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Governo lança quatro licitações para investir R$ 155 milhões em obras no interior do Estado

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O Governo de Mato Grosso lançou quatro licitações para a realização de obras no interior do Estado. Com a construção de uma ponte, asfaltamento de 26,3 quilômetros e recuperação de quase 83 km de rodovias estaduais, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) planeja investir R$ 155 milhões em diferentes regiões.

A Sinfra-MT vai recuperar 21,26 km da MT-458/459, no município de Pedra Preta. A obra está orçada em R$ 13.389.012,70 e tem o objetivo de restaurar as condições de trânsito da rodovia. O asfalto novo será fundamental para os moradores do distrito de Nova Galileia, que tem a rodovia como principal rota de acesso até a BR-364. A licitação será realizada no dia 25 de abril, às 09h.

Outro trecho que será recuperado, também na região Sul, é a MT-299, que liga o Terminal Ferroviário de Itiquira até a BR-364. O investimento previsto para a restauração do trecho de 61,68 km é de R$ 34.178.750,07. A licitação está marcada para o dia 02 de maio, às 14h, na Sala de Licitações da Sinfra-MT.

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Com essas duas licitações lançadas, a Sinfra-MT chega a 11 editais de recuperação de rodovias publicados em 2022, o que representa um investimento superior a R$ 300 milhões na recuperação de 663,6 km de rodovias estaduais.

Para o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, esse investimento é fundamental para garantir a durabilidade das rodovias. “Seguimos uma determinação do governador Mauro Mendes de cuidar desse patrimônio, que é a malha rodoviária estadual. Com isso, conseguimos garantir as condições de trafegabilidade e o direito de ir e vir de todos os cidadãos”, afirma.

Além dos investimentos em recuperação, a Sinfra-MT também vai executar a obra de asfaltamento de um trecho de 26,3 km da MT-235, em Comodoro. A licitação está marcada para o dia 28 de abril, às 14h, com orçamento referencial de R$ 34.350.796,08.

Por fim, foi aberta a licitação para a construção de uma ponte de concreto sobre o Rio Paranaíta, na MT-208, entre Alta Floresta e Paranaíta. Com 100 metros de extensão, a ponte está orçada em R$ 7.322.127,44 e representará a remoção de um obstáculo para o desenvolvimento da região. A licitação será realizada no dia 27 de abril.

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Todas as licitações serão realizadas na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação (RDC), pelo critério de menor preço e em lote único.

Para mais informações, acesse a página de licitações no site da Sinfra-MT.

Fonte: GOV MT

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Grupo Nova Fronteira aprova plano de recuperação judicial com passivo superior a R$ 600 milhões

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Plano foi aprovado em todas as classes de credores e prevê financiamento DIP de R$ 13 milhões; credores também autorizaram novo período de proteção de 180 dias para apoiar a implementação da reestruturação

O Grupo Nova Fronteira teve seu Plano de Recuperação Judicial aprovado pelos credores em Assembleia Geral realizada nesta quarta-feira (26). A decisão representa um dos principais marcos do processo de reestruturação financeira do grupo, que reúne 112 credores e passivo superior a R$ 600 milhões.

A recuperação judicial, conduzida pela ERS Advocacia, envolveu negociações com credores de diferentes perfis, entre eles instituições financeiras públicas e privadas, cooperativas de crédito, fornecedores de insumos e equipamentos agrícolas e agentes financeiros.

O plano recebeu aprovação em todas as classes de credores. Nas classes Trabalhista e de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (ME/EPP), a adesão foi de 100%. Entre os credores com garantia real, o índice de aprovação alcançou 84,18%, enquanto na classe dos quirografários chegou a 66,62%.

Entre as medidas previstas está a contratação de um novo financiamento DIP (debtor-in-possession) de R$ 13 milhões, destinado ao reforço do capital de giro. A operação já foi aprovada pelo Banco BTG, instituição com a qual o Grupo manterá relacionamento comercial.

Embora houvesse autorização judicial para requerer nova suspensão da assembleia por até 60 dias, o avanço das negociações ao longo do próprio dia permitiu que credores e devedores prosseguissem para a votação, culminando na aprovação do plano.

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Para Victor D’Elia, advogado responsável pela condução do processo, o resultado reflete a complexidade das negociações e a busca por uma solução capaz de conciliar a preservação da atividade econômica com os interesses dos credores.

“Esta foi uma das recuperações judiciais mais complexas em curso no Estado, não apenas pela dimensão do passivo, superior a R$ 600 milhões, mas principalmente pela natureza dos créditos, pelas garantias envolvidas e pela diversidade de credores. A aprovação em todas as classes demonstra que foi possível construir uma solução equilibrada, capaz de preservar a atividade do grupo e, ao mesmo tempo, considerar os interesses dos credores”, afirma D’Elia.

Credores aprovam novo período de proteção

Além do plano de recuperação, os credores aprovaram, por 73,01% dos créditos presentes e votantes, a concessão de um novo período de proteção de 180 dias.

A medida busca assegurar estabilidade durante a fase inicial de implementação do plano, preservando bens essenciais à atividade produtiva e evitando medidas expropriatórias que possam comprometer a operação e, consequentemente, a capacidade de cumprimento das obrigações assumidas na recuperação.

O resultado da assembleia também evidencia o papel cada vez mais relevante da negociação entre devedores e credores nos processos de recuperação judicial. Em reestruturações de maior complexidade, a construção de soluções consensuais tem se consolidado como instrumento central para compatibilizar a continuidade da atividade empresarial com a recuperação dos créditos.

Nova etapa para o Grupo Nova Fronteira

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Com mais de quatro décadas de atuação no agronegócio, o Grupo teve o processamento de sua recuperação judicial deferido em dezembro de 2024 pelo juiz Márcio Guedes, da Vara Especializada de Cuiabá -MT. Na ocasião, o passivo declarado era de R$ 594,3 milhões.

Superada a etapa de deliberação dos credores, o processo entra agora em uma nova fase, voltada à implementação das condições negociadas, ao cumprimento das obrigações previstas no plano e à continuidade das atividades produtivas.

Para João Paulo Marquezam, CEO do Grupo Nova Fronteira, a aprovação representa também uma sinalização ao mercado sobre a continuidade das operações.

“A aprovação passa uma mensagem importante para o mercado: o Grupo Nova Fronteira continua firme na atividade e superou o estado de crise. Depois de um processo longo e de negociações complexas, começa agora uma nova fase, que exige disciplina para cumprir o que foi negociado, manter a produção e reconstruir a relação de confiança com credores, fornecedores e parceiros comerciais”, afirma.

Atualmente, o grupo possui 25 mil hectares de área própria, dos quais 6 mil hectares são destinados ao cultivo de soja, além de estrutura com capacidade para 40 mil animais, entre pastagens e confinamento.

A manutenção dessa estrutura produtiva será um dos principais pilares da nova etapa da reestruturação, ao sustentar a geração de caixa necessária para a continuidade das operações e o cumprimento das obrigações estabelecidas no plano de recuperação judicial.

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