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Presidente do CFOAB empossa diretoria da seccional paulista

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O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, empossou, na noite desta segunda-feira (11/4), a nova diretoria e os conselheiros da seccional da Ordem em São Paulo para o triênio 2022-2025. A cerimônia foi realizada no Theatro Municipal e contou com a participação de dirigentes de Ordem e de diversas autoridades do Estado. 

Compõem a nova diretoria da seccional paulista Patricia Vanzolini (presidente), Leonardo Sica (vice-presidente), Daniela Marchi Magalhães (secretária-geral), Dione Almeida Santos (secretária-geral adjunta) e Alexandre de Sá Domingues (diretor-tesoureiro).

Em discurso na cerimônia, Simonetti afirmou que “a OAB-SP é essencial em qualquer projeto que pretenda o resgate da dignidade da advocacia. São mais de 342 mil advogadas e advogados inscritos nesta Casa”. Ele ainda disse que a trajetória de Patrícia Vanzolini a qualifica para superar os desafios que se apresentarão. “Sua experiência como brilhante advogada criminal, como professora comprometida com a qualidade do ensino e como cidadã entendedora dos desafios da democracia certamente a qualifica para cumprir com maestria essa missão de estar à frente da OAB-SP”, disse o presidente nacional da OAB.

Ele lembrou que Vanzolini há muito tempo trabalha para fortalecer a representatividade da advocacia, algo indispensável para a defesa das prerrogativas. “Ela foi, por exemplo, vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas, a Abracrim, uma entidade que é muito cara a mim, que também construí minha carreira militando na advocacia criminal”, afirmou.

Simonetti ainda saudou o vice-presidente da OAB-SP. “Presto minhas homenagens ao querido amigo Leonardo Sica, nosso vice-presidente. Nosso destino se cruzou há oito anos, movidos pelo interesse de pacificar sociedade através do ensino. Leo presidia a Associação dos Advogados de São Paulo e eu tive a honra de presidir a escola nacional de advocacia”, disse.

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“Tenham em mim e no Conselho Federal da OAB aliados de primeira hora para encontrar e implementar soluções para os problemas do dia a dia da advocacia paulistana, como as violações de prerrogativas, o aviltamento de honorários e o abuso de autoridade. É isso que nos move. Basta de divisões e de polarização em torno de temas que nada têm a ver com nossa profissão”, concluiu Simonetti.

Patricia Vanzolini

A presidente da OAB-SP iniciou sua fala ressaltando a parceria com seu vice-presidente, Leonardo Sica. Também lembrou da posse tardia por causa da pandemia da Covid-19 e clamou pelo diálogo entre os advogados. “Esse esgarçamento do espaço público preocupa muito. A ausência desse espaço de mediação e diálogo afasta a nossa sociedade do mínimo consenso civilizatório. Ameaça a nossa boa convivência, confronta a democracia. É justamente esse um dos papéis fundamentais da OAB, reconstruir a arena pública e promover o confronto democrático e livre das ideias. Essa é nossa disposição: fomentar o livre trânsito de ideias, propostas e projetos para o futuro da advocacia, da administração da justiça e do nosso país”, afirmou.

“A eleição da primeira mulher na OAB-SP tem dois significados: inclusão e mudança”, disse Patrícia, para logo em seguida elogiar o Conselho Federal da OAB. “É preciso parabenizar o CFOAB, que aprovou a regra da paridade de gênero e das cotas raciais para as chapas. Que a OAB seja um farol da mudança”, completou.

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Mulheres

Silvia Souza, conselheira federal por São Paulo e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, discursou sobre o poder das mulheres na advocacia e as conquistas das mulheres negras em diversos níveis da sociedade. Dirigindo-se a Simonetti, ela agradeceu “o acolhimento do Conselho Federal e a confiança ao me nomear presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, me tornando a primeira mulher a ocupar a presidência daquela comissão desde a sua criação”.

Também discursaram o procurador-geral Mario Luiz Sarrubbo; o prefeito do município de São Paulo, Ricardo Nunes; o presidente do Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, Ricardo Mair Anaf; Carlão Pignatari, presidente da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo; Governador Rodrigo Garcia.

Autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário também se fizeram presentes na posse: o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn; a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno; o desembargador Antônio Torres Garcia, corregedor-geral de Justiça; o desembargador federal Antônio Cedenho, presidente do TRF3; o professor doutor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares; Rubens Naman Rizek Júnior, secretário de Governo no Município de São Paulo; Maria Lia Pinto Porto Corona, procuradora-geral do Estado de São Paulo; Marina Magro Berings Martinez, procuradora-geral do Município de São Paulo; João Antônio da Silva Filho, presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

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CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri

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A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.

O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.

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Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.

As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.

Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.

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