito no Brasil. A entidade agraciou os advogados Marcus Vinicius Furtado Coêlho, membro honorário vitalício da OAB Nacional, e Nabor Bulhões, ex-presidente da OAB-AL e medalha Ruy Barbosa, com a comenda Luiz Gama. A sessão marcou ainda a posse de Felipe Sarmento, presidente do Fida (Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados), como membro efetivo do IAB.

A Medalha Luiz Gama é uma das principais honrarias concedidas pelo IAB. A comenda é destinada a personalidades que lutam pelo direito, pela democracia, pela liberdade e pela defesa do Estado Democrático de Direito. O símbolo foi desenhado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, especialmente para o IAB, em 2009. O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, abriu a sessão e passou o comando dos trabalhos para a presidente do IAB, Rita Cortez.

“Estou feliz de estar acolhendo, mas também de estar homenageando duas pessoas que acho fantásticas, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Nabor Bulhões, além de ter agora como confrade Felipe Sarmento. A Medalha Luiz Gama é dada a todos aqueles que defendem a democracia e as liberdades, o cerne da advocacia. É a comenda que melhor representa as nossas funções no IAB e na OAB”, afirmou Rita Cortez.

Ao receberem a honraria, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Nabor Bulhões foram homenageados. A saudação ao membro honorário vitalício da OAB Nacional foi feita pela ex-conselheira federal e medalha Ruy Barbosa, Cléa Carpi da Rocha, que destacou a trajetória do agraciado em defesa da advocacia e dos valores democráticos. 

“Ressalto aqui os três anos de profícua gestão de Marcus Vinicius na OAB, com a defesa da dignidade profissional do advogado e o reforço do papel central da advocacia no Estado Democrático de Direito, base de uma sociedade justa e melhor. Soube Marcus Vinicius atuar e zelar na defesa das prerrogativas e no fortalecimento das instituições democráticas, assim como Luiz Gama, que exterioriza o protagonismo da Advocacia nas evoluções sociais”, afirmou a medalha Ruy Barbosa.

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Já a ex-presidente da OAB-AL e primeira presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Fernanda Marinela, ficou responsável pela saudação a Nabor Bulhões. Fernanda afirmou que a homenagem é mais do que justa, ao agraciar o “maior jurista vivo do país”. 

“O IAB confere hoje esta grande homenagem a um gigante conhecedor do Direito. Um advogado de técnica perfeita e com uma sustentação oral que é uma aula, talvez até uma prece. Nabor tem o nosso respeito, um dirigente da Ordem que defende a classe, mas, acima de tudo, defende a democracia brasileira. Saiba da nossa admiração pelo jurista que é, mas também pela pessoa e pelo amigo que é para todos aqui e para a advocacia”, ressaltou Marinela.

Nabor Bulhões falou em nome dos agraciados. Ele destacou a importância histórica de Luiz Gama e agradeceu ao IAB pela comenda concedida. “Marcus Vinicius representou e representa o que de melhor se pode fazer em prol da advocacia e em prol dos valores republicanos. É uma honra receber esta homenagem e poder falar em nome dele também. Receber a medalha Luiz Gama das mãos de Rita Cortez, uma advogada brilhante e combativa, jurista sensível e brilhante, é uma grande honra, ainda mais em solenidade que também se destina a dar posse ao amigo e conselheiro federal Felipe Sarmento. IAB e OAB sempre estão na defesa das bandeiras institucionais da advocacia e temos hoje dirigentes da Ordem que nos orgulham e nos darão muitas alegrias, porque, já neste início, a nova diretoria da Ordem demonstrou que está aqui para cumprir aquilo que está posto no nosso estatuto”, agradeceu Nabor Bulhões.

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Posse de Felipe Sarmento

Na mesma sessão, tomou posse como membro efetivo do IAB o conselheiro federal decano e presidente do Fida, Felipe Sarmento. “Eu precisava tomar posse aqui na minha casa. Sem dúvidas, posso dizer, certamente, que o Conselho Federal é a minha casa e vem sendo a minha casa nos últimos 15 anos. A minha saudação aqui é apenas para agradecer a cada um que está neste momento nos prestigiando. Vocês fazem parte da minha vida, saibam do meu carinho, respeito e admiração. Espero honrar e representar da melhor forma tudo o que se espera de um membro do IAB”, disse Sarmento.

Ministro Humberto Martins presente

A cerimônia foi prestigiada ainda pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que também fez uma saudação aos homenageados. “Os três dedicaram uma vida às instituições, à Ordem e ao Brasil. Os três se dedicaram à justiça no sentido de distribuição do justo, da lealdade e do verdadeiro Direito. É uma honra para a Ordem e para o IAB ter Nabor Bulhões, Marcus Vinicius Furtado Coêlho e Felipe Sarmento, três homens dedicados ao Direito e à cidadania”, encerrou o presidente do STJ.

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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