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Líderes partidários reúnem-se nesta quarta-feira para definir vagas em comissões permanentes

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Os líderes partidários da Câmara dos Deputados vão se reunir nesta quarta-feira (6) para escolher quais e quantas das 25 comissões permanentes cada legenda ou bloco presidirá neste final de legislatura. A informação foi divulgada hoje pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

Na última semana, encerrou-se o prazo para mudanças partidárias e, portanto, as bancadas poderão definir e escolher os colegiados que elas têm interesse dentro do critério da proporcionalidade partidária. Quanto maior o número de deputados de um partido ou bloco parlamentar, mais comissões esse partido ou bloco terá o direito de presidir. A composição parlamentar desses órgãos técnicos da Casa é renovada a cada sessão legislativa, anualmente.

Pode haver permuta entre os partidos ou blocos até a instalação dos colegiados. Candidaturas avulsas são permitidas, mas ocorrem com pouca frequência, já que os parlamentares costumam acompanhar as indicações dos líderes partidários.

As comissões permanentes são instaladas depois da definição de qual partido presidirá e de quantas vagas cada partido ou bloco terá em cada uma. Feito isso, os colegiados elegem os presidentes e vices – em votação secreta realizada por meio de processo eletrônico. As comissões podem funcionar logo em seguida.

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Atribuições gerais
As comissões permanentes promovem a discussão e respondem pela votação de projetos de lei conforme a abrangência temática. Também realizam audiências públicas, um dos meios de participação da sociedade nos debates legislativos.

Colegiados parlamentares semelhantes existem em quase todas as democracias, inclusive com ação fiscalizadora, quando as comissões atuam como instâncias de controle dos programas e projetos sob a responsabilidade do Poder Executivo.

A maioria das propostas legislativas não precisa ser votada no Plenário, pois tem tramitação conclusiva nas comissões. Os textos aprovados vão diretamente para o Senado ou, se já obtiveram o apoio dos senadores, para sanção presidencial.

Todos os projetos passam pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, considerada a mais importante. Os outros 24 colegiados dividem-se em:
– Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
– Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
– Cultura;
– Defesa do Consumidor;
– Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços;
– Desenvolvimento Urbano;
– Defesa dos Direitos da Mulher;
– Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa;
-Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência;
– Direitos Humanos e Minorias;
– Educação;
– Esporte;
– Finanças e Tributação;
– Fiscalização Financeira e Controle;
– Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia;
– Legislação Participativa;
– Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
– Minas e Energia;
– Relações Exteriores e Defesa Nacional;
– Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado;
– Seguridade Social e Família;
– Trabalho, Administração e Serviço Público;
– Turismo; e
– Viação e Transportes.

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Outros colegiados
A proporcionalidade partidária também determina a composição das comissões temporárias – especiais, externas e CPIs, por exemplo. Esses colegiados têm prazo certo para conclusão dos trabalhos, ainda que prorrogável. Atualmente, na Câmara estão em funcionamento 31 comissões especiais e 20 externas.

A proporcionalidade vale ainda para comissões mistas de deputados e senadores. A principal é a de Orçamento, cujo funcionamento é regido por norma específica – a instalação, por exemplo, deverá ocorrer anualmente até a última terça-feira de março. Pelo rodízio, neste ano a presidência da CMO caberá à Câmara.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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GERAL

Trump assina tarifa de 50 % sobre todas as importações de produtos brasileiros para os Estados Unidos: confira como isso afeta o Brasil

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quarta-feira (30) um decreto que impõe tarifa de 50% sobre todas as importações de produtos brasileiros que entram no território americano. A medida entra em vigor no dia 1º de agosto e já causa forte reação entre produtores, exportadores e autoridades brasileiras.

A nova tarifa, que dobra o custo para empresas americanas que compram produtos brasileiros, representa uma mudança radical nas relações comerciais entre os dois países. Antes da medida, a maior parte desses produtos era taxada em cerca de 10%, dependendo do setor.

O que é essa tarifa e como funciona?

A tarifa anunciada por Trump não afeta compras feitas por consumidores brasileiros, nem produtos adquiridos por sites internacionais. Ela vale exclusivamente para produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos, ou seja, aqueles enviados por empresas do Brasil para serem vendidos no mercado americano.

Isso significa que, se uma empresa brasileira exporta carne, café, suco ou qualquer outro item, ele chegará aos EUA com 50% de imposto adicional cobrado pelo governo americano.

Exemplo simples: 

Para entender como isso afeta na prática, veja o exemplo abaixo:

  • Imagine que você é um produtor de suco no Brasil e exporta seu produto aos EUA por R$100 por litro.

  • Antes da tarifa, o importador americano pagava esse valor e revendia com lucro no mercado local.

  • Com a nova medida, o governo dos EUA aplica 50% de tarifa. Ou seja, seu suco agora custa R$150 para o importador.

  • Esse aumento torna o produto muito mais caro nos EUA, podendo chegar ao consumidor final por R$180 ou mais.

  • Resultado: o importador pode desistir de comprar de você e buscar outro fornecedor — como México, Colômbia ou Argentina — que não sofre com essa tarifa.

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Como isso afeta o Brasil?

A imposição dessa tarifa tem impactos diretos e sérios para a economia brasileira, especialmente no agronegócio e na indústria de exportação. Veja os principais efeitos:

  • Queda na competitividade dos produtos brasileiros no mercado americano.

  • Quebra ou renegociação de contratos internacionais já assinados.

  • Perda de mercado para concorrentes de outros países.

  • Redução nas exportações, com consequências econômicas e sociais no Brasil (queda de faturamento, demissões, retração de investimentos).

  • Pressão sobre o governo brasileiro para reagir com medidas diplomáticas ou tarifas de retaliação.

 

Quais produtos serão mais afetados?

A medida de Trump atinge todos os produtos brasileiros exportados aos EUA, mas os setores mais atingidos devem ser:

  • Carnes bovina, suína e de frango

  • Café

  • Suco de laranja

  • Soja e derivados

  • Minério de ferro e aço

  • Aeronaves e peças da Embraer

  • Cosméticos e produtos farmacêuticos

  • Celulose, madeira e papel

Brasil pode retaliar?

O governo brasileiro já sinalizou que poderá aplicar medidas de retaliação com base na Lei de Reciprocidade Comercial, aprovada neste ano. A ideia é aplicar tarifas semelhantes sobre produtos americanos exportados ao Brasil, mas isso depende de negociações diplomáticas e análise de impacto.

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E o consumidor brasileiro, será afetado?

Neste primeiro momento, não. A medida de Trump não se aplica a compras feitas por brasileiros em sites estrangeiros, nem muda os impostos cobrados sobre importações pessoais.

O impacto é sobre o mercado exportador brasileiro, que depende das compras feitas por empresas americanas. No médio e longo prazo, porém, se os exportadores perderem espaço nos EUA e tiverem que vender mais no Brasil, os preços internos podem oscilar, tanto para baixo (excesso de oferta) quanto para cima (reajustes para compensar perdas).

A tarifa de 50% imposta por Trump é uma medida com alto potencial de desequilibrar o comércio entre Brasil e Estados Unidos. Empresas brasileiras correm o risco de perder contratos, mercado e receita. A decisão política tem impacto direto na economia real — do produtor de suco ao exportador de carne.

O governo brasileiro já avalia uma resposta, enquanto produtores tentam entender como seguir competitivos em um cenário que muda de forma drástica.

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