Search
Close this search box.
CUIABÁ

POLITÍCA NACIONAL

Projeto institui a Política Nacional de Prevenção e Combate à Esporotricose

Publicados

POLITÍCA NACIONAL


Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: "Renovação da Concessão da Rodovia Presidente Dutra. Dep. Juninho do Pneu (DEM - RJ)
Juninho do Pneu: “Tratamento deve ter início rápido”

O Projeto de Lei 792/22 institui a Política Nacional de Prevenção e Combate à Esporotricose, a ser implementada pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

A esporotricose é uma micose causada pelo fungo da espécie Sporothrix schenckii, que está presente no solo, na palha, em vegetais, espinhos, madeira e outros materiais orgânicos. Até o final da década de 1990, a doença era comum em jardineiros, agricultores ou pessoas que tivessem contato com plantas e solo.

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) realize planos de ações para a vigilância e tratamento adequado dos humanos e animais. O texto inclui na distribuição gratuita do SUS os medicamentos veterinários para tratamento dos animais infectados, além dos medicamentos para prevenção e tratamentos dos humanos. E prevê que o SUS promova campanhas educativas para a prevenção da doença.

Autor da proposta, o deputado Juninho do Pneu (União-RJ) destaca que o tratamento recomendado, na maioria dos casos humanos e animais, é o antifúngico itraconazol, que deve ser receitado por médico ou veterinário. “O tratamento deve ser iniciado rapidamente e sua duração pode variar de três a seis meses ou mesmo um ano, até a cura completa, não podendo ser abandonado”, aponta. “Dessa forma, se faz necessário e relevante a criação de uma política pública para controlar e combater a propagação dessa grave doença”, completa.

Leia Também:  Comissão aprova concessão automática de benefícios da Previdência após 45 dias

Os objetivos da política serão: reduzir os impactos à saúde humana e animal; promover o tratamento conforme as diretrizes especificadas pelos órgãos de saúde; reduzir a incidência, a intensidade e a severidade dos danos à saúde humana e dos animais; e aumentar a capacidade de enfrentamento, a prevenção e o combate da doença.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

MATO GROSSO

Governo Lula cede à pressão e revoga norma de monitoramento do Pix

Publicados

em

O governo federal anunciou, nesta terça-feira (15), a revogação da norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento das movimentações financeiras, incluindo transações realizadas via Pix. A decisão foi confirmada pelo secretário da Receita, Robison Barreirinhas, após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Palácio do Planalto.

A medida, que inicialmente previa que operadoras de cartões de crédito, fintechs e carteiras digitais informassem à Receita transações acima de R$ 5 mil mensais realizadas por pessoas físicas, gerou uma onda de críticas e pânico na população. Essa ampliação do monitoramento, que antes era restrito aos bancos tradicionais, foi vista como uma ameaça à privacidade financeira e desencadeou reações negativas em massa, especialmente nas redes sociais.

Sensação de insegurança e repercussão negativa

Segundo Barreirinhas, a norma foi alvo de distorções que acabaram gerando um clima de insegurança. Para evitar maiores danos, o governo optou por revogar a medida. “Houve um grande mal-entendido que prejudicou a confiança da população, algo que nunca foi a intenção da Receita Federal”, explicou o secretário.

Leia Também:  Comissão aprova concessão automática de benefícios da Previdência após 45 dias

Além disso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo editará uma medida provisória (MP) com o objetivo de assegurar a gratuidade e o sigilo do Pix. “Queremos garantir que o Pix continue sendo um instrumento acessível e confiável, sem qualquer tipo de taxação ou diferenciação de taxas em relação a pagamentos em dinheiro”, afirmou Haddad.

Fake news e manipulação política

A decisão também foi motivada pela disseminação de informações falsas que alimentaram a desconfiança pública. Um vídeo do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) alertando para uma suposta taxação futura do Pix viralizou nas redes sociais, pressionando ainda mais o governo. Haddad criticou a postura de políticos que, segundo ele, agiram de forma irresponsável para manipular a opinião pública e ampliar a insatisfação.

Compromisso com transparência

Apesar da revogação, Haddad reiterou que o governo continuará trabalhando para regulamentar o sistema financeiro, promovendo segurança e transparência, mas sem prejudicar trabalhadores informais ou pequenos empreendedores. “O governo está atento à necessidade de modernizar a regulamentação sem colocar em risco o bem-estar da população”, concluiu.

Leia Também:  Projeto reserva para mulheres 30% das vagas nos conselhos de administração de grandes empresas

A revogação da norma marca um recuo significativo do governo Lula, que decidiu agir rapidamente para conter os danos políticos e restaurar a confiança pública em um dos sistemas financeiros mais utilizados e valorizados pelos brasileiros.

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

VÁRZEA GRANDE

MATO GROSSO

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA