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Sefaz pode deixar de arrecadar até R$ 6,4 bilhões com processos parados

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Uma auditoria elaborada pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) demonstrou que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) tem o maior estoque de processos tributários sem movimentação e que por conta disso pode deixar de arrecadar até R$6,4 bilhões aos cofres públicos, caso os processos sejam encaminhados para cobrança de impostos. 

De acordo com os números levantados pelo órgão, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) tem exatamente 123.785 processos sem qualquer movimentação. O número é o maior do país. A diferença para as demais secretarias de fazenda é abismal. A Sefaz de Goiás, segunda colocada no ranking, tem apenas 19.873 processos no estoque. 

Todos os processos estão pendentes de julgamento na primeira instância da Secretaria. Conforme auditores do TCE, o número elevado de processos faz com que a pasta comprometa sua força de trabalho na revisão de cada caso, prejudicando a alocação de servidores em áreas prioritárias. 

“Se analisada a capacidade de julgamento de 2016 a 2020, têm-se uma média anual de 9.150 processos. Nesse ritmo, na hipótese de não entrarem novos processos, serão necessários 14 anos para a SEFAZ/MT julgar todos os processos que estão atualmente em estoque na 1ª instância”, diz trecho do relatório do TCE. 

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Até o último bimestre de 2021, o número exato de processos administrativos sobre cobranças de impostos era de 247.619. Após uma força-tarefa dentro do órgão, os servidores conseguiram solucionar  124.534 processos. 

Deferimento sumário

Para tentar solucionar o problema, o governo aprovou a Lei nº 11.329/2021. A norma determina que no caso de processos de revisão de cobrança de impostos antieconômicos, em valores pequenos, podem ter “deferimento sumário” pela Sefaz. Pela lei, cobranças de até R$16.968 (80 UPF/mês) poderiam ser perdoadas. 

Em seguida, por meio do Decreto nº 967/2021, o governo determinou que o deferimento sumário deveria ser para processo de R$4.212,10 (20 UPF/mês). Segundo o TCE, caso fosse aplicado o deferimento sumário conforme a lei o estado resolveria 77 mil dos 123 mil processos remanescentes, totalizando um crédito tributário, corrigidos até 30/04/2021, de aproximadamente R$ 344 milhões de reais. 

“Apesar do valor ser expressivo, se comparado ao valor do estoque atual de processos, de R$ 6,4 bilhões, vê se que os 77.800 processos que seriam deferidos representam apenas 5% do valor em análise e 36% da quantidade de processos”, diz trecho do relatório. 

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FONTE/ REPOST: LÁZARO THOR BORGES – OLHAR DIRETO 

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Mais de 17,6 mil pessoas com deficiência comandam negócios próprios em Mato Grosso

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Cerca de 17,6 mil pessoas com deficiência (PCD) têm o próprio negócio em Mato Grosso, segundo pesquisa do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Mato Grosso (Sebrae/MT). O levantamento, realizado neste ano, mostra que esses empreendedores representam 3,6% do total de empresários mato-grossenses, com predominância de pessoas com limitações motora (36,7%), visual (34%) e auditiva (29,3%).

O estudo aponta que os empreendedores PCD apresentam elevado nível de escolaridade: 46,9% concluíram o ensino médio e 38,1% têm ensino superior ­- índice superior à média estadual. A faixa etária predominante está entre 35 e 44 anos (39,5%), seguida por 45 a 54 (22,4%). O grupo é formado majoritariamente por homens (57%). No recorte racial, há equilíbrio entre pardos (36,7%) e brancos (34%), seguidos por pretos (19%).

A maioria é casada (57,1%) e tem filhos (91,2%), o que reforça a importância da renda do próprio negócio para a estrutura familiar.

No campo econômico, os empresários com algum tipo de limitação atuam em diversos setores. O comércio concentra 31,3% dos negócios, seguido por serviços (25,2%), indústria (21,8%) e tecnologia (14,3%). Moda (17,7%), cosméticos (15%) e alimentação (14,3%) estão entre os principais segmentos.

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A formalização é alta: 85,7% possuem CNPJ, sendo a maioria registrada como microempresa (48,4%) ou empresa de pequeno porte (32,5%). Além disso, 70% atuam há mais de três anos e quase metade emprega de dois a cinco colaboradores, o que demonstra maturidade e estrutura consolidada.

Dificuldades

As motivações que levam pessoas com deficiência a empreender mesclam necessidade e realização pessoal. Para 40,8%, a decisão está ligada à necessidade financeira, enquanto 34% enxergam oportunidades de mercado e 32% buscam autonomia. A frustração com o mercado de trabalho tradicional (23,1%) e o desejo de realizar um sonho (15%) também aparecem com destaque.

As mulheres tendem a empreender mais por necessidade (54%), enquanto os homens se movem principalmente pela percepção de oportunidade (48,8%).

Na jornada empreendedora, os desafios enfrentados são múltiplas e revelam tanto desafios estruturais quanto específicos. Burocracia (44%), concorrência acirrada (39%) e falta de capital inicial (33%) estão entre as principais dificuldades. Além disso, 21% relataram barreiras diretamente ligadas à deficiência, como acessibilidade e preconceito, e 22% mencionaram dificuldades para equilibrar a vida pessoal e profissional.

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Entre as mulheres, questões de gênero e maternidade ganham relevância, enquanto os homens apontam custos e juros elevados como maiores obstáculos.

“O Sebrae apoia todos os empreendedores, porque acredita que o empreendedorismo é um caminho de inclusão e autonomia para todas as pessoas, independentemente de suas condições. Quando um empreendedor PCD empreende, ela inspira e transforma o seu entorno”, afirma Liliane Moreira, analista técnica do Sebrae/MT. “A inclusão produtiva das pessoas com deficiência é uma questão de equidade e também de fortalecimento da economia, pois amplia talentos, gera inovação e promove uma sociedade mais justa”.

Dados da pesquisa

O levantamento foi realizado entre 3 e 31 de janeiro de 2025, por meio de entrevistas telefônicas, com 147 empreendedores (formais e informais) que possuam alguma deficiência no estado de Mato Grosso. O estudo apresenta uma taxa de confiança de 95% e margem de erro de 4%.

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