MATO GROSSO
Casa noturna é proibida de tocar músicas até quitar dívida com o Ecad
MATO GROSSO
A juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da 10ª Vara Cível de Cuiabá, condenou o Malcom Pub a pagar um débito que a casa possui com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad), desde 2016. A casa noturna, situada em Cuiabá, também está proibida de tocar obras musicais, audiovisuais e fonogramas até que seja autorizada pela entidade representativa dos músicos, sob pena de multa.
O Ecad acionou judicialmente o Malcom Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda. – ME, após o não pagamento dos valores referentes a retribuição autoral. A entidade apontou que a casa noturna, reconhecendo os débitos à título de direitos autorais pela execução musical desautorizada, em 23 de fevereiro de 2016, firmou acordo para o pagamento dos valores devidos pela realização dos eventos avulsos realizados em 2015 Tributo a Bob Marley (16 de julho), Festas Diversas (28 de agosto) e Egypcio (18 de dezembro).
A ação narra que a casa noturna também se comprometeu a quitar mensalidades atrasadas, referentes ao período compreendido entre setembro de 2014 a fevereiro de 2016, no valor total de R$ 11 mil sobre o qual efetuou o pagamento apenas de R$ 9,4 mil e ainda está inadimplente com a retribuição autoral desde dezembro de 2016.
“Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por ECAD em desfavor de Malcom Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda. – ME, para determinar ao réu a se abster de promover a execução pública de obras musicais, litero-musical, audiovisuais e fonograma até que obtenha a expressa e necessária autorização prévia do autor, sob pena de multa de 1.000,00 por dia de descumprimento injustificado. Fixo o patamar da penalidade, em R$ 30.000,00. Condeno a parte ré ao pagamento do remanescente do débito do contrato de confissão de dívida e da retribuição autoral desde dezembro/2016, além das que venceram no curso da ação”, diz a sentença.
Cabe recurso contra a sentença de 1ª instância.
FONTE/ REPOST: LEONARDO HEITOR – FOLHA MAX


MATO GROSSO
Audiência pública em Itanhangá discute qualidade dos serviços de energia elétrica no município

Os conselheiros do Conselho de Consumidores da Energisa Mato Grosso (CONCEEL-EMT) estiveram na região de Itanhangá, onde participaram de uma audiência pública realizada na Câmara Municipal, com o objetivo de ouvir a população e debater as principais dificuldades enfrentadas no fornecimento de energia elétrica no município.
Durante o encontro, moradores, produtores rurais, comerciantes e autoridades locais relataram problemas recorrentes, como interrupções frequentes e prolongadas no fornecimento de energia, oscilações que causam prejuízos a equipamentos e atividades econômicas, falta de clareza nas cobranças das faturas, e qualidade dos serviços prestados.
O conselho reforçou seu compromisso de representar os interesses dos consumidores, encaminhando as demandas para a Energisa MT, atuando para promover melhorias no sistema elétrico de Mato Grosso.
“Sabemos que os problemas relatados são recorrentes e afetam diretamente a vida das pessoas, o comércio, a produção agrícola e todo o desenvolvimento do município. O CONCEEL vai levar essas demandas adiante e continuar cobrando ações efetivas que garantam um fornecimento de energia com qualidade, regularidade e respeito ao consumidor”, ressaltou o vice-presidente do CONCEEL-EMT, Benedito Paulo de Abreu.
Também participaram da audiência, o prefeito Emerson Sabatine, a vice-prefeita Veridiana Cavasin, o presidente da Câmara Irineu Sandeski, vereadores, além do coordenador de relacionamento da Energisa, Jorge Sírio, e o gestor de clientes da Energisa, Eliseu Nascimento.
Representaram o CONCEEL os conselheiros Jefferson Alves (classe Poder Público), Rafael Malheiros (classe Rural), Felipe Xavier (Fecomércio) e Walter Arruda (classe Residencial), que também é presidente da Federação Matogrossense de Associações de Moradores de Bairros (FEMAB).
Sobre o CONCEEL-EMT
O CONCEEL-EMT tem como objetivo orientar, analisar e opinar sobre questões relacionadas ao fornecimento, às tarifas e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. O conselho não possui relação de subordinação com a distribuidora Energisa/MT e é composto por representantes das seguintes classes de consumo: residencial, comercial, industrial, rural e poder público.
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