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Mais facilidade: todas 79 comarcas do Judiciário estão aptas a instalarem o Juízo 100% Digital
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Citação, intimação e notificações por WhatsApp, audiência por videoconferência, atendimento virtual. Nesta segunda-feira o Poder Judiciário de Mato Grosso deu uma virada de chave na tecnologia, tornando viável a implantação do Juízo 100% Digital em todas unidades de primeiro grau.Na prática isso significa mais facilidade para partes, advogados e advogadas que, definitivamente, não precisam mais se deslocarem até os fórum para participar dos atos processuais. Tudo é feito por meio digital, desde a distribuição da ação, passando pelas comunicações processuais (citação e intimação), realização de audiência e a sentença.
“Levar a Justiça a qualquer cidadão, onde quer que ele esteja já é uma realidade em Mato Grosso. Agora todas as unidades judiciárias de Primeiro Grau, seja civil, criminal, especializadas, poderão ter processo tramitando pelas regras do procedimento especial. O grande avanço está na matéria criminal, o que amplia o acesso da população. É a tecnologia a serviço da Justiça”, celebra o juiz auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, João Thiago de França Guerra.
O juiz auxiliar ressalta ainda que o processo de transformação digital é realizado em várias frentes no Judiciário de MT. “Seja da porta para dentro com uma série de medidas implementadas como: virtualização do processo, audiências virtuais até a porta para fora, como a realização de petições on-line, atendimentos digitais, balcão virtual, sala de inclusão digital, entre outras. Ações voltadas tanto para o usuário qualificado como advogados, defensor público como para o usuário comum. Mas apesar de ampliarmos nosso atendimento digital não deixaremos de atender presencialmente aquele usuário que não tem acesso à internet, ou se tem acesso não sabe como utilizá-la”, ressalta.
Projeto-piloto – A implantação do Juízo 100% Digital no âmbito do Poder Judiciário mato-grossense teve início em novembro de 2020, com um projeto-piloto em 13 unidades judiciárias de Mato Grosso. Em 30 de julho de 2021 foi ampliado para outras 76, somando assim 89 unidades do Primeiro Grau de Jurisdição, incorporando as melhorias identificadas ao longo da execução do projeto inicial.
Até o mês de março de 2022 tramitavam 17.898 processos pelo rito do Processo 100% Digital, nas comarcas, sendo 85 processos de natureza criminal.
Capacitação – Para informar sobre os procedimentos necessários para aderir ao Juízo 100% Digital foram realizadas uma série de webinários por videoconferência para servidores e servidoras, magistrados e magistradas de várias comarcas do Poder Judiciário. Além disso, foi apresentado um plano de trabalho elaborado pela Corregedoria-Geral da Justiça e pela Coordenadoria de Planejamento (Coplan), com todos os processos de trabalhos detalhados a respeito do novo modelo de justiça criado pelo CNJ em 2020.
Como funciona – O Juízo 100% Digital é uma escolha das partes, para aderir é preciso que haja manifestação de interesse, por meio do procurador (advogado ou defensor Público). Ao tramitar pelo Juízo Digital o processo se desenvolverá totalmente em meio virtual. Dessa forma atos processuais que antes exigiam a presença física da parte, como participação em audiência, serão realizados por meio digital. O advogado que desejar despachar com o juiz pode fazer pela internet, acessando os Canais Permanentes de Acesso Virtual, o atendimento na secretaria da vara também é realizado de forma on-line, por intermédio do Balcão Virtual.
Diferença entre PJe e Juízo 100% Digital – O PJe é a forma eletrônica do processo, ou seja, ele está em ambiente virtual. O Juízo 100% digital é uma forma de atuação, onde todos os procedimentos de um processo tramitam pela internet.
Nos links a seguir você tem acesso a outras matéria sobre o Juízo 100% Digital
Assessoria de imprensa da Corregedoria-Geral da Justiça
Fonte: Tribunal de Justiça de MT
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VÍDEO: Segundo a Guarda Municipal, enquanto passava mal, a vítima estacionou o carro, mas permaneceu com o pé no acelerador, que fez com que o veículo pegasse fogo.
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