JURÍDICO
Simonetti empossa nova diretoria da OAB-AM
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A manhã desta sexta-feira (8/4) foi marcada pela cerimônia de posse da nova diretoria da seccional do Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil, para o triênio 2022-2024. A solenidade foi no Teatro Amazonas, no centro de Manaus, e foi conduzida pelo presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, que voltou ao seu estado de origem para empossar oficialmente os novos membros.
“Minha emoção é grande, pois esta seccional é também a minha casa. Aqui, aprendi a ser um homem de Ordem e aprendi a importância de sempre defender as prerrogativas de nossa profissão. Foi aqui que aprendi a ser advogado”, disse Simonetti, parabenizando o novo presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça, pela eleição de sua chapa, com 82% dos votos. “Sabemos que ele tem as competências e a firmeza para superar qualquer obstáculo”, completou.
Na nova diretoria estão também a vice-presidente, Aldenize Aufiero, a secretária-geral, Omara Oliveira, o secretário-geral adjunto, Plínio Henrique Nogueira, e o diretor-tesoureiro, Sérgio Ricardo Mota Cruz.
Emocionado, o novo presidente da OAB-AM relembrou sua trajetória na advocacia, agradeceu o apoio recebido pela classe e destacou a linha de atuação da nova gestão. “Essa presidência não será minha, mas, sim, dos mais de 17 mil advogados e advogadas deste estado, que constatarão nossa luta em prol da união da classe, além de uma gestão executada em parceria com o Conselho Federal da OAB”, disse Jean Cleuter.
Desenvolvimento da região
Simonetti aproveitou o momento para falar sobre a Zona Franca de Manaus e disse as questões do Amazonas serão levadas para debate nacional. “Há um movimento que é muito claro para nós. É hora de encontrarmos uma solução para a Zona Franca, cujo modelo já não comporta o desenvolvimento da região, que tanto tem contribuído com o país. As questões do Norte também são questões do Brasil”, pontuou o presidente nacional.
Nesse sentido, o presidente da OAB-AM também reforçou o Polo Industrial de Manaus como uma das áreas de atuação de sua gestão. “Lutaremos pela preservação da Zona Franca e seus mais de 100 mil empregos. Sem ela, não estaríamos aqui hoje.”
Autoridades
O governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, também esteve presente na cerimônia e destacou as atuações de Beto Simonetti e Jean Cleuter Mendonça. “A OAB é uma instituição com relevante participação na história do país, que esteve presente, com luta e resistência, em momentos decisivos na nossa democracia. É um orgulho, para toda a sociedade amazonense, termos um conterrâneo ocupando o posto mais alto dessa instituição. Ao presidente estadual, conhecido pelo equilíbrio e diálogo, desejo sucesso e que Deus lhe dê ainda mais sabedoria pra tocar o destino desta instituição”, destacou o governador.
Marco Aurélio Choy, antecessor de Jean Cleuter e atual conselheiro federal da Ordem, também compôs a mesa da solenidade e reforçou a continuidade de grandes trabalhos voltados à advocacia amazonense. “Neste palco da cultura amazonense, meu coração se enche de gratidão, além dos sentimentos de dever cumprido e de esperança. Deixamos um legado à nova gestão, que também trará grandes avanços à classe em parceria com a gestão de Beto (Simonetti), que tem como grande característica a construção de pontes”, frisou Choy.
Entre as autoridades presentes, estiveram o desembargador João de Jesus Abdala Simões, representando o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM); o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), Wellington José de Araújo; o presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro; a corregedora-geral do Ministério Público do Amazonas (MPAM), Sílvia Abdala Tuma; o deputado federal e vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos; o deputado federal Sidney Leite; o prefeito de Manaus, David Almeida; e representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da advocacia estadual e nacional.
Durante a solenidade, também foram empossados conselheiros seccionais, conselheiros federais, diretoria da Caixa de Assistência ao Advogado do Amazonas (CAAAM), diretoria da Escola Superior da Advocacia (ESA) e membros das subseções dos municípios de Parintins, Tefé, Manacapuru e Alto Solimões.
Novas diretorias
OAB-AM
Presidente: Jean Cleuter Mendonça
Vice-Presidente: Aldenize Aufiero
Secretária-geral: Omara Oliveira
Secretário-geral adjunto: Plínio Henrique Nogueira
Tesoureiro: Ricardo Mota Cruz
CAAM
Presidente: Alberto Simonetti Cabral Neto
Vice-Presidente: Nancy Castro Segadilha
Secretária-geral: Sônia D’arc Oliveira Barros
Secretário-geral adjunto: Márcio Greyk José de Paula Raposo
Tesoureira: Ida Márcia Benayon de Carvalho
ESA
Diretor-geral: Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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