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Sema aprimora Cadastro Ambiental Rural para garantir a regularização dos imóveis

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realiza, a partir desta segunda-feira (21.03), as análises do Cadastro Ambiental Rural em apenas uma fase. A ação vai possibilitar o aumento dos cadastros com regularização ambiental concluída.

O Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Simcar) de Mato Grosso foi atualizado e agora cada cadastro será analisado do início ao fim em fila única, pelo mesmo analista. Não será mais possível a validação de cadastros com pendência de Plano de Regularização Ambiental.

“A mudança vai trazer celeridade e possibilitar que os cadastros só sejam validados com a apresentação do Plano de Recuperação Ambiental e a regularização completa do imóvel rural”, explica o superintendente de Regularização e Monitoramento Ambiental da Sema, Felipe Klein.
 
Com a medida, os cerca de 2.900 imóveis rurais que estão validados com pendência de regularização ambiental serão suspensos a partir desta segunda-feira. Eles passarão para o status “analisado aguardando PRA” no sistema até a regularização.
 
Conforme o superintendente, o quanto antes o responsável legal apresentar a documentação para a regularização, antes será restabelecido o status “validado” ao cadastro.
 
A mudança estava prevista no decreto 1.199/2021, que prevê a alteração do status do CAR e das fases do sistema, para permitir que a apresentação projeto de compensação antes da emissão do recibo de CAR validado. Com isso, é eliminada a fase intermediária entre a aprovação do CAR e a assinatura dos termos de compromisso.
 
O CAR é um registro público e obrigatório para todos os imóveis rurais, que possibilita além do controle e monitoramento da atividade produtiva, benefícios aos proprietários que estiverem regulares como financiamento e crédito facilitado.
Fonte: GOV MT

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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