Crédito: Agência CNM

A XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada oficialmente nesta quinta-feira, 28 de abril, com a leitura da Carta Municipalista, que será entregue aos presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Congresso, Rodrigo Pacheco; e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. Tradicionalmente, a leitura do documento elenca os principais acontecimentos do evento e destaca os debates com os representantes dos três Poderes. O ato final da mobilização foi conduzido pelo consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Hugo Lembeck.

Em 2022, a maior mobilização municipalista da América Latina reuniu aproximadamente 8.100 autoridades municipais em Brasília. Por se tratar de ano eleitoral, o documento destaca as propostas dos candidatos à Presidência da República e as conquistas alcançadas na realização do evento, como a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 119/2022 do mínimo da Educação, oriunda da articulação da CNM para contribuir com o texto e aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2021. A aprovação do Projeto de Lei (PL) 4.576/2021, que regulamenta as associações de Municípios e vai permitir mais segurança jurídica para as entidades representativas, foi outro destaque de vitória.

Mais uma vez, o presidente da República e outras autoridades marcaram presença na abertura da Marcha. Também no palco principal, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco; da Câmara, Arthur Lira; e parlamentares prometeram empenho no avanço de demandas municipais durante debates sobre os principais pleitos do movimento municipalista. Ainda na programação principal, o evento marcou a celebração de 5 anos de fundação do Movimento Mulheres Municipalista (MMM), que tem o objetivo de aumentar a inserção das mulheres na política brasileira.

Outro momento marcante foi a homenagem feita pela CNM às vítimas da Covid-19 e a atuação dos Municípios na pandemia. Nas arenas temáticas, colaboradores da Confederação e convidados orientaram o público sobre assuntos relevantes de áreas fundamentais da administração municipal. Confira a íntegra do documento:

CARTA DA XXIII MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS

Aproximadamente 8.100 municipalistas brasileiros reunidos em Brasília, entre os dias 25 a 28 de abril de 2022, para a XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios protagonizaram um encontro histórico pela retomada das Marchas após a pandemia da Covid-19. Nela, as lideranças locais apresentaram aos principais cotados para a disputa presidencial deste ano os compromissos que esperam serem assumidos por eles com o Brasil e com o movimento municipalista.

Na abertura do evento, tivemos a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira; do presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco; e do Excelentíssimo presidente da República, Jair Bolsonaro, acompanhado por 18 ministros de Estado. O Movimento Mulheres Municipalistas comemorou nesta Marcha seus 5 anos de fundação, tendo apresentado os resultados de seu trabalho neste período em uma
programação permanente durante o evento, em auditório exclusivamente dedicado a fortalecer a presença das mulheres na política nacional.

O ápice da Marcha foi o diálogo com os pré-candidatos à presidência da República. Eles tiveram a oportunidade de se posicionar acerca das principais angústias que afligem os gestores municipais e se comprometer com o movimento municipalista através da assinatura de uma carta-compromisso com a pauta de reivindicações estruturante apresentada pela CNM. Essa carta-compromisso também foi subscrita pelos milhares
de participantes da Marcha em um livro de assinaturas que será entregue em janeiro ao presidente eleito a fim de relembrá-lo dos compromissos aqui assumidos. 

A Marcha também foi marcada pelo retorno do presidente Paulo Ziulkoski ao comando da entidade, tendo ele destacado durante a programação uma história de conquistas da entidade, a qual já garantiu um aporte para os Municípios de mais de R$ 1 trilhão. O Congresso Nacional também esteve presente. Além de comandantes das duas casas do Congresso, dezenas de parlamentares, especialmente líderes partidários e relatores de matérias de interesse dos Municípios, marcaram presença e puderam falar a respeito de seu compromisso com a pauta municipalista.

Ocorreu o já tradicional diálogo com o Poder Legislativo, em que os vereadores tiveram a oportunidade de trazer as suas propostas e opiniões sobre os rumos do movimento municipalista.

Durante a Marcha, destacaram-se as arenas técnicas, que discutiram assuntos relevantes nas diversas áreas da gestão municipal, como desenvolvimento econômico, educação, saúde, finanças, assistência social, inovação, entre outras, apresentando seus relatos ao final da Marcha.

No decorrer do evento, destacamos mais uma grande conquista – a Câmara aprovou o PL 4.576/2021, que regulamenta o funcionamento das associações municipalistas e traz a tranquilidade para que o movimento municipalista continue se fortalecendo e trazendo mais conquistas aos governos locais. O texto segue para sanção presidencial. Ainda durante a Marcha, outra vitória do municipalismo: o Congresso promulgou a  Emenda Constitucional (EC) 119/2022, que desresponsabiliza gestores que não aplicaram mínimo constitucional da educação excepcionalmente na pandemia.

Todos os eventos aqui relatados demonstraram sumariamente a força do movimento municipalista e o poder da unidade de todos os agentes políticos locais, que deve ser mantida e reforçada.  

Brasília, 28 de abril de 2022

Paulo Roberto Ziulkoski
Presidente da CNM

Confira a íntegra da Carta