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A programação do segundo dia do Workshop de orientação aos prefeitos e servidores municipais sobre a operacionalização dos convênios com o Programa Calha Norte, do ministério da Defesa, contemplou abordagens detalhadas sobre as etapas para a celebração dos instrumentos de parceria. Os trabalhos foram conduzidos por técnicos do Programa que apresentaram os temas e responderam a perguntas dos participantes.

O Coordenador de Aditivos do Calha Norte, Antonio Mendes, disse que muitas vezes os gestores municipais sofrem punições por desconhecerem regras que norteiam a gestão dos recursos públicos. O técnico disse que os prefeitos em início de mandato devem observar vários procedimentos administrativos, como assegurar-se da existência ou não de convênios em andamento, certificar-se de que os objetos conveniados foram efetivamente realizados, além de instaurar tomada de contas especial quando verificarem que determinada conta não foi prestada.

“É muito raro no Calha Norte ter tomada de contas especial, pois o programa assessora na elaboração dos projetos, acompanha sua correta execução e prestação de contas”, assinalou, acrescentando que os engenheiros do programa, mesmo durante o período de pandemia, não deixaram de fazer as visitas finais às obras dos municípios convenentes.

O coronel Lauduger abordou todas as fases que devem ser cumpridas pelos municípios de Mato Grosso em relação aos convênios que visam a execução de obras em diferentes áreas da administração pública. Entre as fases estão a transferência de recursos, proposta, empenho, licitação da obra, acompanhamento, publicidade obrigatória e execução da obra dentro do prazo, além da inserção de documentos na Plataforma Mais Brasil do Governo Federal.

O gerente da Divisão de Convênios do Calha Norte, Carlos Alberto Silva, alertou os gestores sobre o cumprimento de prazos para consolidar os convênios nos municípios. “O tempo é fundamental para fazer com que o recurso disponibilizado seja executado. É importante o cumprimento de prazos para não perder recursos”, frisou, citando que tradicionalmente no final do ano o volume de trabalho é muito maior, pois a equipe recebe centenas de propostas que têm que ser analisadas em pouco tempo.

Silva explicou que o Programa atua em várias áreas, como desenvolvimento econômico, educação, esporte, transporte, saúde, segurança pública, além de viabilizar a  aquisição de equipamentos, como veículos, ônibus, tratores e caminhões. O gerente também elencou alguns requisitos para a celebração de convênios, como análise do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais – Cauc, e outros documentos do município, como declarações, Lei Orçamentária Anual – LOA, CNPJ, entre outros.

A reunião técnica terá continuidade nesta quarta-feira (6), em período integral, com orientação  aos servidores das prefeituras para questões práticas sobre os projetos em andamento. No dia 7, pela manhã, haverá atendimentos individualizados sobre dúvidas específicas dos técnicos dos municípios. Paralelamente ao Workshop, representantes do Calha Norte farão visita técnica a alguns municípios para acompanhamento de obras realizadas por meio de convênios.

As cidades que receberão a equipe são as seguintes: Nova Guarita, Brasnorte, Vera, Jauru, Novo São Joaquim e Ponte Branca. A realização do Workshop foi definida no início de fevereiro quando o General de Divisão, Ubiratan Poty, e técnicos do Calha Norte se reuniram com prefeitos e equipes na AMM.  Na ocasião, o presidente da instituição, Neurilan Fraga e prefeitos apresentaram ao dirigente demandas dos municípios a serem encaminhadas junto ao programa federal.