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Casa noturna é proibida de tocar músicas até quitar dívida com o Ecad

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A juíza Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro, da 10ª Vara Cível de Cuiabá, condenou o Malcom Pub a pagar um débito que a casa possui com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição de Direitos Autorais (Ecad), desde 2016. A casa noturna, situada em Cuiabá, também está proibida de tocar obras musicais, audiovisuais e fonogramas até que seja autorizada pela entidade representativa dos músicos, sob pena de multa.

O Ecad acionou judicialmente o Malcom Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda. – ME, após o não pagamento dos valores referentes a retribuição autoral. A entidade apontou que a casa noturna, reconhecendo os débitos à título de direitos autorais pela execução musical desautorizada, em 23 de fevereiro de 2016, firmou acordo para o pagamento dos valores devidos pela realização dos eventos avulsos realizados em 2015 Tributo a Bob Marley (16 de julho), Festas Diversas (28 de agosto) e Egypcio (18 de dezembro). 

A ação narra que a casa noturna também se comprometeu a quitar mensalidades atrasadas, referentes ao período compreendido entre setembro de 2014 a fevereiro de 2016, no valor total de R$ 11 mil sobre o qual efetuou o pagamento apenas de R$ 9,4 mil e ainda está inadimplente com a retribuição autoral desde dezembro de 2016. 

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“Posto isso, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por ECAD em desfavor de Malcom Comércio de Bebidas e Alimentos Ltda. – ME, para determinar ao réu a se abster de promover a execução pública de obras musicais, litero-musical, audiovisuais e fonograma até que obtenha a expressa e necessária autorização prévia do autor, sob pena de multa de 1.000,00 por dia de descumprimento injustificado. Fixo o patamar da penalidade, em R$ 30.000,00. Condeno a parte ré ao pagamento do remanescente do débito do contrato de confissão de dívida e da retribuição autoral desde dezembro/2016, além das que venceram no curso da ação”, diz a sentença. 

Cabe recurso contra a sentença de 1ª instância.

FONTE/ REPOST: LEONARDO HEITOR – FOLHA MAX 

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Sanidade, mercado e competitividade marcam Encontro Regional da Suinocultura no Show Safra 

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A Associação dos Criadores de Suínos de Mato Grosso (Acrismat) promoveu, durante a programação do Show Safra, em Lucas do Rio Verde, mais uma edição do Encontro Regional da Suinocultura, reunindo produtores, técnicos, pesquisadores e lideranças do setor para discutir temas estratégicos para o fortalecimento da atividade no estado.

O evento contou com palestras técnicas e análises de mercado, abordando desafios sanitários, eficiência produtiva e perspectivas econômicas para a suinocultura brasileira.

Entre os destaques da programação, a especialista Tatiane Fiuza apresentou a palestra “Salmonella: do campo à mesa”, reforçando a importância do controle sanitário ao longo de toda a cadeia produtiva. Segundo ela, a adoção de medidas preventivas desde a granja é fundamental para reduzir perdas econômicas e garantir a qualidade do alimento que chega ao consumidor.

“A cadeia precisa ser controlada desde o início da produção para minimizar riscos e garantir um alimento seguro. Além de impactar a produtividade, doenças como a salmonelose geram perdas econômicas importantes dentro da granja, afetando ganho de peso, conversão alimentar e aumentando a mortalidade”, destacou.

Outro tema relevante foi abordado pelo especialista Pedro Filsner, que tratou da importância do diagnóstico no controle do circovírus (PCV2) e de outras enfermidades que impactam o desempenho dos animais. Segundo ele, identificar precocemente os agentes sanitários permite decisões mais assertivas no manejo e contribui para reduzir prejuízos ao produtor.

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“O circovírus causa perdas importantes, muitas vezes de forma silenciosa, impactando diretamente no ganho de peso diário e na conversão alimentar, que são indicadores fundamentais para a rentabilidade da atividade”, explicou.

A programação também trouxe uma análise econômica com o consultor Fernando Iglesias, que apresentou as tendências macroeconômicas para a suinocultura em 2026. De acordo com ele, apesar dos desafios relacionados aos custos de produção e ao cenário geopolítico, o setor deve manter um desempenho positivo, impulsionado principalmente pela diversificação dos mercados de exportação.

“A suinocultura brasileira tem ampliado sua presença internacional e hoje conta com uma base mais diversificada de compradores, o que fortalece o setor e reduz a dependência de poucos mercados”, avaliou.

O prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz, parabenizou a associação pelo nível técnico do evento e destacou que a suinocultura está diretamente ligada ao desenvolvimento do município.

“A suinocultura foi um dos primeiros passos do processo de diversificação da nossa economia. Ainda no início dos anos 90, vivíamos um forte crescimento da produção de milho e surgiu a necessidade de ampliar o consumo e agregar valor à essa produção. Foi a partir desse movimento que começamos a transformar proteína vegetal em proteína animal, criando oportunidades de renda, emprego e desenvolvimento. A suinocultura representa muito para a economia regional e ainda possui um espaço enorme para crescer, especialmente neste momento mais desafiador do agronegócio”, pontuou.

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O presidente da Acrismat, Frederico Tannure Filho, destacou a participação expressiva dos produtores e a qualidade dos debates promovidos durante o encontro, que reuniu cerca de 100 participantes em busca de atualização técnica e troca de experiências. “As palestras trouxeram temas atuais e relevantes, desde questões sanitárias até o cenário de mercado e geopolítica. Esse conhecimento é essencial para que o produtor possa melhorar a eficiência dentro da granja e evitar perdas produtivas”, ressaltou.

A realização do Encontro Regional da Suinocultura dentro do Show Safra reforça a importância da feira como espaço de difusão de conhecimento e fortalecimento do agronegócio mato-grossense. O evento contou ainda com a presença de autoridades locais, que destacaram o papel estratégico da atividade para a economia regional.

Para a Acrismat, iniciativas como essa contribuem para a evolução técnica do setor e para a construção de uma suinocultura cada vez mais competitiva, sustentável e alinhada às exigências do mercado consumidor.

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