Search
Close this search box.
CUIABÁ

POLITÍCA NACIONAL

Especialistas divergem sobre propostas que alteram o registro de imóveis

Publicados

POLITÍCA NACIONAL


Representantes de cartórios e entidades avaliaram nesta quarta-feira (16) pontos positivos e negativos em duas iniciativas do Poder Executivo para o ambiente de negócios. O novo marco legal das garantias para obtenção de crédito (PL 4188/21) e um sistema eletrônico de registros públicos (MP 1085/21) estão em análise na Câmara dos Deputados.

O subsecretário de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Emmanuel Sousa de Abreu, afirmou que ambas as medidas buscam desburocratização e avanços no mercado de crédito, de forma a favorecer os financiamentos pela redução dos juros e pela maior concorrência.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Debate sobre a MPV 1085/21 e o PL 4188/21. Rogério Portugal Bacellar - Presidente da Confederação Nacional do Notários e Registradores - CRN
Para Rogério Bacellar, propostas “não conhecem a realidade do País”

Para o presidente da Confederação Nacional dos Notários e Registradores (CNR), Rogério Portugal Bacellar, as propostas “não conhecem a realidade do País”. Já o presidente do Colégio dos Registradores de Imóveis do Brasil, Flaviano Galhardo, disse que ambas surgiram após três anos de debates entre cartórios e governo.

Na visão do consultor e especialista em direito do consumidor José Geraldo Brito Filomeno, alguns aspectos dos textos ferem princípios do Código de Defesa do Consumidor. Ele lembrou que existem várias críticas aos contratos de adesão, em que a parte mais forte define as cláusulas. “Querem fazer pior”, comentou.

Billy Boss/Câmara dos Deputados
Debate sobre a MPV 1085/21 e o PL 4188/21. Emanuel Sousa de Abreu, Subsecretário de Política Microeconômica e Financiamento de Infraestrutura do Ministério da Economia, apresentando sob a ótica da Iniciativa de Mercado de Capitais - IMK
Por sua vez, Emmanuel de Abreu diz que medidas desburocratizam a economia

Já os representantes da construção civil, da indústria e da agropecuária apoiaram as duas iniciativas. Nos registros públicos, avaliaram, deverá haver uma padronização de procedimentos em todo o País – faltaria, na visão das entidades empresariais, a definição de limites mínimo e máximo para o valor cobrado nos emolumentos.

Leia Também:  Ministro aponta necessidade de reestruturar o CadÚnico e diz que busca mais repasses para Assistência Social

O desembargador Marcelo Berthe destacou, em nome da Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pela Constituição as tabelas dos cartórios são definidas por leis estaduais. “A Corregedoria definiu um teto nacional para as certidões eletrônicas não contempladas nessas leis”, informou.

Emendas
Os deputados Celso Sabino (União-PA), Darci de Matos (PSD-SC), Delegado Pablo (União-AM) e Zé Neto (PT-BA) defenderam mudanças na MP que trata dos registros públicos eletrônicos. São 316 emendas ao texto do Executivo, e o parecer deverá ser apresentado em Plenário. Ainda não há relatoria designada.

O debate foi promovido pelo grupo de trabalho da Câmara que analisa eventuais mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro, bem como nas custas desses serviços. O coordenador do grupo, deputado José Nelto (PODE-GO), e o relator, deputado Wellington Roberto (PL-PB), justificaram suas ausências na reunião.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

Publicados

em

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

Leia Também:  Autoridades investigam emigração de jovens indígenas do Amazonas para a Turquia

 

Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

Leia Também:  CPMI do 8 de Janeiro ouve general Augusto Heleno; assista

E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA