Crédito: Assessoria TCE

Dos 88 prefeitos em primeiro mandato no estado, 47 já assinaram o protocolo de intenção que formaliza o interesse em participar do Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico dos Municípios de Mato Grosso (GPE). A proposta, lançada pelo presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro José Carlos Novelli, em 25 de março, vai aprimorar a gestão estratégica e as políticas públicas municipais por meio de consultorias e sistemas informatizados. 

O protocolo de intenção foi assinado durante o evento de lançamento do GPE, quando representantes de diversos municípios se reuniram no TCE-MT. O documento, publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) desta terça-feira (5), é o pontapé para a elaboração do termo de adesão que oficializa a parceria com os prefeitos. 

O Programa, que está entre as principais metas da gestão 2022/2023, será dividido em duas etapas e abrangerá todos os 141 municípios de Mato Grosso até o próximo ano. O trabalho será desenvolvido em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM). 

“Nesse primeiro momento, nosso foco serão os 88 prefeitos eleitos em 2020. Sabemos que muitos deles chegam sem preparo para a gestão pública, sendo apresentados a uma série de deveres a serem cumpridos. O Tribunal, no seu papel de exercer o controle externo, caminhará, então, ao lado desse gestor, de forma orientativa”, explica o presidente. 

De acordo com Novelli, a proposta, de longo prazo, trará reflexos para setores como saúde, educação, infraestrutura, economia e assistência social, por exemplo. O conselheiro lembra ainda que, em 2012, durante sua segunda gestão à frente do TCE-MT, foi lançado o Programa de Desenvolvimento Institucional Integrado (PDI), que englobava vários projetos, sendo que o apoio ao planejamento estratégico foi o que mais se destacou.

“Nesses últimos 10 anos, o TCE realizou uma espécie de piloto junto às 21 prefeituras adesas ao PDI. Foi importante para ganharmos experiência, os benefícios e resultados alcançados foram esplêndidos, tanto que decidimos incorporá-lo permanentemente como política pública contínua do TCE, universalizando o projeto para o conjunto dos 141 municípios do estado”, afirma. 

Há que se mencionar ainda que, para além do GPE, o Tribunal de Contas está trabalhando pelo fortalecimento de sua função orientadora, materializada com o lançamento do Plano Bianual de Capacitação, também em 25 de março, e realizado em parceria pela Escola Superior de Contas, AMM e União das Câmara Municipais de Mato Grosso (Ucmmat). 

“O TCE não quer penalizar. Vamos continuar fiscalizando, mas vamos capacitar os gestores e suas equipes. Por isso estabelecemos um cronograma de transmissão de conhecimento”, concluiu o presidente. 

Confira abaixo a lista de municípios signatários

 Protocolo de Intenção n° 01/2022 (86.32 KB)