JURÍDICO
CFOAB lança convênio de benefícios na área da saúde para a advocacia
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A OAB Nacional lançou, nesta terça-feira (3/5), em parceria com a seccional do Distrito Federal (OAB-DF) e sua Caixa de Assistência (CAA-DF), convênio com o Grupo Bem Protege. A iniciativa dará acesso à advocacia de todo o Brasil a benefícios como descontos em medicamentos, consultas médicas, odontológicas e exames laboratoriais com condições especiais, além de assistência veicular, residencial, funeral e de vida.
A gama de serviços oferecidos pela Bem Protege tem o preço básico de R$ 19,90 por mês. É possível incluir dependentes, por R$ 9,90 cada. Os advogados devem entrar no site exclusivo da parceria (https://www.bemprotegeseguros.com.br/oab/) e inserir os dados solicitados para formalização do cadastro.
Para o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, o convênio é uma ferramenta de cuidado da Ordem para com a advocacia. “Os advogados, a exemplo do restante da sociedade, sofreram muito nesses últimos anos com todos esses abalos que a humanidade teve, sobretudo de natureza sanitária. Queremos muito que esse convênio signifique esperança no que diz respeito à busca de saúde para o advogado, a advogada e seus familiares, a preços acessíveis. Queremos dias melhores para a advocacia e para a sociedade e temos certeza que o convênio com a Bem Protege nos auxiliará nessa missão”, ressaltou.
O presidente do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), Felipe Sarmento, lembrou que a iniciativa não se constitui em um plano de saúde, mas algo muito mais amplo. “É um pacote de benefícios, gestado a muitas mãos. Optamos, após análise técnica, por formalizar a parceria na forma de convênio exatamente para que a adesão se dê de modo descomplicado, ágil”, aludiu.
Presidente da Conferência Nacional das Caixas de Assistência (Concad) e da Caixa de Assistência do Distrito Federal (CAA-DF), Eduardo Athayde Uchôa lembrou que o convênio com a Bem Protege nasceu da articulação do Fida, o que dá ao projeto uma grande amplitude. “Esse convênio traz em seu bojo uma resposta integral e conjunta de todos os atores do Sistema OAB a esse momento pós-pandemia. A advocacia, como dito aqui, ainda sente os reflexos de um tempo tão duro, e nosso papel enquanto entidade é possibilitar meios de mitigar essas consequências”, disse.
Inclusão e avanço
Na visão do presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Júnior, “é preciso ressaltar sempre que, além de possibilitar os benefícios do convênio, o apoio da Concad e do Fida às seccionais possibilitou a construção de sedes próprias de subseções e a distribuição de vacina gratuita, por exemplo”.
Ismael Nascimento, presidente do Grupo Bem Protege, reforçou a importância da confiança depositada pela OAB no projeto. “Trata-se da maior organização civil do país, com uma história rica de lutas e avanços. Isso aumenta nossa responsabilidade e também nosso orgulho, pois o convênio não deixa de ser uma ferramenta de inclusão social. O sucesso experimentado na seccional de Minas Gerais, por exemplo, será agora replicado em nível nacional”, comemorou.
Presenças
Também participaram da solenidade o vice-presidente nacional da OAB, Rafael Horn; o diretor-tesoureiro, Leonardo Campos; os presidentes da OAB-AP, Auriney Brito; da OAB-CE, Erinaldo Dantas; da OAB-MT, Gisela Cardoso; da OAB-PR, Marilena Winter; da OAB-SC, Cláudia Prudêncio; da OAB-SE, Daniel Alves Costa; da OAB-TO, Gedeon Pitaluga; da CAA-AC, Laura Souza; da CAA-AM, Alberto Simonetti Neto; da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Cristiane Damasceno; o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis; e o procurador adjunto, Stalyn Paniago Pereira.


JURÍDICO
CNJ identifica ‘esquema organizado de venda de decisões’ envolvendo desembargador e Zampieri
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão responsável por administrar e fiscalizar o Poder Judiciário, recebeu o desembargador Sebastião de Moraes Filho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, levantando suspeitas de venda de decisões judiciais e pagamentos realizados via PIX e até em barras de ouro. Sebastião de Moraes Filho foi afastado de suas funções em agosto enquanto o CNJ investiga a possibilidade de ele ter recebido propinas em troca de decisões.
O caso também é alvo de um inquérito criminal e foi considerado de tal gravidade que o ministro Luís Felipe Salomão, então corregedor do CNJ, levou a questão ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do conselho, para uma solução em conjunto. “Evidenciam-se elementos suficientes para recomendar o afastamento do magistrado, na medida em que não é possível que o desembargador permaneça em atuação em unidade tão sensível, como é um gabinete de segundo grau de câmara de direito privado”, diz um trecho da decisão , referendada pelo plenário do CNJ.
Conversas obtidas no celular do advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, na porta de seu escritório em Cuiabá, colocaram o desembargador na mira do CNJ. Ao todo, eles trocaram 768 mensagens entre 14 de junho de 2023 e 5 de dezembro de 2023, revelando uma relação próxima, com trocas sobre futebol e viagens, além de livre acesso ao gabinete do desembargador.
As mensagens também indicam a influência do advogado no trabalho do magistrado e o pagamento de propinas para decisões desenvolvidas aos clientes de Zampieri. Em uma das conversas, o advogado afirma que “o Pix está errado, estornou o valor”. “Tente mandar o Pix correto que faço agora”, acrescenta.
Cinco dias depois, informa que “o pagamento da sobrinha foi feito”, anexa um comprovante de transferência de R$ 10 mil e solicita o adiamento de um julgamento. Em outubro, Zampieri menciona ter alcançado “um contrato muito bom para o Mauro” e continua: “O senhor vai ficar feliz com o contrato que consegui para ele”. Mauro, segunda suspeita do CNJ, é o advogado Mauro Thadeu Prado de Moraes, filho do desembargador. Em outra mensagem, o advogado envia ao magistrado uma imagem de duas barras de ouro, de 400 gramas, que foram usadas como pagamento de propinas.
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