O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, recebeu, nesta segunda-feira (4/4), a Medalha Raymundo Faoro, um reconhecimento a personalidades que se destacam na preservação do Estado Democrático de Direito. Em sessão do conselho pleno, a homenagem foi feita pelo presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. 

Simonetti lembrou que a honraria foi instituída em 2008 e é muito cara à Ordem dos Advogados do Brasil. “Ela é muito mais do que uma homenagem. Ela é conferida a quem faz jus ao legado daquele que foi um dos maiores pensadores do direito em nosso país, Raymundo Faoro”, pontuou.

No discurso, Simonetti afirmou que rememorar o legado do ex-presidente nacional da OAB, Raymundo Faoro, é trazer à tona o papel essencial da advocacia para a administração da Justiça. E esse papel de destaque sempre foi reconhecido pelo ministro Humberto Martins, inclusive como magistrado. Foi também lembrada, em sua fala, a trajetória do presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ). 

“Prezadas conselheiras e conselheiros: tenham muito orgulho das cadeiras que vocês ocupam, pois o ministro Humberto também foi conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Sua prestigiosa biografia possibilitou o ingresso no Poder Judiciário por meio do Quinto Constitucional da Advocacia, esse instituto que nos é tão caro”, disse o presidente nacional da OAB. Martins foi nomeado ministro do STJ em 2006. 

Beto Simonetti disse que, quando se fala em Raymundo Faoro, fala-se em advocacia militante, em atuação cívica incansável e em muito trabalho em prol das liberdades individuais. “E tudo isso está presente na vida do ministro Humberto Martins, que também tanto viveu para a OAB em seus tempos de advogado.”

Magistratura e cidadania

O presidente da OAB celebrou Martins pela marca que deixou em sua gestão: o convite à participação, pelo projeto “Fale com o Presidente – de mãos dadas: magistratura e cidadania”, que aproxima o Poder Judiciário da população, ampliando os canais de comunicação. “Em nome da advocacia, agradeço também pela sensibilidade com que o STJ analisou os argumentos da OAB no julgamento sobre a aplicação do CPC ao cálculo dos honorários da advocacia”, ressaltou.

Humberto Martins recebeu a medalha das mãos de Simonetti. O presidente da OAB convidou o Medalha Rui Barbosa Nabor Bulhões para entregar a placa a Martins. Na sequência, o advogado e filho do ministro, Eduardo Martins, deu o troféu ao pai. Também estiveram presentes o desembargador do TRF-5 Cid Marcondes, o conselheiro do CNMP Otávio Luiz Rodrigues, o presidente do Fida e decano do Conselho Federal, Felipe Sarmento, o membro honorário vitalício e presidente da Procuradora Constitucional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, o vice-presidente da OAB, Rafael Horn, a secretária-geral, Sayury Otoni, a secretária-geral adjunta, Milena Gama, a Medalha Rui Barbosa Cléa Capri e o presidente da Ajufe, Eduardo Brandão.

Martins contou que começou a trabalhar no meio da advocacia aos 16 anos de idade. Aos 20 anos, prestou concurso para o Ministério Público, para o qual foi aprovado e nomeado promotor aos 20 anos. Ainda apaixonado pela advocacia, aos 23 anos se tornou procurador do Estado. No Sistema OAB, foi presidente da Seccional de Alagoas por dois mandatos. “A magistratura é o meu amor. Mas a advocacia é a minha paixão. Nunca deixou de ser”, disse.

OAB na defesa da democracia

“Quero destacar que toda distinção é uma forma de confiança em nossos atos do passado, do presente e do futuro. Quando o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil se reúne e nos homenageia, ele está nos dizendo que acredita não apenas no que fizemos, mas, sobretudo, no que viremos a fazer. Assim, essas honrarias trazem consigo a responsabilidade de uma confiança que nos é dedicada e gera em nós um compromisso em relação ao futuro, pois ele dedicou a sua vida a promover a cidadania e a fortalecer as instituições democráticas”, disse. 

O agraciado com a medalha também ressaltou que a Constituição Federal reconhece ao advogado a função essencial e primordial da garantia dos direitos individuais e coletivos. “O cidadão em primeiro lugar. Sem o advogado, não há justiça e, sem justiça, não há liberdade e Estado de Direito. A nossa briosa OAB sempre esteve e estará na vigília permanente na defesa do Brasil, da democracia, da justiça, da sociedade e da igualdade.”