Crédito: Agência CNM

Gestores podem conferir na terça-feira, 22 de março, mais uma edição dos Seminários Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para abordar a temática do licenciamento de antenas de telefonia e internet 5G na perspectiva do poder público municipal. O evento – transmitido virtualmente – começa a partir das 9h. A participação é gratuita para os Municípios filiados à Confederação e as vagas são limitadas. As inscrições podem ser confirmadas aqui.

A CNM vai detalhar o tema As Instalações das Antenas de Telefonia e Internet – 5G: O Papel do Poder Público Municipal. A escolha de aprofundar esse assunto tem por objetivo capacitar os gestores locais para atuarem no licenciamento para a instalação de antenas de telefonia e internet e infraestruturas de suporte em conformidade à Lei das Antenas (Lei 13.116/2015) e ao Decreto 10.480/2020.

O seminário será promovido em dois módulos. Na parte da manhã, a Confederação abordará as competências federativas no tema telecomunicações. Vale ressaltar que para o licenciamento de antenas, tanto a União quanto os Municípios realizam esse procedimento. No caso da União, o licenciamento é de ordem técnica dos equipamentos. Na oportunidade, representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) irão explicar o passo a passo do licenciamento federal.

Licenciamento urbanístico

Os Municípios devem realizar o licenciamento urbanístico. Nesse aspecto, a equipe técnica da CNM vai trazer orientações à gestão local. É importante ressaltar que somente as legislações urbanas, de parcelamento do solo, código de obras ou plano diretor disciplinam localmente sobre os procedimentos, licenças e normas urbanísticas para a instalação das infraestruturas de redes digitais, seja por meio de lei ou decretos.

Conectividade
No período da tarde, representantes da CNM, de universidades e do governo federal irão debater os benefícios e desafios da conectividade. Temas como a inclusão digital, o calendário de implantação da tecnologia 5G em todos os Municípios que já atualizaram as suas leis serão alguns dos tópicos em pauta. Ao final do evento, a CNM elenca orientações sobre como acessar a minuta de projeto de lei como sugestão para apoiar as municipalidades. O evento ocorre das 9h às 16h30, com intervalo para almoço.