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Núcleo de Inquéritos Policiais vai garantir celeridade e aperfeiçoar comunicação com a Polícia
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O Núcleo de Inquéritos Policiais (Nipo) da Comarca de Cuiabá, instalado no dia 28 de março pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, dará mais celeridade nas investigações e no andamento processual. Parceria da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria-Geral da Justiça estadual, o Nipo trará vários benefícios, dentre eles auxiliar para evitar a prescrição dos crimes, além de melhorar a comunicação com a polícia.Para a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Helena Póvoas, esta é mais uma ação do Judiciário que vai atender aos anseios da população na esfera criminal. “Em conjunto com o corregedor-desembargador José Zuquim Nogueira e com a parceria com a Polícia Judiciária Civil o Nipo trará celeridade na medida em que todos os processos serão digitalizados. Isso dará maior fôlego maior para os juízes e juízas das varas criminais para que se concentrem apenas nos processos, deixando os inquéritos para os magistrados e a magistrada que passam a integrar o Nipo. Ganha o Judiciário, a Polícia e principalmente a sociedade”, afirma.
O delegado-geral da Polícia Judiciária Civil, Mário Demerval de Resende destaca a criação do Nipo e a destinação dos inquéritos para dois juízes e uma juíza específicos do Núcleo, que centralizarão os expedientes. Com isso, haverá especialização no tratamento dos inquéritos e também a padronização dos trabalhos. As ações serão mais céleres, atendendo o interesse público.
“De acordo com as circunstâncias e tipo de crime, os pedidos de providência, os inquéritos e as medidas cautelares eram direcionados para varas específicas. Agora no município de Cuiabá, em relação a crimes específicos que anteriormente iriam para a Sétima Vara Criminal, em nível de todo o Estado, todos esses pedidos de cautelares serão direcionados ao Nipo, criado agora pelo TJ e nós teremos celeridade, agilidade, credibilidade, principalmente a interação muito mais direta entre as instituições para que o interesse público seja atendido de maneira rápida.”
Um delegado atuará junto ao Nipo e de acordo com Mário Demerval Resende “essa interação vai aproximar muito a Polícia Civil do Judiciário e as decisões de forma mais coerente serão disponibilizadas de maneira muito mais dinâmica.”
Com a instalação do Nipo vai haver atuação dos magistrados e da magistrada na primeira fase da investigação, que é o inquérito policial. Segundo o delegado-geral da PJC, essa é uma forma de trabalho extremamente interessante. “São juízes que vão se especializar e debruçar em pedidos urgentes. Creio eu que as investigações serão muito favorecidas, principalmente no momento em que nós solicitamos quebra de sigilos telefônicos, pedidos de buscas domiciliares, prisões preventivas e temporárias. Tudo isso exige da polícia celeridade e pressa por conta da conveniência da investigação. Teremos juízes para analisar esses pleitos e creio eu que esses pedidos, sendo analisados rapidamente disponibilizarão à polícia a possibilidade de elucidação mais positiva dos casos investigados”, comenta.
Com a instalação do Nipo e esse trabalho entre Judiciário e Polícia Civil contribuirá para a prestação de serviços à sociedade, como explicou o delegado-geral.
“A Polícia Civil inicia o processo criminal com inquérito, muito trabalhoso, que gera um passivo muito grande à instituição Polícia Civil, que acaba tendo que trabalhar para a produção de materialidade suficiente para que o Ministério Público tenha elementos para o oferecimento de denúncia e para que o Judiciário possa condenar os que efetivamente cometeram crimes. Nesse cenário estamos extremamente satisfeitos com a criação do Nipo, cremos que trata-se de mais uma parceria em que a instituição Polícia Civil, que é um braço do Judiciário, se estabelece. Esse é só o pontapé inicial de diversas outras ações integradas que podem ser tratadas entre as instituições tendo em vista as facilidades que a integração disponibiliza.”
Trabalho – O juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça e coordenador do Nipo, Emerson Luis Pereira Cajango, explica que o Núcleo receberá todos os inquéritos novos e também aqueles que já estão em andamento nas varas criminais da Comarca de Cuiabá, com exceção do militares e relacionados a violência doméstica e familiar contra a mulher. O Nipo receberá autos de prisão em flagrante, prisões preventivas, temporárias, interceptações telefônicas, busca e apreensão, entre outros.
“A competência do Nipo vai até o oferecimento da denúncia. Se o promotor de Justiça encerrou o inquérito, o inquérito foi relatado e concluído pelo delegado vai para o Ministério Público e se oferecer a denúncia aí o juiz do Nipo manda o inquérito ser redistribuído para uma das varas criminais. Nós queremos que os juízes e juízas das varas criminais foquem nos processos de conhecimento, aqueles que já têm denúncia oferecida para que seja feita a instrução e saia a sentença e que acabe ali com aquela pecha de que o crime prescreveu”, diz.
De acordo com o magistrado, a intenção é digitalizar todos os inquéritos que tramitam na forma física e fazer a migração para o Processo Judicial Eletrônico (PJe) para que o Nipo funcione 100% de forma eletrônica, 100% sem papel, para maior agilidade e espacialidade nas demandas.
“A ideia é especializar porque a especialização nos dará maior celeridade. Os juízes e a juíza vão focar somente nessas demandas. Começaremos o Nipo com cerca de 15 mil inquéritos que serão retirados das varas criminais de Cuiabá e ganharão uma atenção especial”, finaliza.
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Descrição da imagem: Foto horizontal do delegado-geral da Polícia Judiciária Civil, Mário Demerval de Resende em uma sala com parede branca e ao fundo aparece parte da logomarca da instituição, com fundo dourado, onde pode-se ler a palavra Mato Grosso escrita em branco numa faixa azul, dentro da logomarca. Ele está sentado em uma cadeira com encosto preto. Usa blaser azul marinho, camisa branca e gravata em tom de azul mais claro que o blaser, com pontilhados brancos.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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